10 passos para reivindicar pensão alimentícia

Reivindicar a pensão alimentícia pode parecer complicado, mas com orientação correta e organização, o caminho fica bem mais claro. Veja os passos essenciais e saiba como garantir esse direito!

Siga estes 10 passos para reivindicar a sua pensão alimentícia de uma forma rápida!

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e serve para assegurar o sustento de quem depende financeiramente de outra pessoa, como filhos, ex-cônjuge ou pais idosos.

Mesmo sendo um tema comum, ainda gera muitas dúvidas: quem pode pedir? Como o valor é definido? O que fazer quando há atraso no pagamento?

Este guia foi elaborado para ajudar você a entender, de forma prática e acessível, como reivindicar a pensão alimentícia corretamente.

Continue a leitura e descubra, passo a passo, o que fazer para garantir seus direitos com segurança e orientação adequada.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

1. Entenda o que é a pensão alimentícia

A pensão alimentícia é o valor que uma pessoa paga para ajudar no sustento de quem depende financeiramente dela, geralmente filhos, mas também pode incluir ex-cônjuge, pais idosos ou pessoas incapazes.

Ela serve para cobrir despesas básicas com moradia, alimentação, educação, saúde e vestuário.

Esse dever está previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil e na Lei nº 5.478/1968, conhecida como Lei de Alimentos.

A lei estabelece que o valor deve ser fixado conforme o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, o que o alimentado precisa e o que o alimentante pode pagar.

Por exemplo: se o pai ganha R$ 3.000 e o filho precisa de R$ 1.000 para manter escola e alimentação, o juiz fixará um valor proporcional, equilibrando ambos os lados.

Entender esse conceito é o primeiro passo para saber como reivindicar a pensão alimentícia de forma correta e realista.

2. Reúna os documentos para a pensão alimentícia

Para fazer o pedido, você precisa comprovar o vínculo familiar e as despesas da pessoa que depende de você. Os principais documentos são:

→ RG, CPF e comprovante de residência de quem pede;

→ Certidão de nascimento dos filhos ou certidão de casamento;

→ Comprovantes de despesas (escola, aluguel, alimentação, saúde, transporte);

→ Comprovantes de renda de quem deve pagar (holerites, extratos, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda);

→ Endereço e CPF do alimentante, se possível.

Esses documentos permitem demonstrar a necessidade e a capacidade financeira, dois pilares da decisão judicial.

Sem eles, o juiz pode determinar valores estimados, o que muitas vezes resulta em quantias menores do que o esperado.

Reunir tudo com antecedência facilita o processo e evita atrasos.

3. Saiba o valor adequado da pensão alimentícia

Não existe valor fixo em lei. O juiz analisa o caso com base na necessidade do beneficiário e na capacidade de pagamento do responsável.

Na prática, costuma variar entre 20% e 30% da renda líquida, mas cada caso é único.

Se você tem dúvidas sobre o valor da pensão alimentícia para 2 filhos, o cálculo considera as despesas conjuntas das crianças e o rendimento do responsável.

Por exemplo: se um trabalhador ganha R$ 4.000, o valor pode ficar entre R$ 800 e R$ 1.200, dependendo dos gastos comprovados.

O art. 1.694, § 1ºdo Código Civil orienta que os alimentos devem ser fixados de modo que “atendam às necessidades do reclamante, conforme os recursos da pessoa obrigada”. 

Buscar orientação jurídica é essencial para definir um valor justo, evitando pedidos desproporcionais.

4. Consulte um advogado para fazer o pedido

Embora o processo pareça simples, a pensão alimentícia envolve procedimentos legais e prazos específicos.

Um advogado especializado saberá identificar a melhor estratégia: acordo, ação judicial ou revisão de valores.

Se você não tem condições de contratar um advogado particular, pode procurar a Defensoria Pública, que oferece atendimento gratuito.

É o profissional quem elabora a petição inicial, apresenta provas e acompanha o processo até a decisão.

Contar com orientação técnica garante que o pedido seja bem fundamentado e evita erros que possam atrasar o andamento.

Além disso, agir rápido é fundamental: quanto mais tempo você demora, maior a chance de perder o direito a valores retroativos.

10 passos para reivindicar a pensão alimentícia

5. Tente um acordo extrajudicial sobre a pensão

Se houver diálogo entre as partes, é possível resolver a situação sem entrar na Justiça.

