Violência obstétrica: o que é, quando é crime e como provar
Violência obstétrica ainda não tem lei própria no Brasil, mas pode ser crime e gerar indenização. O que a lei protege, como provar e onde denunciar.
O toque sem explicação, o corte que ninguém pediu, a bronca em plena sala de parto. Em agosto de 2026, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização de R$ 300 mil a um casal por parto induzido sem consentimento.
O VLV Advogados, com mais de 10 anos de atuação e mais de 5 mil avaliações no Google, explica o que é violência obstétrica, quando é crime e como provar.
Sabemos que dúvidas podem surgir sobre denúncia e indenização: em caso de dúvidas, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é violência obstétrica?
Violência obstétrica é todo ato ou omissão de profissional ou serviço de saúde que desrespeita a mulher na gestação, no parto, no pós-parto ou em caso de aborto. O conceito é o mesmo na rede pública e na privada.
Ela não depende de lesão física. Um grito, um procedimento sem explicação ou a demora no atendimento já entram na definição.
Quando pode acontecer
- No pré-natal
- No trabalho de parto e no parto
- No pós-parto
- No atendimento a aborto ou perda gestacional
Quem pode praticar
- Médicos
- Enfermeiros, técnicos e demais profissionais da equipe
- O próprio hospital ou maternidade, por falha de estrutura
A Organização Mundial da Saúde trata do tema desde 2014, com o nome de abuso, desrespeito e maus-tratos no parto.
No Brasil, os números são altos. Pesquisa da Fiocruz publicada em 2025, com mulheres atendidas no estado do Rio de Janeiro, registrou algum tipo de violência obstétrica em 65,3% dos casos. As queixas mais frequentes:
- Toques vaginais inadequados: 46,2%
- Negligência: 31,5%
- Abuso psicológico: 21,7%
O advogado criminalista do VLV Advogados, Dr. João Valença orienta:
“A Violência obstétrica não é o mesmo que erro médico. O erro médico exige falha na conduta, por negligência, imprudência ou imperícia. Já a violência obstétrica pode existir mesmo quando o procedimento foi tecnicamente correto, mas feito sem informação ou sem consentimento da mulher.” explica o advogado.
Quais são as principais causas da violência obstétrica?
As principais causas são a falta de estrutura dos serviços de saúde, o despreparo das equipes, o excesso de intervenções no parto e a discriminação contra a mulher atendida.
- Falta de estrutura. Faltam insumos e profissionais, sobretudo na rede pública. O ponto aparece em estudo da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro divulgado pelo CNJ.
- Despreparo da equipe. O mesmo estudo registra equipes sem preparo para lidar com a mulher na gravidez e no parto.
- Excesso de intervenções. Procedimentos viram rotina, mesmo sem indicação clínica. Na primeira edição da pesquisa Nascer no Brasil, da Fiocruz, só 5% das mulheres tiveram parto sem intervenção.
- Discriminação. O atendimento muda conforme idade, cor, renda e escolaridade. A Fiocruz aponta maior exposição entre adolescentes, mulheres acima de 35 anos, mães solo e mulheres pretas.
Há ainda um quinto ponto: muita gente não reconhece a violência. Em pesquisa com 1.226 parturientes em Rio Grande (RS), só 2,6% se viam como vítimas.
Quais práticas são consideradas violência obstétrica?
Entram na lista as agressões verbais, os procedimentos sem consentimento ou sem indicação clínica, a negligência no atendimento e o desrespeito a direitos da gestante, como o de ter acompanhante.
A tabela reúne os exemplos mais comuns:
| Tipo | Exemplos |
|---|---|
| Verbal e psicológica | Gritos, xingamentos, humilhação, ameaças, culpar a mulher pela dor |
| Física | Episiotomia sem consentimento, manobra de Kristeller, toques repetidos sem explicação, recusa de analgesia |
| Sexual | Atos que violam a intimidade e o pudor da mulher |
| Negligência | Recusa de internação, demora no atendimento, falta de acompanhamento no trabalho de parto |
| Falta de consentimento | Procedimento feito sem explicação ou imposto contra a vontade da mulher |
| Violação de direitos | Impedir o acompanhante, barrar a doula, expor a mulher sem privacidade |
Estourar a bolsa é considerado violência obstétrica?
