Feminicídio é o assassinato de mulheres motivado por ódio ou discriminação de gênero, geralmente em contextos de violência doméstica ou misoginia.

O que é o feminicídio e quais as consequências?

O feminicídio é um termo que descreve um crime de ódio baseado no gênero, definido principalmente como o assassinato de mulheres em contextos de violência doméstica ou devido à aversão ao gênero da vítima.

Esse conceito, embora universalmente reconhecido como um crime de extrema violência, pode ter suas definições e abordagens ajustadas dependendo do contexto cultural e social em que ocorre.

Em muitos países, o feminicídio é visto como o culminar de uma série de abusos, sendo frequentemente precedido por agressões físicas, psicológicas e emocionais que refletem desigualdades de gênero enraizadas.

A tipificação desse crime, portanto, busca não apenas penalizar o assassinato em si, mas também reconhecer a violência estrutural contra a mulher, que é alimentada por uma sociedade patriarcal.

No entanto, as definições e a forma como o feminicídio é tratado podem variar de acordo com a legislação e as normas culturais de cada local, refletindo a luta contínua por igualdade de gênero e pelos direitos das mulheres.

Neste artigo, vamos entender as nuances desse crime brutal, discutir o que diz a lei, quais as consequências jurídicas e sociais para quem comete o feminicídio, e o que podemos fazer para preveni-lo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é considerado feminicídio?

O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher motivado por sua condição de gênero.

Em outras palavras, quando uma mulher é morta por razões relacionadas ao fato de ser mulher, seja pela discriminação, misoginia ou violência de gênero, isso caracteriza um feminicídio.

No Brasil, esse crime foi tipificado como uma forma de homicídio qualificado pela Lei nº 13.104/2015, que modificou o Código Penal para incluir o feminicídio como uma qualificadora do homicídio.

O que diferencia o feminicídio de outros homicídios é a motivação.

No caso do feminicídio, o assassinato é cometido por um agressor que vê a mulher como inferior ou como propriedade, e, muitas vezes, o crime é antecedido por atos de violência física e psicológica, como abuso doméstico, perseguições, ameaças e humilhações.

Em muitos casos, o feminicídio é cometido por companheiros íntimos, ex-companheiros ou familiares.

A caracterização do feminicídio visa reconhecer a violência estrutural e de gênero, além de aplicar penas mais severas para tais crimes.

Quais são os 4 tipos de feminicídio?

O feminicídio pode ser classificado em quatro tipos principais, dependendo da relação entre o autor e a vítima e das circunstâncias do crime.

Cada tipo reflete uma forma diferente de violência de gênero, mas todos têm em comum o fato de serem crimes motivados pelo sexismo.

Os quatro tipos de feminicídio.

1. Feminicídio doméstico:

Este tipo de feminicídio ocorre dentro do ambiente doméstico, geralmente envolvendo relações afetivas ou familiares, como casamentos, namoros, ou relações de convivência íntima.

Muitas vezes, o feminicídio doméstico é precedido por anos de violência psicológica, física e emocional. A vítima sofre com abusos frequentes, que vão escalando até chegar ao assassinato, sendo geralmente cometido pelo parceiro ou ex-companheiro.

2. Feminicídio familiar:

Nesse caso, o assassinato é cometido por outros membros da família, como pais, irmãos ou outros parentes.

Esse tipo de feminicídio pode ocorrer dentro de um contexto de controle familiar, onde a mulher não é vista como uma pessoa autônoma, mas como propriedade da família.

As vítimas desse tipo de feminicídio, muitas vezes, enfrentam uma violência emocional e psicológica constante, que a sociedade e até mesmo os familiares tendem a normalizar.

3. Feminicídio por violência de gênero:

O feminicídio por violência de gênero ocorre quando a mulher é assassinada por ser mulher.

Esse tipo de feminicídio é motivado por ódio ou desprezo pela condição de mulher e ocorre independentemente de um vínculo afetivo ou familiar com o autor.

Um exemplo disso pode ser o assassinato de uma mulher por um desconhecido, onde a motivação do crime está na violência estrutural e cultural contra as mulheres.

A misoginia, que é o ódio ou desdém pelas mulheres, pode ser um fator importante nesse tipo de feminicídio.

4. Feminicídio relacionado à prostituição:

Esse tipo de feminicídio envolve mulheres que estão na prostituição ou em situações de vulnerabilidade.

Essas mulheres, muitas vezes, estão expostas a condições de violência extrema, como trafico de pessoas, exploração sexual e assédio.

Os feminicídios nesse contexto são frequentemente cometidos por agressores desconhecidos ou clientes, e estão relacionados a um sistema de exploração sexual que trata as mulheres como objetos.

O que diz a lei do feminicídio?

A Lei nº 13.104/2015, que foi sancionada em março de 2015, é a principal legislação que trata do feminicídio no Brasil.

Essa lei tipifica o feminicídio como uma qualificadora do homicídio, ou seja, ela agrava o crime de homicídio quando a motivação está relacionada ao fato de a vítima ser mulher.

O artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal Brasileiro, após essa mudança, inclui o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado.

A lei também classifica o feminicídio como crime hediondo, o que implica em punições mais severas, como a proibição de fiança, liberdade condicional e progressão de pena nos primeiros anos de reclusão.