O acordo extrajudicial pode ser feito em cartório e depois homologado pelo juiz, tornando-se um título legal com o mesmo valor de uma decisão judicial. O acordo deve conter:

→ Valor mensal da pensão;

→ Forma e data de pagamento;

→ Responsabilidade de cada parte sobre despesas extras.

Esse caminho é mais rápido e econômico. Por exemplo, pais que concordam com o valor podem formalizar o documento e evitar audiências.

Mas é essencial que o acordo seja revisado por um advogado, garantindo que todos os termos sejam legais e executáveis.

Assim, se o pagamento for interrompido, será possível reaver o valor da pensão alimentícia judicialmente.

6. Ajuíze uma ação de pensão alimentícia, se necessário

Quando não há acordo, você pode ingressar com uma ação de alimentos, prevista na Lei 5.478/1968.

O processo é iniciado com uma petição inicial, onde são apresentados os documentos, a renda estimada do alimentante e o valor pretendido.

Após o protocolo, o juiz marca uma audiência de conciliação. Se não houver consenso, ele define um valor provisório até a decisão final.

Esse valor já pode ser cobrado enquanto o processo está em andamento. O processo corre na Vara de Família da cidade onde mora o alimentando.

A atuação de um advogado é indispensável, pois ele saberá comprovar a necessidade e garantir que o valor fixado seja adequado à realidade da família.

7. Acompanhe o andamento do processo

Depois que a ação é ajuizada, é importante acompanhar cada etapa.

Você pode consultar o processo de pensão alimentícia pelo CPF ou pelo número do processo no site do tribunal do seu estado.

Manter-se informado permite saber se houve despachos, audiências ou decisões pendentes.

Caso o alimentante tente reduzir o valor ou descumpra prazos, seu advogado poderá agir rapidamente.

Exemplo: se o juiz determina o pagamento provisório e o responsável não cumpre, é possível pedir a execução imediata.

O acompanhamento constante evita surpresas e mostra ao juiz o interesse em resolver o caso.

8. Cumpra as exigências judiciais da pensão alimentícia

Assim que o valor for fixado, o pagamento deve seguir rigorosamente o que o juiz determinou.

O mais comum é o depósito em conta bancária ou o desconto direto em folha de pagamento.

Cumprir as exigências judiciais garante segurança para ambos os lados. Se você é o responsável pelo pagamento, atrasos podem gerar multas, juros e até prisão civil.

Se você é quem recebe, guarde todos os comprovantes de pagamento ou registre a falta deles.

Esses documentos serão fundamentais caso seja preciso comprovar inadimplência ou pedir a revisão do valor no futuro.

9. Solicite a execução da pensão alimentícia, em caso de atraso

Se o pagamento não ocorrer, o beneficiário pode entrar com uma execução de alimentos.

Esse procedimento permite cobrar judicialmente as parcelas atrasadas e aplicar sanções ao devedor.

O CPC, art. 528, § 3º, autoriza a prisão civil de até 3 meses para o devedor que deixar de pagar as três últimas parcelas.

Também é possível pedir penhora de bens, bloqueio de contas e retenção de valores.

Sobre o prazo: em regra, cada parcela prescreve em 2 anos. Se o alimentando era menor de idade, o prazo começa a contar somente após completar 18 anos.

Assim, quando se pergunta se é possível cobrar 10 anos de pensão atrasada, a resposta depende.

Se não houve prescrição e se havia decisão judicial vigente, é viável recuperar parte dos valores. Por isso, agir rápido é essencial.

10. Atualize e revise a pensão alimentícia, se necessário

Com o tempo, a pensão pode precisar de ajustes. Se o pagador perder o emprego, tiver outro filho ou o beneficiário passar a ter novas despesas, é possível pedir revisão.

A ação revisional de alimentos permite aumentar, reduzir ou até encerrar a pensão, conforme a mudança de renda ou necessidade.

Exemplo: se o alimentante dobra o salário, o beneficiário pode solicitar um valor maior; se o contrário ocorre, ele pode pedir a redução.

Esse pedido deve ser feito ao mesmo juiz da ação original e deve estar bem documentado.

Atualizar o valor mantém o equilíbrio entre as partes e evita que a dívida se torne impagável.

Cada caso tem particularidades, por isso buscar um advogado é o passo mais importante para proteger seus direitos e assegurar que a Justiça seja feita.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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