Abuso sexual intrafamiliar, ou seja, o abuso sexual na família, é uma realidade devastadora que afeta milhares de crianças e adolescentes no Brasil. Entenda os diferentes tipos de abuso e como identificá-los.

Abuso Sexual na Família (Intrafamiliar): 70% dos casos acontecem dentro de casa!

O abuso sexual na família, conhecido também como abuso sexual intrafamiliar, é uma das formas mais insidiosas de violência, ocorrendo em um lugar que deveria ser um porto seguro: o lar.

Este fenômeno cruel, muitas vezes oculto nas sombras do silêncio e da vergonha, afeta milhares de crianças e adolescentes no Brasil, deixando cicatrizes profundas que podem durar uma vida inteira.

Assim, compreender as dimensões desse problema, conhecer a legislação vigente e saber como agir são passos cruciais para proteger as vítimas e prevenir novos casos.

Neste artigo, exploraremos as complexidades do abuso sexual na família, desde suas definições até as formas de enfrentamento e apoio às vítimas.

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O que é abuso sexual intrafamiliar?

O abuso sexual intrafamiliar (dentro da família) refere-se a qualquer comportamento de natureza sexual realizado por um membro da família ou pessoa próxima que exerce autoridade ou controle sobre a vítima.

É importante termos em mente que quando falamos em “abuso”, estamos nos referindo ao crime de estupro. E, quando este é cometido contra menores de 14 anos, chama-se estupro de vulnerável.

Ou seja, trata-se daquela situação que envolve estupro dos próprios parentes, dentro do âmbito familiar.

Esse tipo de abuso inclui desde carícias inapropriadas até atos sexuais mais graves e é caracterizado pelo uso de força, manipulação ou coerção.

As vítimas podem ser de qualquer idade, mas crianças e adolescentes são frequentemente os mais afetados.

O abuso sexual na família é particularmente difícil de ser identificado e denunciado, pois as vítimas muitas vezes têm uma relação de dependência emocional ou econômica com o agressor.

Além disso, o ambiente familiar cria um espaço de intimidade e confiança que pode ser explorado pelo perpetrador para manipular e silenciar a vítima.

Qual a pena para abuso sexual na família?

No Brasil, o abuso sexual é considerado crime e está tipificado no Código Penal. O artigo 217-A, por exemplo, define o crime de estupro de vulnerável como aquele cometido contra menor de 14 anos, com pena de 8 a 15 anos de reclusão.

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.

Se o crime resultar em lesão corporal grave, a pena pode ser aumentada. Outro exemplo é o artigo 218-A, que trata da indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outra pessoa.

Art. 218-A.  Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

Além do Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal importante que protege crianças e adolescentes de todas as formas de violência, incluindo o abuso sexual.

O ECA estabelece diretrizes para a proteção e atendimento das vítimas e prevê penalidades para os agressores.

O que se enquadra no abuso sexual?

O abuso sexual é um ato criminoso que envolve a violação da integridade sexual de uma pessoa, especialmente crianças e adolescentes, através de comportamentos e atos que desrespeitam seus direitos e vulnerabilidade.

No caso de crianças e adolescentes, o abuso sexual ocorre quando uma pessoa, geralmente mais velha e em posição de poder ou autoridade, realiza ações de caráter sexual que envolvem a vítima de maneira não consentida ou inapropriada para sua idade e desenvolvimento emocional.

Abuso com contato físico

Esse é o tipo mais conhecido e envolve qualquer ato que exija contato físico entre o abusador e a vítima. Exemplos incluem carícias, toques inapropriados nas partes íntimas, beijos forçados, masturbação forçada, sexo oral, penetração vaginal ou anal, entre outros.

É importante destacar que esses atos podem ocorrer tanto com violência física como sem, muitas vezes utilizando manipulação psicológica ou chantagem emocional.

Abuso sem contato físico

O abuso sexual também pode ocorrer sem que haja contato físico.