Depende de como foi feito. Romper a bolsa, procedimento chamado de amniotomia, vira violência obstétrica quando acontece sem motivo clínico, só para acelerar o parto, ou sem o consentimento da mulher.
O que dizem as fontes oficiais
- A cartilha de 2026 da Secretaria da Saúde da Bahia inclui o rompimento da bolsa sem motivo clínico entre os exemplos de violência física.
- A OMS desaconselha a amniotomia isolada como forma de evitar que o trabalho de parto se prolongue.
- O Código de Ética Médica, no artigo 22, proíbe o médico de agir sem o consentimento da paciente, salvo risco iminente de morte.
O mesmo critério serve para episiotomia e ocitocina. A manobra de Kristeller é um caso à parte: a Diretriz do Parto Normal, do Ministério da Saúde, contraindica a prática.
O que é crime de violência obstétrica?
Com esse nome, o crime de violência obstétrica ainda não existe no Código Penal. O que existe são crimes já previstos em lei, aplicados conforme a conduta praticada contra a gestante.
Os enquadramentos mais usados
- Injúria (art. 140): xingamento ou ofensa à gestante.
- Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B): humilhação, ameaça ou isolamento que causa dano emocional.
- Lesão corporal (art. 129): ferimento na mãe ou no bebê por procedimento indevido.
- Omissão de socorro (art. 135): recusa de atendimento a quem precisa de socorro.
- Maus-tratos (art. 136): paciente exposta a risco por falta de cuidados.
- Homicídio culposo (art. 121, § 3º): morte da mãe ou do bebê por negligência, imprudência ou imperícia.
- Importunação sexual (art. 215-A) ou crime mais grave: ato de natureza sexual sem consentimento.
Quem responde pelo crime
- Na esfera criminal, responde o profissional que praticou o ato.
- O hospital responde na esfera cível, com indenização.
Nem toda violência obstétrica chega a ser crime. Quando não chega, ainda cabem indenização e punição no conselho profissional.
Qual é a lei da violência obstétrica?
O Brasil não tem uma lei federal única sobre violência obstétrica. A proteção vem de um conjunto de leis federais, normas de saúde e leis estaduais.
Leis federais que protegem a gestante
- Constituição Federal: dignidade, saúde e igualdade.
- Lei 11.108/2005 (Lei do Acompanhante): acompanhante escolhido pela mulher no trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato, na rede pública e na privada.
- Lei 14.737/2023: acompanhante também em consultas, exames e procedimentos.
- Lei 15.381/2026 (Lei das Doulas): doula em maternidades públicas e privadas, sem taxa extra e sem tirar o lugar do acompanhante.
Artigos usados para pedir indenização
- Código Civil, arts. 186 e 927: quem causa dano a outra pessoa, mesmo que só moral, tem o dever de reparar.
- Código de Defesa do Consumidor, art. 14: hospitais e clínicas respondem por falha na prestação do serviço.
Norma da profissão médica
- Código de Ética Médica, art. 22: o médico não pode deixar de obter o consentimento da paciente.
Leis estaduais e municipais
- Vários estados e municípios têm lei própria sobre o tema.
- No Distrito Federal, a Lei 7.461/2024 prevê advertência, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do registro.
- Consulte a lei do seu estado, porque as regras e as punições mudam de um lugar para outro.
A falta de uma lei única não deixa a gestante sem proteção. Cada direito desta lista pode ser cobrado na Justiça.
Como provar violência obstétrica?
A violência obstétrica se prova com os documentos do atendimento, o relato da mulher e as testemunhas. O principal documento é o prontuário, e a paciente tem direito a uma cópia dele.
O que serve como prova
- Prontuário da mãe e do bebê: registra horários, procedimentos e medicações.
- Partograma: gráfico que acompanha a evolução do trabalho de parto.
- Plano de parto: mostra o que a mulher aceitou e o que recusou.
- Caderneta da gestante e exames do pré-natal: indicam como estava a gravidez antes do parto.
- Testemunhas: acompanhante, doula e outras pessoas presentes.
- Relato escrito: datas, horários, nomes e frases ditas pela equipe.
- Mensagens, fotos e áudios do período de internação.
- Laudos médicos e psicológicos feitos depois do parto.
A falta de registro também pesa contra o hospital. Em março de 2026, o TJDFT manteve condenação por violência obstétrica em um caso com ausência de partograma e registros clínicos incompletos.