Quando o feminicídio é confirmado, a pena pode variar de 12 a 30 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias e da gravidade do crime.

Além disso, a Lei nº 13.104/2015 traz como objetivos combater a violência contra a mulher, qualificar as investigações e punições, e dar uma resposta mais eficaz do sistema de justiça aos crimes de feminicídio.

A intenção da lei é justamente reconhecer a gravidade da violência contra a mulher, e proporcionar uma ação mais enfática do Estado para prevenir e punir essa violência.

Qual a pena para o crime de feminicídio?

A pena para o feminicídio varia de 12 a 30 anos de reclusão, conforme o Código Penal Brasileiro. Porém, com as atualizações mais recentes na legislação, a pena pode chegar até 40 anos de reclusão, conforme a Lei nº 14.994/2024.

A alteração na lei, que entrou em vigor em 2024, visa aumentar a severidade das punições e refletir a gravidade do feminicídio, tratando-o como um crime de violência extrema contra a mulher.

O fato de o feminicídio ser classificado como crime hediondo implica que o condenado não terá direito à fiança, nem liberdade condicional ou progressão de pena no início de sua pena, garantindo que o criminoso passe mais tempo encarcerado, especialmente durante os primeiros anos de prisão.

Essa modificação nas penas para o feminicídio reflete a intenção do Estado de enfrentar a violência de gênero com maior rigor, uma vez que esse crime não é apenas um homicídio, mas uma violência estruturada contra as mulheres, com raízes em questões culturais e sociais mais amplas.

Qual a diferença entre feminicídio e femicídio?

A diferença entre feminicídio e femicídio está na motivação e contexto do crime.

Ambos os termos se referem ao assassinato de mulheres, mas enquanto o femicídio é um termo mais amplo e genérico que simplesmente descreve o assassinato de uma mulher, o feminicídio tem uma motivação específica de gênero.

O femicídio refere-se a qualquer homicídio de uma mulher, independentemente das razões. O termo é utilizado em uma abordagem global, sem focar necessariamente nas causas do crime.

No caso do femicídio, o que importa é que a vítima é mulher, mas não se leva em consideração as circunstâncias que motivaram o assassinato.

Já o feminicídio é caracterizado pelo motivo de gênero. Ou seja, é um homicídio cometido por razões de misoginia, violência de gênero ou ódio contra a mulher.

Ele envolve uma motivação mais profunda e estrutural, que está ligada a padrões culturais de opressão e subordinação da mulher na sociedade.

Em muitos casos, o feminicídio é precedido por abusos físicos ou psicológicos dentro de um contexto de violência doméstica ou familiar.

A principal diferença, portanto, é que o feminicídio é um crime de gênero, onde o autor do crime mata a mulher por ser mulher, com uma motivação misógina ou sexista, enquanto o femicídio é simplesmente o assassinato de uma mulher.

O que fazer em caso de feminicídio?

Em caso de feminicídio, é fundamental que todas as medidas de prevenção e intervenção sejam tomadas o mais rápido possível.

Caso presencie ou saiba de qualquer situação de risco que envolva uma mulher sendo ameaçada de morte ou sofrendo violência, é essencial agir.

O primeiro passo é ligar para a polícia imediatamente (disque 190), que pode enviar uma viatura para garantir a segurança da vítima e tentar impedir o crime.

Além disso, procurar ajuda em uma delegacia especializada como as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), que têm o treinamento necessário para lidar com casos de violência doméstica e feminicídio.

Denunciar é um passo crucial, pois o sistema jurídico precisa saber da ameaça para agir.

Outro ponto importante é que a vítima deve ser encorajada a procurar ajuda psicológica, seja por meio da Central de Atendimento à Mulher (disque 180), que oferece orientação e apoio, ou por organizações sociais e instituições de acolhimento.

Se você não está diretamente envolvido mas sabe de uma situação de violência, denunciar é fundamental.

Feminicídios podem ser evitados quando as mulheres têm apoio e quando o sistema de justiça funciona de forma eficiente.

Sinais de perigo! Cuidado!

Existem sinais muito claros de que uma mulher está em risco de ser vítima de feminicídio, especialmente quando o abuso é repetido e crescente.

Preste atenção nos sinais de controle, abuso e ameaças que podem ser indicativos de que uma mulher está em uma relação abusiva e, portanto, em risco iminente de um feminicídio.

• Controle excessivo:

Se o parceiro ou alguém começa a controlar tudo na vida da mulher, como seus relacionamentos, onde vai ou o que veste, isso é um sinal claro de abuso. Esse controle pode ser emocional, financeiro ou físico.

• Ameaças constantes:

Se o agressor faz ameaças de morte ou outras formas de violência, mesmo que em tom de brincadeira, isso deve ser levado a sério. A normalização dessas ameaças é um sinal de risco.

• Isolamento social:

O agressor tenta afastar a mulher dos amigos e familiares, isolando-a socialmente para torná-la dependente dele e sem apoio externo.

• Agressões físicas ou psicológicas:

Qualquer tipo de agressão é um indicativo de que o relacionamento não é saudável e pode evoluir para um feminicídio.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando esses sinais de abuso, é vital buscar ajuda imediatamente. A violência não vai parar sozinha, e é essencial agir para interromper o ciclo de abuso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “o que é o feminicídio e quais as consequências?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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