Descubra como funciona a guarda de pets em casos de separação. Saiba os direitos e como garantir o bem-estar do animal de estimação!

Guarda de pets: quem fica com o melhor amigo na separação?

Na hora da separação, quem fica com o pet?

Essa pergunta tem se tornado cada vez mais comum nos tribunais e no coração das famílias brasileiras.

Para muitos, o animal de estimação é mais do que um simples companheiro: é um membro da família.

Mas como decidir quem será o responsável por ele? A guarda de pets envolve questões emocionais, legais e até éticas.

Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber para lidar com essa situação de forma justa e pensando no bem-estar do seu melhor amigo. Venha entender como a lei trata esse tema e quais são os seus direitos!

Além disso, te dirá como proceder para garantir que seu pet continue recebendo amor e cuidado, independente das circunstâncias.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Famílias multiespécies: o que são?

Famílias multiespécie são aquelas que consideram não apenas os seres humanos como parte integrante do núcleo familiar, mas também os animais de estimação, reconhecendo-os como membros plenos da família.

Esse conceito reflete uma visão mais ampla das relações afetivas, onde os laços entre humanos e animais são valorizados e protegidos, muitas vezes com implicações emocionais, sociais e até legais.

Na prática, famílias multiespécie destacam o papel significativo que cães, gatos, pássaros e outros pets desempenham na vida de seus tutores, indo além da simples convivência.

Eles são tratados como companheiros essenciais, recebendo cuidados, carinho e, em muitos casos, direitos associados ao seu bem-estar, especialmente em situações como separação, divórcio, mudança de residência e até sucessões testamentárias.

Esse conceito tem ganhado força em decisões judiciais e na legislação de diversos países, que começam a adaptar suas normas para proteger a relação especial entre humanos e seus animais de estimação.

Qual é a natureza jurídica dos animais?

A natureza jurídica dos animais tem evoluído ao longo do tempo, refletindo mudanças nas percepções sociais e jurídicas sobre o papel dos animais na sociedade.

Tradicionalmente, os animais eram tratados como bens móveis, equiparados a coisas que podiam ser possuídas, compradas ou vendidas. No entanto, com o avanço dos debates sobre direitos dos animais, esse entendimento tem sido revisado em diversas jurisdições.

De acordo com o Código Civil Brasileiro (art. 82), os animais ainda são tecnicamente classificados como bens móveis. No entanto, essa visão tem sido complementada por outros dispositivos legais e interpretações judiciais que reconhecem sua condição especial:

Proteção Constitucional

A Constituição Federal, no art. 225, §1º, VII, assegura a proteção dos animais, proibindo práticas cruéis. Esse dispositivo reforça a ideia de que os animais têm valor intrínseco e não devem ser tratados meramente como objetos.

Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998)

Define penalidades para maus-tratos e crueldade contra animais, reconhecendo seu direito ao bem-estar.

Mudança na classificação

Embora o Código Civil não tenha sido alterado formalmente, a Lei nº 14.064/2020, que aumenta a punição para maus-tratos a cães e gatos, e a jurisprudência, têm contribuído para um entendimento mais avançado, considerando os animais como seres sencientes.

Como funciona a guarda de pets?

A guarda de pets é um tema relativamente novo no direito, mas tem ganhado espaço em disputas judiciais, especialmente em casos de separação ou divórcio.

Apesar de os animais ainda serem classificados como bens móveis pelo Código Civil Brasileiro, a jurisprudência e a legislação vêm avançando para reconhecer a importância do vínculo afetivo entre tutores e seus pets.

Assim, a guarda de animais de estimação é analisada de forma semelhante à guarda de filhos, considerando o bem-estar do animal e o vínculo com os tutores.

Embora ainda dependa da interpretação judicial, o tema reflete um avanço no reconhecimento dos direitos dos animais e da importância das famílias multiespécie.

Quem tem direito à guarda do cachorro?

Quem tem direito à guarda do cachorro?

A decisão sobre quem tem direito à guarda do cachorro, ou de qualquer outro pet, depende de vários fatores analisados caso a caso, principalmente em situações de separação, divórcio ou término de convivência entre os tutores.

Embora os animais ainda sejam tecnicamente classificados como bens móveis pelo Código Civil, os tribunais brasileiros têm adotado critérios baseados no bem-estar do animal e na relação afetiva com os tutores, em vez de tratá-los apenas como propriedade.

Fatores determinantes na decisão da guarda do cachorro:

Melhor interesse do animal

O juiz avalia qual tutor tem mais condições de proporcionar um ambiente saudável e seguro para o cachorro, considerando fatores como espaço físico, tempo disponível para cuidado, rotina e capacidade financeira para arcar com despesas de saúde e alimentação.

Vínculo afetivo

Quem cuidava do cachorro no dia a dia, quem levava ao veterinário, quem passeava ou passava mais tempo com o animal? Essas evidências podem ser determinantes na decisão.

Acordos informais ou formais

Se os tutores fizeram um acordo verbal ou formal sobre a guarda do animal, o juiz pode considerar isso como base para a decisão, desde que respeite o bem-estar do cachorro.

Situação de maus-tratos ou negligência

Caso um dos tutores tenha histórico de maus-tratos ou negligência em relação ao cachorro, é improvável que obtenha a guarda. Provas documentais, como laudos veterinários, podem ser fundamentais.

Guarda compartilhada

Quando ambos os tutores possuem vínculo emocional significativo com o cachorro e conseguem manter uma relação amigável, a guarda compartilhada pode ser uma solução. Isso permite que o animal conviva alternadamente com cada tutor, garantindo uma transição menos estressante.