Passo a passo para reunir as provas
- Peça cópia do seu prontuário e do prontuário do bebê.
- Escreva o que aconteceu enquanto a memória está recente.
- Guarde a caderneta, os exames e o plano de parto.
- Anote nome e contato de quem presenciou o atendimento.
- Leve tudo a um advogado antes de assinar qualquer documento do hospital.
Onde denunciar violência obstétrica?
A denúncia pode ser feita no próprio hospital, nos canais do governo, nos conselhos profissionais e nos órgãos de Justiça. Uma denúncia não impede a outra.
- Ouvidoria do hospital ou da maternidade: primeiro registro formal da queixa.
- Disque 136: Ouvidoria do SUS.
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, gratuita e 24 horas, também pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
- CRM ou Coren: apuram a conduta do médico ou do profissional de enfermagem.
- Secretaria de Saúde do município ou do estado.
- Ministério Público e Defensoria Pública: recebem a denúncia e orientam sobre os próximos passos.
- Delegacia: quando o fato se encaixa em crime.
Denúncia e indenização são caminhos diferentes. A denúncia apura e pune o responsável. Para receber reparação pelo dano, é preciso entrar com ação na Justiça.
Violência obstétrica gera indenização?
Sim. Quem sofre violência obstétrica pode pedir indenização na Justiça por danos morais, materiais e estéticos. Quando a mãe ou o bebê fica com sequela permanente, cabe ainda pedido de pensão mensal.
A ação pode ser movida contra o hospital, o profissional, o plano de saúde ou o poder público, se o atendimento foi pelo SUS.
Os valores mudam de caso para caso. Em 2026, a Justiça fixou de R$ 10 mil, por episiotomia sem consentimento em Joinville, a R$ 300 mil, por parto induzido sem autorização em Santa Catarina. Pesam a gravidade do dano e as provas reunidas.
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Artigo de caráter meramente informativo
Sobre o autor
Dr. João Valença é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.370 e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na advocacia, prestando atendimento presencial e remoto a clientes de diferentes regiões do Brasil. Também participa da gestão do escritório, que desenvolve atendimento jurídico em âmbito nacional e reúne mais de 4.000 avaliações no Google.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes
Existe projeto de lei para tornar a violência obstétrica crime?
Sim. O mais discutido é o PL 1763/25, que cria o crime de violência obstétrica, com penas que chegam a 15 anos de reclusão nos casos mais graves. O PL 2373/23 trata do mesmo tema. Os dois tramitam na Câmara dos Deputados e ainda não viraram lei.
O que diz o Ministério da Saúde sobre violência obstétrica?
Em 2019, o Ministério classificou o termo como inadequado e, meses depois, reconheceu que as mulheres podem usá-lo. Em 2026, a pasta afirmou que condutas desrespeitosas, discriminatórias ou sem consentimento são incompatíveis com o SUS. A Caderneta da Gestante, disponível em PDF no site do Ministério, reúne os direitos da mulher na gravidez e no parto.
Quais são os direitos da gestante no SUS?
A gestante tem direito a pré-natal com exames e vacinas, informação clara sobre cada procedimento, privacidade e participação nas decisões. No parto, pode ter acompanhante e doula. Pode ainda conhecer antes a maternidade e contar com vaga de internação, com transferência segura se faltar leito.
Quais dados e leis usar em uma redação sobre violência obstétrica?
Três dados ajudam: a pesquisa da Fiocruz de 2025, com 65,3% de prevalência no estado do Rio de Janeiro; o estudo da Fundação Perseu Abramo, de 2010, segundo o qual uma em cada quatro brasileiras sofreu violência no parto; e a declaração da OMS de 2014 sobre abusos e maus-tratos no parto. Entre as leis, cite a Constituição, a Lei 11.108/2005 e a Lei 15.381/2026.
Cesárea sem indicação é violência obstétrica?
Pode ser. A cesárea entra no conceito quando é imposta sem motivo clínico ou sem que a mulher seja informada e concorde. A regra serve nos dois sentidos: em 2026, a Justiça do Paraná reconheceu o direito da gestante de participar da escolha entre parto normal e cesárea.
Qual o prazo para pedir indenização?
Cinco anos, em regra. O prazo conta a partir do momento em que a mulher toma conhecimento do dano e de quem o causou. Ele é o mesmo para hospital particular, plano de saúde e rede pública.
