O registro de imóvel garante segurança jurídica na comprovação de propriedade de bens como casas e terrenos. Saiba como funciona o processo e quais os custos envolvidos!

Saiba o que é o registro de imóvel e como ele assegura a propriedade da sua casa!

O registro de imóvel é um tema fundamental para quem busca segurança e tranquilidade ao adquirir um imóvel.

Esse processo confere segurança e eficácia às transações imobiliárias. Dessa forma, assegura a proteção dos direitos dos proprietários e terceiros interessados.

Neste artigo, vamos tratar do registro de imóvel. Assim, mostraremos como assegurar seus direitos e como evitar problemas futuros. 

Acompanhe a leitura para entender os segredos do registro de imóvel e descobrir como ele pode proteger seu investimento.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato para maiores informações: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é o registro de um imóvel?

Um registro de imóvel é um documento oficial que comprova quem é o dono de um terreno, casa, apartamento ou qualquer outro tipo de propriedade.

Ele é feito em um cartório de registro de imóveis e é como uma identidade para o imóvel. Assim, mostra sua história completa, desde a compra até as mudanças de dono.

Pense que você comprou um apartamento. Para garantir que ele é realmente seu, é preciso registrar esse apartamento em seu nome no cartório de registro de imóveis da sua cidade.

Assim, se alguém tentar dizer que é dono do seu apartamento sem ter direito, você tem o registro para provar que ele é seu.

O registro de imóvel é importante porque garante a segurança da sua propriedade. Por isso, evita problemas como disputas sobre quem é o verdadeiro dono. É uma forma de proteger seu investimento e ter tranquilidade sobre a sua propriedade.

No Brasil, o registro de imóvel é regulamentado pela Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos.

Essa legislação estabelece as regras para a realização do registro de imóveis em cartórios de registro de imóveis. Eles são responsáveis por garantir a autenticidade, a segurança e a publicidade dos atos registrados.

Qual a importância do registro de imóveis?

Como mencionado, o registro é essencial para assegurar a propriedade de imóvel. Podemos citar, por exemplo:

1) Segurança jurídica: 

O registro de imóvel confere segurança jurídica, pois comprova a propriedade do imóvel e assegura que o proprietário tenha seus direitos resguardados perante terceiros.

2) Proteção contra fraudes:

O registro impede que terceiros realizem transações fraudulentas com um imóvel. Como, por exemplo, vendas sem autorização do verdadeiro proprietário.

3) Efetividade das transações: 

A existência de um registro atualizado e completo facilita a realização de transações imobiliárias. Isso porque possibilita a consulta rápida e segura da situação jurídica do imóvel.

4) Garantia de direitos: 

O imóvel registrado garante que o proprietário tenha seus direitos respeitados. Por exemplo, o direito de usar, gozar e dispor do imóvel conforme a lei.

Importância do registro de imóvel!

Qual a diferença entre registro e escritura?

A escritura é um documento que comprova a compra e venda de um imóvel. Nela, constam as informações sobre as partes envolvidas, o valor da transação e a descrição do imóvel.

Já o registro de imóvel é o ato de inscrever a escritura no cartório de registro de imóveis competente, tornando-a pública e oficial.

Enquanto a escritura é o contrato de compra e venda, o registro é o procedimento que garante a validade desse contrato perante terceiros e protege os direitos do comprador.

Como pedir o registro de um imóvel?

Para solicitar o registro de um imóvel, você precisa seguir alguns passos simples:

1. Documentação completa: Reúna todos os documentos necessários. Por exemplo, a escritura do imóvel, documentos de identificação dos proprietários e certidões negativas de débitos.
2. Cartório de Registro de Imóveis: Dirija-se ao cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel está localizado.
3. Apresentação dos documentos: Apresente os documentos ao atendente do cartório e informe que deseja registrar o imóvel.
4. Pagamento das taxas: Pague as taxas de registro, cujo valor varia de acordo com o estado e o valor do imóvel.
5. Acompanhamento do processo: Após apresentar os documentos e pagar as taxas, acompanhe o processo de registro junto ao cartório.

Após o registro ser concluído, você receberá o comprovante de registro, tornando a propriedade oficialmente registrada em seu nome.

Quanto custa o registro de um imóvel no cartório?

O custo para registrar um imóvel em cartório no Brasil varia conforme o valor do imóvel e o estado onde ele está localizado.

Esses custos são definidos por tabelas de emolumentos estabelecidas pelos tribunais de justiça de cada estado.

No Estado da Bahia, por exemplo, os emolumentos para registro de imóveis são regulamentados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A tabela de custas e emolumentos para 2024 foi publicada pelo TJBA e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Para calcular o valor exato do registro, é necessário consultar a tabela vigente, que especifica os custos de acordo com faixas de valor do imóvel.

Por exemplo, imóveis de menor valor possuem emolumentos reduzidos, enquanto imóveis de maior valor têm custos proporcionais.

Além dos emolumentos, podem incidir outras taxas, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo municipal, e o Imposto sobre Serviços (ISS), cuja alíquota varia conforme o município.

