Descubra como solicitar o auxílio-acidente, quem tem direito ao benefício e quais são as regras do INSS. Saiba os documentos necessários e entenda como funciona o cálculo do valor.

Auxílio-acidente: como solicitar e quais os requisitos?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que, após sofrerem um acidente — seja de trabalho ou não —, ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral, mesmo que de forma parcial.

Ele funciona como uma indenização mensal, paga enquanto o trabalhador ainda está ativo no mercado, ou seja, não exige o afastamento total das atividades.

O objetivo é compensar a redução da capacidade produtiva provocada pelo acidente.

Esse benefício pode ser solicitado após a recuperação do acidente, desde que fique comprovado que a pessoa ficou com alguma limitação funcional permanente.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao auxílio-acidente, como funciona o cálculo, quais os documentos necessários e como solicitar o benefício junto ao INSS.

Se você ou alguém próximo sofreu um acidente e ficou com sequelas, este conteúdo é essencial para garantir seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Como funciona o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sofre um acidente e, mesmo após o tratamento, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

Esse benefício tem caráter indenizatório, ou seja, ele não substitui a renda principal e pode ser acumulado com o salário, caso o trabalhador continue exercendo sua função.

Ele também não exige afastamento total, como ocorre no auxílio-doença ou na aposentadoria por invalidez.

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, e não há pagamento retroativo ao dia do acidente — o benefício começa a ser pago a partir da consolidação das lesões e do requerimento junto ao INSS.

O trabalhador continuará recebendo o auxílio-acidente até a aposentadoria ou até o falecimento, o que ocorrer primeiro.

No entanto, se o INSS entender que as sequelas não reduziram a capacidade para o trabalho, o benefício pode ser indeferido, sendo possível recorrer ou entrar com ação judicial.

Importante: o auxílio-acidente não dá direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego, pois não configura afastamento total das atividades.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é destinado aos segurados do INSS que, após sofrerem um acidente de qualquer natureza (de trabalho ou não), fiquem com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o trabalho habitual, mesmo que de forma parcial.

Têm direito ao benefício os seguintes segurados:

• Empregado com carteira assinada (CLT);
• Trabalhador avulso;
• Segurado especial (como o trabalhador rural em regime de economia familiar).

Por outro lado, não têm direito ao auxílio-acidente:

• Contribuinte individual (autônomo);
• MEI (microempreendedor individual);
• Facultativo (quem paga o INSS por conta própria, sem exercer atividade remunerada).

É importante destacar que o benefício só é concedido após a consolidação das lesões, ou seja, quando já foi feito o tratamento médico e ficou comprovada a redução permanente da capacidade funcional.

Além disso, o trabalhador precisa passar por perícia médica do INSS, que avaliará se há realmente limitação para a função que exercia antes do acidente.

Quais são os requisitos para o auxílio-acidente?

Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado precisa cumprir alguns requisitos exigidos pelo INSS, que garantem que o benefício seja concedido apenas a quem realmente sofreu redução da capacidade laboral. São eles:

i. Qualidade de segurado: é necessário estar contribuindo para o INSS no momento do acidente ou estar dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém os direitos mesmo sem contribuição).

ii. Acidente de qualquer natureza: o acidente pode ter ocorrido dentro ou fora do trabalho, não sendo necessário que tenha relação com a atividade profissional.

Pode ser acidente doméstico, de trânsito ou até uma doença que gere sequela permanente.

iii. Sequela permanente: o acidente deve deixar uma redução funcional definitiva, mesmo que parcial, que prejudique a capacidade para o trabalho habitual.

iv. Redução da capacidade laboral: a sequela deve impactar diretamente a atividade que o segurado exercia antes do acidente.

A incapacidade total não é exigida, mas a limitação deve ser comprovada.

v. Avaliação por perícia médica do INSS: o trabalhador deve passar por perícia, que analisará os documentos médicos, a natureza da sequela e se houve, de fato, perda funcional que justifique o benefício.

Esses critérios servem para garantir que o auxílio-acidente seja pago somente quando houver efetiva limitação para o exercício profissional, mesmo que o segurado continue trabalhando.

Qual o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, ou seja, metade do valor que ele receberia caso estivesse afastado por incapacidade.

Esse cálculo é feito com base na média dos salários de contribuição do trabalhador, considerando as regras vigentes no momento do pedido.

É importante destacar que o auxílio-acidente não sofre reajuste automático com o salário do trabalhador.

Como se trata de um benefício indenizatório, ele é fixo e só deixa de ser pago quando o segurado se aposenta ou falece.

Além disso, o auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário, pois não exige o afastamento do trabalho.

Ou seja, o trabalhador pode continuar exercendo suas atividades e, ao mesmo tempo, receber o valor do benefício como uma compensação pela sequela permanente.

Como solicitar o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente deve ser solicitado diretamente ao INSS, de forma online, por telefone ou presencialmente. Veja como funciona o passo a passo:

i. Agende a perícia médica: o primeiro passo é marcar uma avaliação pericial, pois o benefício só é concedido se for comprovada a sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho.

ii. Acesse o Meu INSS:

• Pelo site: meu.inss.gov.br
• Pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
• Ou ligando para o telefone 135

iii. Faça login com seu CPF e senha (ou crie uma conta gov.br, se ainda não tiver).

iv. No menu, clique em “Agendar Perícia” e selecione a opção “Perícia de auxílio por incapacidade”.

Mesmo sendo um benefício indenizatório, o procedimento é iniciado por essa via.

v. Anexe os documentos médicos que comprovem o acidente, o tratamento e a sequela permanente (laudos, exames, atestados, prontuários, etc.).

vi. Compareça no dia da perícia médica com toda a documentação original.

