Tentativa de Homicídio: O que é e quais as consequências?

Com certeza você sabe o que é um homicídio. Mas já se perguntou o que acontece quando alguém tentar matar outra pessoa e não consegue? Como isso é visto pelo código penal brasileiro? Leia este artigo e entenda tudo sobre a tentativa de homicídio.

Saiba que tentar matar outra pessoa, ainda que não tenha sucesso, também é um crime considerado grave pela legislação brasileira. Assim, no Brasil, esse crime é punido com penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão, de acordo com as circunstâncias.

Neste artigo, vamos tratar do que caracteriza a tentativa de homicídio e suas consequências legais. Além disso, vamos responder às perguntas mais comuns sobre o assunto.

Acompanhe para entender melhor esse tema importante do nosso ordenamento jurídico.

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O que é a Tentativa de Homicídio?

Primeiramente, é importante que você entenda que existem dois tipos diferentes de crimes que precisamos saber para este assunto: crime consumado e crime tentado.

Quando alguém tenta e consegue matar outra pessoa, configura-se o crime de homicídio. A partir daí surgem investigações para determinar qual o tipo: doloso, culposo, etc.

Mas, também existe a possibilidade de uma pessoa tentar causar a morte de outrem e fracassar. Assim, a vítima sobrevive e a pessoa vai responder pelo crime de tentativa de homicídio.

Nesse sentido, esse crime acontece quando alguém tenta matar outra pessoa, mas não consegue finalizar o ato. Ou seja, a pessoa queria matar, mas, por algum motivo, não consegue.

Mesmo que a pessoa não seja atingida, se houve a intenção de matar e a ação foi feita de forma que poderia ter causado a morte, é considerada tentativa de homicídio.

No Brasil, o crime está previsto no Código Penal, em seu artigo 121, parágrafo 1º.

Nele, está definido o homicídio como “matar alguém”. Já o homicídio tentado está disposto no artigo 14, que diz-se crime:

II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Infelizmente, os casos de tentativa de homicídio são mais comuns do que gostaríamos.

Muitas vezes, eles estão ligados a questões como violência doméstica, brigas de trânsito, disputas por território em áreas de tráfico de drogas, entre outros.

Assim, é importante ressaltar que, independente do motivo, a tentativa de homicídio é um crime grave que deve ser punido conforme a lei.

Qual é a Pena Para Tentativa de Homicídio?

A lei afirma, no artigo 14 do Código Penal:

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Assim, considera-se que a pena para homicídio simples pode variar de 06 a 20 anos. O cálculo vai depender da circustância do crime.

É importante ressaltar que a tentativa de homicídio é considerada um crime grave. Isto é, tem penas que podem ser tão severas quanto as do homicídio consumado.

Qual a Diferença entre Tentativa de Homicídio e Lesão Corporal?

Para diferenciar estes dois delitos, é preciso estar atento às circunstâncias do crime.

No caso de lesão corporal, o criminoso tem intenção de machucar outrem e o faz sabendo que podem haver riscos à integridade física da outra pessoa.

Geralmente, nestes casos, a agressão é pontual e ocorre em decorrência de alguma situação específica. Além disso, a intenção do autor não é de matar.

Já na tentativa de homicídio, o risco à integridade física é maior. E o autor comete esse crime no intuito de tirar a vida da outra pessoa. Portanto, a maior diferença entre este e o delito de lesão corporal é a intenção do autor. 

Vale mencionar que a tentativa de homicídio pode ser um crime pontual. No entanto, no geral, acontece em decorrência de alguma situação de violência que já é frequente entre o autor e a vítima.

É Possível Haver Tentativa de Homicídio se a Pessoa Não Foi Atingida?

Sim, é possível haver tentativa de homicídio sem que a vítima seja atingida.

Isso ocorre quando alguém tenta matar outra pessoa, mas não consegue completar o crime. Seja porque a arma falhou, ou se a vítima conseguiu se defender ou porque outra pessoa interveio.

Por exemplo, se alguém atira em outra pessoa com a intenção de matá-la, mas a arma falha e a vítima não é atingida, ainda é considerado tentativa de homicídio, pois a intenção de matar estava presente.

Qual a Pena Para Tentativa de Homicídio Com Arma Branca?

Uma arma branca é qualquer objeto cortante ou perfurante que se usa como instrumento ofensivo. Exemplos comuns incluem facas, canivetes, espadas, e machados. Esse tipo de arma não dispara projéteis e causa dano pelo impacto direto com o corpo.

Assim, qual seria a pena para uma tentativa de homicídio com esse tipo de arma? A pena para homicídio tentado, quando há uso de arma branca, pode ser influenciada por essa escolha do instrumento:

Homicídio Simples (Art. 121 do Código Penal): A pena base para homicídio é de 6 a 20 anos de reclusão. Se o crime aconteceu com uso de arma branca e tratado como uma tentativa, a pena pode se reduzir de um terço a dois terços, dependendo do julgamento de quão próximo o agente esteve de consumar o crime.

Homicídio Qualificado: Se a utilização da arma branca é entendida como um meio que aumenta o risco ou a crueldade do ato (por exemplo, através da premeditação ou uso de método que dificulta a defesa da vítima), o crime pode ser qualificado e a pena aumenta para 12 a 30 anos de reclusão. Na tentativa, a pena também é reduzida proporcionalmente, de acordo com o progresso da ação criminosa.

Portanto, a determinação exata da pena depende da avaliação judicial sobre a natureza do ato, o uso específico da arma branca, e até onde o crime foi levado antes de ser interrompido. É importante notar que essas circunstâncias são cuidadosamente analisadas durante o processo judicial, o qual pode incluir fatores como a intenção do acusado, as condições da tentativa, e a defesa da vítima.

Como é o Julgamento de Tentativa de Homicídio?

O julgamento de uma tentativa de homicídio no Brasil é um processo que envolve várias etapas, desde a investigação inicial até o julgamento em si, que geralmente ocorre perante o Tribunal do Júri, quando se trata de homicídio doloso (com intenção de matar).

No Brasil, o julgamento de uma tentativa de homicídio começa com a investigação policial e a coleta de provas, seguida pela denúncia do Ministério Público se houver indícios suficientes de crime.

Após a aceitação da denúncia pelo juiz, inicia-se o processo judicial, que inclui a instrução processual para oitiva de testemunhas e análise de provas. Se o juiz entender que há evidências fortes contra o acusado, este é pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri, composto por sete jurados da comunidade.

Os jurados decidem sobre a culpabilidade, e o juiz profere a sentença com base nessa decisão, estabelecendo a pena conforme a gravidade do ato e as leis vigentes. O processo permite recursos a instâncias superiores tanto pela defesa quanto pela acusação.

Qual o Valor da Fiança para Tentativa de Homicídio?

O valor da fiança para tentativa de homicídio pode variar muito, pois depende de diversos fatores. Como, por exemplo, a gravidade do crime, a situação da pessoa que o cometeu e a situação da vítima.

No geral, os juízes têm a preferência pela prisão preventiva e não aceitam uma fiança.

Contudo, caso a fiança seja aceita, é preciso saber que crimes mais graves têm fianças mais altas. Portanto, é importante consultar um advogado criminalista para entender melhor a situação específica.

Podemos mencionar, todavia, que crimes com pena superior a 4 anos têm fiança que varia de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos.

Novamente, recomenda-se que, em casos de tentativa de homicídio, a vítima ou o acusado procurem assistência jurídica. Não hesite! Apenas um advogado especialista pode garantir seus direitos.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário