Está insatisfeito com uma decisão judicial? Primeiramente, calma e venha aprender sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e veja quais são os requisitos principais!

Entenda como funciona a Impugnação ao Cumprimento de Sentença!

Se você se encontra em meio a um processo judicial, é crucial compreender todos os aspectos que envolvem a execução de uma sentença.

Um dos procedimentos mais importantes nesse contexto é a Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Mas o que isso significa? Como funciona? E quais são os seus direitos nesse processo?

Neste texto, vamos explicar de forma clara e acessível o que isso significa e como funciona, sem deixar de lado os detalhes legais que regem esse processo.

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O que é Impugnação ao Cumprimento de Sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença é um procedimento legal pelo qual a parte condenada em um processo contesta a execução da decisão judicial.

Por exemplo, o devedor discorda do valor a ser pago, isso pode ocorrer quando se questiona a legalidade da execução ou apresenta alguma outra irregularidade no processo de cobrança.

Vejamos este exemplo de maneira mais prática:

Quando uma sentença condena o indivíduo a pagar uma indenização. Desse modo, a pessoa considera que o cálculo do valor está incorreto. Assim, ele dá entrada com uma impugnação ao cumprimento de sentença para contestar o montante exigido.

A parte condenada se defende, através desse recurso. Portanto, quem se sente injustiçado usa a ferramenta, que lhe permite a oportunidade de defender seus interesses e garantir que a execução da sentença seja realizada de forma justa e adequada.

Quem pode impugnar e o que pode ser arguido na Impugnação ao Cumprimento de Sentença?

Tanto a parte vencedora quanto a parte vencida podem impugnar o cumprimento da sentença. O prazo para apresentar a impugnação é de 15 dias a partir da ciência da outra parte sobre o início da execução.

Na impugnação ao cumprimento de sentença, é possível argumentar diversas questões, tais como:

• Erros na liquidação da sentença, ou seja, na apuração do valor a ser pago.
• Descumprimento da sentença pela parte vencedora.
• Questionamentos sobre a validade da própria sentença.

Além disso, uma série de questões na impugnação podem ser alegadas. Podemos mencionar, por exemplo:

• Erros procedimentais no processo de execução.
• Excesso na execução, ou seja, cobrança de valores superiores ao devido.
• Existência de pagamento ou qualquer outra causa de extinção da obrigação executada.

Preciso de um advogado para dar entrada no pedido de impugnação?

Sim, você precisará da assistência jurídica de um advogado.

Um advogado desempenha um papel crucial na impugnação ao cumprimento de sentença, pois ele possui o conhecimento técnico necessário para analisar a situação e apresentar os argumentos adequados perante o tribunal.

Além disso, o profissional capacitado ajuda a identificar possíveis irregularidades no processo de execução da sentença e elabora a defesa do cliente de forma eficaz.

Um exemplo disso é se a execução da sentença ferir direitos do devedor ou houver erros nos cálculos de valores a serem pagos. O advogado saberá como contestar essas questões de forma legalmente fundamentada.

Ademais,  o advogado também representa o cliente durante as audiências e negociações com a outra parte, buscando alcançar um acordo ou uma solução favorável ao seu cliente.

Dessa forma, ter um advogado especializado é essencial para garantir que a impugnação ao cumprimento de sentença seja feita de forma adequada e que os direitos do cliente sejam protegidos.

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O que acontece após a Impugnação ao Cumprimento de Sentença?

Após a apresentação da impugnação ao cumprimento da sentença, o juiz irá analisar os argumentos apresentados por ambas as partes e proferir uma decisão.

Essa decisão pode acolher a impugnação, resultando em alterações no cumprimento da sentença, ou pode rejeitá-la, permitindo que o cumprimento da sentença prossiga conforme determinado anteriormente.

Tudo vai depender do seu caso, bem como a complexidade e as particularidades dele irão determinar o posicionamento do juiz.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.