Você sabia que existem casos em que os avós são responsabilizados a pagarem uma pensão para os netos? Compreenda os fundamentos legais e práticos da obrigação alimentar entre avós e netos e saiba quando, como e por que os avós podem ser chamados a contribuir financeiramente para o bem-estar de seus netos.

Saiba tudo sobre obrigação alimentar dos avós!

A responsabilidade de prover sustento, educação e cuidados aos filhos menores ou incapazes recai inicialmente sobre os pais. No entanto, em situações em que os pais não conseguem cumprir com essa obrigação, a responsabilidade pode ser transferida aos parentes próximos. É nesse contexto que surge a obrigação alimentar dos avós.

Neste artigo, vamos explorar como e quando os avós podem ser convocados a contribuir financeiramente para o bem-estar de seus netos, analisando o vínculo de parentesco e os fundamentos legais que regem essa importante responsabilidade familiar.

Se você quiser economizar tempo e deseja resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Por isso, basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Quando os avós são obrigados a pagar pensão alimentícia?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos quando os pais não conseguem cumprir com essa responsabilidade. Isso pode ocorrer devido a problemas financeiros, problemas de saúde, falência ou outras circunstâncias que impossibilitem os pais de prover o sustento necessário.

A obrigação dos avós é de natureza complementar e subsidiária, ou seja, eles só são chamados a contribuir quando se demonstra a incapacidade dos pais em atender plenamente às necessidades dos filhos.

O artigo 1.696 do Código Civil afirma que:

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Desta forma, a participação dos avós busca garantir o bem-estar e a manutenção adequada dos netos, preenchendo a lacuna deixada pelos pais.

Pensão Alimentícia Avoenga

Os avós só precisam fornecer alimentos se a pessoa beneficiada realmente precisar e quando os responsáveis iniciais não tiverem condições de arcar. Além disso, é necessário que os avós tenham condições financeiras para ajudar parcial ou totalmente.

Portanto, precisará existir um equilíbrio entre as condições financeiras de quem irá arcar a obrigação e as necessidades de quem precisa.

O que é a obrigação subsidiária?

Nesse sentido, a obrigação subsidiária é quando alguém só precisa cumprir uma obrigação se a pessoa principal não puder fazer isso.

Dessa forma, a obrigação dos avós é de natureza complementar e subsidiária, significando que eles são chamados a contribuir apenas quando a incapacidade dos pais é comprovada.

Esse auxílio visa garantir o bem-estar dos netos, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar. É importante ressaltar que a pensão alimentícia dos avós deve ser proporcional às necessidades do reclamante e aos recursos disponíveis dos avós, não podendo comprometer sua subsistência.

Quais são as características da responsabilidade alimentar dos avós?

Pelo sustento de seus netos, esse termo é designado à contribuição financeira em que os avós podem ser obrigados legalmente a fornecer. Essa pensão é destinada à educação, moradia, alimentação, cuidados médicos, entre outras necessidades básicas dos netos, a fim de cobrir suas despesas relacionadas.

As condições financeiras dos avós, bem como a necessidade de quem vai desfrutar são determinantes na escolha dos alimentos avoengos.

Por isso, para garantir o bem-estar do menor ou incapaz, em vários casos, o valor a ser pago será decidido conforme a necessidade. 

A lei brasileira distingue entre alimentos com finalidade definitiva e provisória:

• Alimentos Definitivos: Referem-se a uma contribuição financeira contínua e permanente para o sustento, determinada por decisões judiciais ou acordos legais. São previstos para atender necessidades regulares do beneficiário.
• Alimentos Provisórios: Destinados a situações de emergência, são pagamentos temporários determinados até que haja uma decisão definitiva. Regulados pelo Art. 4º da Lei nº 5.478/68, visam atender necessidades imediatas até o julgamento final da ação de alimentos.

O Código Civil brasileiro (Art. 1.694 a 1.710) regula essas obrigações, assegurando que as necessidades básicas dos alimentados sejam atendidas de forma justa e proporcional à capacidade financeira do alimentante.

Como posso pedir pensão alimentícia para os avós?

Você pode pedir dinheiro para os avós quando os pais não podem pagar as coisas importantes, como comida e educação. Entretanto, isso é algo que o juiz decide e só acontece se realmente for necessário. Assim, alguns requisitos são fundamentais:

1. Prova de Necessidade: Demonstrar a necessidade do alimentado (neto) e a incapacidade dos pais de proverem o sustento.
2. Capacidade dos Avós: Provar que os avós possuem condições financeiras para arcar com a pensão sem comprometer sua própria subsistência.
3. Ação Judicial: Ingressar com uma ação de alimentos no Juizado de Família, onde será solicitado que os avós sejam incluídos como responsáveis subsidiários.
4. Documentação: Apresentar documentos como certidão de nascimento, comprovantes de renda, e despesas do neto.

O Código Civil, em seus artigos 1.694 a 1.710, regula essas questões, juntamente com a Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos), que especifica os procedimentos e requisitos para a concessão de pensão alimentícia.

O que acontece se os avós não pagarem pensão?

Quando os avós não cumprem a obrigação de pagar pensão alimentícia, várias medidas legais podem ser adotadas para assegurar o pagamento. Inicialmente, pode-se ingressar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos. Caso a dívida persista, o juiz pode determinar a penhora de bens dos avós inadimplentes, bloqueando contas bancárias e outros ativos.

Além disso, os avós podem enfrentar restrições legais, como a inclusão em cadastros de devedores. Em casos mais graves, pode ser decretada a prisão civil dos devedores, exceto para aqueles com 75 anos ou mais.  Vale ressaltar que existem casos que o STJ já permitiu a prisão de pessoas com mais de 75 anos, ou seja, isso não é regra.

Essas medidas visam garantir o bem-estar do neto, assegurando que suas necessidades básicas sejam atendidas.

A legislação brasileira, especialmente o Código Civil e a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68), oferece o amparo jurídico necessário para essas ações, reforçando o princípio da solidariedade familiar e a proteção dos direitos do menor.

Até quando é cabível a obrigação alimentar avoenga?

Um recado importante para você!

Contrate um advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que o tema do contrato das obrigações alimentares dos avós pode parecer complicado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Por mais de uma década, nosso escritório tem se destacado na prestação de serviços jurídicos variados. Contamos com uma equipe dedicada e especializada em diversas áreas.

Acreditamos que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

_______________________________

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.