Capacidade financeira

Embora o amor e o vínculo emocional sejam fundamentais, o tutor que tem melhores condições financeiras para arcar com os custos do cachorro (alimentos, saúde e outros cuidados) pode ter vantagem na disputa, especialmente se o outro tutor não puder colaborar.

Presença de crianças na família

Se o cachorro tem uma relação próxima com crianças que residem com um dos tutores, isso pode ser um fator decisivo. O juiz pode priorizar a continuidade desse vínculo.

Quem fica com a guarda do cachorro?

Quem tem direito à guarda do cachorro será aquele que puder oferecer melhores condições para o bem-estar e a felicidade do animal, considerando também o vínculo afetivo e a capacidade de cuidado.

Sempre que possível, é recomendado buscar um acordo amigável, priorizando as necessidades do pet e evitando desgastes emocionais para todas as partes envolvidas.

Como pedir a guarda do pet?

Pedir a guarda de um pet pode ser feito por meio de um processo judicial ou por um acordo extrajudicial.

A escolha do caminho depende da relação entre os tutores e da capacidade de resolver o conflito de forma amigável. Veja como funciona cada etapa:

Tentar resolver de forma amigável

Antes de buscar a via judicial, é recomendado tentar um acordo extrajudicial com o outro tutor. Isso pode incluir:

• Um consenso sobre quem ficará com a guarda.
• Definição de uma guarda compartilhada, com visitas e divisão de despesas.

Esse acordo pode ser formalizado em um cartório para evitar futuros conflitos.

Se não for possível um acordo amigável, você pode recorrer à Justiça para decidir sobre a guarda do pet. O processo funciona assim:

• Contratar um advogado

Procure um advogado especializado em direito de família ou direito civil. Ele irá analisar o caso, reunir provas e apresentar o pedido ao juiz.

• Iniciar a ação judicial

O advogado entrará com uma ação judicial específica para discutir a guarda do pet. Em muitos casos, isso ocorre como parte do processo de separação ou divórcio.

O juiz analisará vários fatores para decidir a guarda do pet. É importante apresentar provas que demonstrem:

• Quem cuidava do pet

Fotos, recibos de compra de ração, consultas veterinárias ou vacinas.

• Condições financeiras e espaço físico

Mostrar que você pode cuidar do animal adequadamente.

• Vínculo emocional

Testemunhas ou evidências de que o pet é mais apegado a você.

Quais são os tipos de guarda possíveis?

Durante o processo, é possível pedir:

• Guarda unilateral : você fica com a guarda exclusiva do pet, e o outro tutor tem direito a visitas, se for adequado.
• Guarda compartilhada: ambos dividem o tempo e os cuidados com o animal
• Contribuição financeira: o tutor que não fica com a guarda pode ser obrigado a ajudar com despesas (veterinário, ração, etc.).

O juiz decide com base no bem-estar do animal. O foco não será apenas os interesses dos tutores, mas:

• Qual ambiente é mais adequado para o pet.
• Quem oferece melhores condições de saúde e segurança.
• Vínculo emocional com o tutor.

Quando o caso é resolvido?

Após analisar os argumentos e provas, o juiz dará uma decisão sobre quem ficará com a guarda do pet ou se a guarda será compartilhada.

Caso o outro tutor descumpra as visitas ou obrigações financeiras, o advogado poderá requerer medidas para garantir o cumprimento.

No Brasil, a proteção dos animais domésticos é assegurada por diversos órgãos e instituições, que atuam em diferentes esferas, desde a fiscalização até a aplicação de políticas públicas e leis.

Esses órgãos trabalham para garantir o bem-estar animal, combater maus-tratos e promover a conscientização sobre os direitos dos animais.

Quais são os principais órgãos e instituições em defesa dos animais?

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)

Embora o IBAMA atue principalmente na proteção da fauna silvestre, ele também tem competências para aplicar sanções em casos de maus-tratos a animais domésticos, especialmente em situações que envolvam transporte ou comércio irregular.

Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental

• Polícia Civil: Recebe denúncias de maus-tratos e investiga crimes contra animais. É responsável por instaurar inquéritos e encaminhar os casos ao Ministério Público.
• Polícia Militar Ambiental: Atua na fiscalização ambiental, incluindo casos de maus-tratos a animais domésticos, aplicando multas e autuações.

Prefeituras Municipais e Centros de Controle de Zoonoses (CCZ)

Muitas prefeituras possuem departamentos ou secretarias voltadas à saúde animal, que coordenam ações como castração, vacinação e campanhas de adoção.

Os Centros de Controle de Zoonoses têm o papel de proteger a saúde pública e o bem-estar animal, resgatando animais abandonados e promovendo ações educativas.

Ministério Público (MP)

O Ministério Público atua como guardião dos direitos difusos e coletivos, podendo ingressar com ações civis públicas contra maus-tratos a animais ou omissão das autoridades públicas.

Delegacias especiais de proteção animal (onde existentes)

Algumas cidades brasileiras possuem delegacias especializadas em crimes contra animais, que lidam exclusivamente com denúncias de maus-tratos, abandono ou tráfico de animais.

ONGs de proteção animal

Organizações não governamentais, como a SOS Animal, PETA Brasil, e Ampara Animal, desempenham papel crucial na proteção de animais domésticos.

Elas resgatam animais, promovem campanhas de adoção, oferecem assistência veterinária e pressionam o poder público por políticas de proteção.

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

Regula e fiscaliza produtos veterinários, rações e medicamentos, garantindo a qualidade e segurança para os animais.

Leis de proteção aos animais

• Constituição Federal (art. 225): Proíbe práticas cruéis contra os animais.
• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Penaliza maus-tratos e crueldade contra animais, incluindo os domésticos.
• Lei nº 14.064/2020: Aumentou as penas para maus-tratos a cães e gatos, reforçando a proteção desses animais.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema de guarda de pets pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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