Após a avaliação, o INSS analisará o pedido e, se aprovado, o auxílio-acidente começará a ser pago mensalmente.

O resultado pode ser consultado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Quanto tempo dura um auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício de duração indeterminada, ou seja, não tem um prazo fixo para acabar.

Ele é pago até a aposentadoria do segurado ou até o seu falecimento, o que ocorrer primeiro.

Como se trata de um benefício de caráter indenizatório, ele é mantido mesmo que o trabalhador continue exercendo suas atividades profissionais.

No entanto, se o INSS entender que a sequela não gera mais redução da capacidade laboral, o benefício pode ser reavaliado e encerrado — mas isso só ocorre após nova perícia médica.

Vale lembrar que, ao se aposentar, o trabalhador deixa de receber o auxílio-acidente, pois os dois benefícios não podem ser acumulados.

Como é feito o pagamento do auxílio-acidente?

O pagamento do auxílio-acidente é realizado mensalmente pelo INSS, diretamente na conta bancária indicada pelo segurado no momento do requerimento.

O valor é fixo e corresponde a 50% do salário de benefício, sem descontos relacionados à contribuição previdenciária ou imposto de renda (exceto em alguns casos específicos, como valores muito altos).

O benefício começa a ser pago a partir da data em que o INSS reconhece a consolidação das lesões e a redução da capacidade laboral.

Isso normalmente ocorre após a perícia médica.

O auxílio-acidente é acumulável com o salário, ou seja, o trabalhador pode continuar exercendo sua função e, ao mesmo tempo, receber o valor mensal como uma forma de indenização pela sequela permanente.

O benefício é depositado conforme o calendário oficial de pagamentos do INSS, que pode ser consultado no site ou aplicativo Meu INSS, e continua sendo pago até que o segurado se aposente ou venha a falecer.

Posso acumular o auxílio-acidente com outros benefícios?

Sim, em alguns casos.

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, ou seja, ele não substitui a renda do trabalhador, mas serve como uma compensação pela redução da capacidade de trabalho.

Por isso, ele pode ser acumulado com o salário e com alguns benefícios do INSS, mas não com todos.

Veja como funciona:

Pode acumular com:

• Salário (se o trabalhador continua exercendo atividade remunerada);
• Auxílio-doença, desde que o acidente seja anterior ao afastamento (em decisões judiciais específicas);
• Pensão por morte, em certos casos, se o segurado também for dependente de alguém falecido.

Não pode acumular com:

• Aposentadoria: ao se aposentar, o auxílio-acidente é automaticamente encerrado;
• Outro auxílio-acidente: não é permitido receber dois benefícios do mesmo tipo ao mesmo tempo, mesmo que decorram de acidentes diferentes.

É importante lembrar que cada caso deve ser analisado individualmente. Quando há dúvida sobre a possibilidade de acúmulo

Quando o auxílio-acidente é cortado e o que fazer?

Embora o auxílio-acidente seja um benefício de longa duração, ele pode ser cortado em algumas situações específicas.

Isso acontece quando o INSS entende que o segurado não preenche mais os requisitos legais para continuar recebendo o valor mensal.

O corte é comum, por exemplo, quando o segurado se aposenta, já que o auxílio-acidente não pode ser acumulado com a aposentadoria.

Outra hipótese é quando, após uma nova perícia médica, o INSS conclui que não há mais sequela ou redução da capacidade para o trabalho.

Nesses casos, o benefício é suspenso ou cancelado.

Além disso, o benefício também pode ser cortado se o INSS identificar que houve erro na concessão — como quando ele foi pago a um contribuinte individual, que não tem direito legal ao auxílio.

Em casos mais graves, o INSS pode até solicitar a devolução dos valores recebidos, o que gera bastante insegurança para o segurado.

Se o benefício for indevidamente cortado, o segurado pode apresentar recurso administrativo pelo site ou aplicativo Meu INSS, no prazo de 30 dias a partir da notificação.

Caso o recurso seja negado, também é possível recorrer à Justiça, com o apoio de um advogado, para tentar restabelecer o pagamento.

Por isso, se o auxílio-acidente for suspenso, é fundamental buscar orientação jurídica o quanto antes, reunir laudos médicos atualizados e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?

Embora os nomes sejam parecidos, auxílio-doença e auxílio-acidente são benefícios diferentes, tanto em natureza quanto em finalidade, e cada um atende a situações distintas na vida do segurado.

O auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) é concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar.

Durante o período de afastamento, ele recebe o benefício como uma substituição da renda. Quando a pessoa se recupera e volta ao trabalho, o benefício é encerrado.

Já o auxílio-acidente tem caráter indenizatório e é concedido quando o segurado sofre um acidente (de trabalho ou não) e, após o tratamento, permanece com uma sequela permanente, que reduz sua capacidade para o trabalho habitual, mesmo que ele continue trabalhando.

Nesse caso, o auxílio é pago junto com o salário e não exige afastamento das atividades.

Outra diferença importante é que o auxílio-doença exige incapacidade total e temporária, enquanto o auxílio-acidente exige apenas uma redução parcial e permanente da capacidade laboral.

Além disso, o auxílio-doença cessa com a recuperação do segurado; já o auxílio-acidente é pago até a aposentadoria ou o falecimento.

Em resumo, o auxílio-doença serve para quem precisa se afastar do trabalho por estar doente ou acidentado, e o auxílio-acidente serve para quem voltou ao trabalho, mas ficou com limitações funcionais permanentes causadas por um acidente.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “auxílio-acidente” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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