Para facilitar o cálculo dos custos de registro, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) disponibiliza uma calculadora de emolumentos online, que permite estimar os valores a serem pagos com base no valor do imóvel e na localidade.

Recomenda-se também entrar em contato diretamente com o cartório de registro de imóveis da sua cidade para obter informações precisas e atualizadas sobre os custos envolvidos no registro do seu imóvel.

Qual o valor da taxa de registro de imóvel em 2024?

O valor da taxa de registro de imóvel em 2024 é estabelecido pelos emolumentos dos serviços notariais e de registro. Esses valores são atualizados anualmente, mas podemos fazer uma estimativa:

• Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Este é um imposto municipal que incide sobre a transferência de propriedade. A alíquota varia entre 2% e 5% do valor venal do imóvel, dependendo do município.
• Escritura pública: Este documento oficializa a transação de compra e venda. Os custos para sua elaboração geralmente ficam entre 1% e 3% do valor do imóvel, variando conforme o estado.
• Registro do imóvel: Este é o ato que efetiva a transferência de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. O custo do registro pode variar entre 0,2% e 1% do valor do imóvel, dependendo da região.

Por exemplo, para um imóvel avaliado em R$ 600.000,00, os custos aproximados seriam:

• ITBI: Entre R$ 12.000,00 e R$ 30.000,00 (considerando alíquotas de 2% a 5%).
• Escritura pública: Entre R$ 6.000,00 e R$ 18.000,00 (considerando 1% a 3%).
• Registro do imóvel: Entre R$ 1.200,00 e R$ 6.000,00 (considerando 0,2% a 1%).

Qual o valor da taxa de registro de imóvel?

É importante ressaltar que esses valores são estimativas e podem variar conforme a localidade e as tabelas de emolumentos de cada estado.

Além disso, compradores que adquirem seu primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) têm direito a um desconto de 50% nos emolumentos de registro.

Para obter valores precisos, recomenda-se consultar o cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel está localizado ou utilizar calculadoras de emolumentos disponíveis online.

Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?

No Brasil, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal cobrado na transferência de propriedade de imóveis, como já vimos.

Algumas situações permitem descontos ou isenções nesse imposto, especialmente para compradores de primeira viagem.

A legislação brasileira prevê um desconto de 50% nos emolumentos cartorários para a primeira aquisição imobiliária residencial financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Essa redução está estabelecida no artigo 290 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).

Requisitos para obter o desconto:

• Primeiro imóvel: O comprador não pode possuir outro imóvel registrado em seu nome.
• Destinação residencial: O imóvel deve ser destinado exclusivamente para moradia.
• Financiamento pelo SFH: A aquisição deve ser realizada por meio de financiamento enquadrado no SFH.

É importante destacar que esse desconto se aplica aos emolumentos de registro em cartório e não ao valor do ITBI em si.

No entanto, alguns municípios oferecem descontos ou isenções no ITBI para compradores do primeiro imóvel, especialmente quando financiados pelo SFH ou por programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida.

Procedimento para solicitar o desconto:

• Declaração: O comprador deve preencher uma declaração afirmando que se trata de sua primeira aquisição imobiliária para fins residenciais.
• Documentação: Apresentar documentos que comprovem o financiamento pelo SFH e a destinação residencial do imóvel.
• Solicitação no cartório: Entregar a documentação no cartório de registro de imóveis responsável pela área onde o imóvel está localizado.

Recomenda-se verificar junto à prefeitura do município onde o imóvel está localizado sobre a existência de descontos ou isenções específicas no ITBI, pois as regras podem variar conforme a localidade.

Meu imóvel foi vendido para outro comprador. E agora?

Quando não há registro de um imóvel após uma compra, existe a possibilidade de fraude.

Vamos pensar neste exemplo.

Uma pessoa compra um imóvel e não registra em seu nome. Assim, o proprietário legal vende para outra pessoa. Como resultado, o imóvel foi vendido para duas pessoas diferentes.

O que fazer?

Neste caso, é importante que você entre em contato com um advogado. Somente um profissional do âmbito jurídico poderá te dar orientações precisas para sua situação. A depender do caso, a ação pode ser penal (estelionato) ou civil.

Dito isto, vale mencionar alguns procedimentos fundamentais para não perder o bem que você comprou:

• Reúna documentos: 

Junte todos os documentos que comprovem sua posse ou direito sobre o imóvel. Por exemplo, contratos de compra e venda, recibos de pagamento, correspondências com o vendedor, entre outros.

• Ação judicial: 

Com base na análise do advogado, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para anular a venda indevida e reaver a propriedade do imóvel. O advogado irá representá-lo no processo e defender seus direitos perante a justiça.

• Notificação ao comprador: 

É importante notificar o comprador sobre a situação. Ou seja, você deve informar que a venda foi realizada sem sua autorização e que você está tomando medidas legais para reaver o imóvel.

• Registro do imóvel: 

Após resolver a questão legal, é essencial registrar o imóvel em seu nome no cartório de registro de imóveis competente para garantir sua propriedade de forma oficial.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “registro de imóvel” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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