Algumas formas desse abuso incluem exposição forçada da criança a conteúdo sexual explícito, como pornografia, ou a situações de conotação sexual, como o ato de o abusador se despir na frente da vítima ou fazê-la se despir.

Outra forma de abuso sem contato é o voyeurismo, quando o abusador observa a criança ou adolescente em situações íntimas, como ao se trocar ou tomar banho, sem que ela saiba.

Manipulação emocional e coerção

O abuso sexual não se limita apenas a atos físicos; ele também pode ocorrer quando o abusador utiliza sua posição de poder para explorar sexualmente a vítima.

Exploração sexual

Outra forma grave de abuso é a exploração sexual, que ocorre quando a vítima é forçada a participar de atos sexuais em troca de dinheiro, favores ou benefícios.

Isso pode incluir prostituição infantil, produção de materiais pornográficos envolvendo menores e tráfico de crianças para fins sexuais.

Aliciamento online e grooming

Com o avanço da tecnologia e a presença crescente de crianças e adolescentes na internet, o abuso sexual também pode ocorrer no ambiente digital.

O grooming é uma forma de abuso na qual o agressor cria uma relação de confiança com a vítima, muitas vezes fingindo ser uma pessoa de sua idade.

Neste caso, o criminoso induz a criança a participar de conversas de teor sexual, enviar fotos ou vídeos íntimos, ou até mesmo se encontrar pessoalmente com o abusador.

Em resumo, o abuso sexual infantil engloba uma variedade de comportamentos que envolvem a exploração sexual de uma criança ou adolescente, seja por meio de contato físico, coerção psicológica, aliciamento online ou exposição forçada a conteúdos e práticas de natureza sexual.

O que é síndrome do segredo e como se relaciona com o abuso sexual na família?

A Síndrome do Segredo

A síndrome do segredo é um fenômeno psicológico e social que ocorre quando a vítima de um abuso sexual, especialmente dentro do contexto familiar, é forçada ou convencida a manter o abuso em segredo.

Esse “pacto de silêncio” é muitas vezes imposto pelo próprio abusador, que utiliza diversas formas de controle, como ameaças, chantagens emocionais ou manipulação psicológica, para garantir que a vítima não revele o que aconteceu.

Dentro do contexto familiar, a síndrome do segredo se torna ainda mais complexa porque o abusador geralmente é uma pessoa próxima e de confiança, como um pai, padrasto, tio ou avô.

Isso coloca a vítima em um dilema emocional profundo, pois ela muitas vezes se sente dividida entre o medo e a lealdade.

Além disso, a vítima pode ser levada a acreditar que, se denunciar o abuso, irá causar desunião familiar, prejudicar outros membros ou até ser punida ou desacreditada.

Esse ciclo de silêncio é reforçado pela vergonha, culpa e medo de ser responsabilizada pelo que aconteceu, sentimentos que o abusador frequentemente alimenta para manter seu controle.

A relação entre a síndrome do segredo e o abuso sexual familiar é particularmente devastadora porque as crianças e adolescentes, que são as vítimas mais comuns, muitas vezes não possuem a maturidade emocional para entender a gravidade do que estão vivendo.

A quebra desse silêncio é extremamente difícil, já que a vítima se encontra presa em uma teia de manipulações emocionais e medos que a impedem de confiar em outras pessoas ou autoridades para buscar ajuda.

Quais são dados do abuso sexual na família?

Em 2022, o Disque 100 registrou cerca de duas denúncias por hora de estupro de vulneráveis, totalizando 7.887 casos de janeiro a maio.

Dentre os estupros, 60% das vítimas eram crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, e 64,4% dos agressores eram familiares próximos, como pais, padrastos, avós ou outros membros da família​.

Em mais de 70% dos casos, os abusos aconteceram dentro da casa da vítima. Ou seja, num ambiente familiar e que deveria ser seguro e protegido para ela.

A subnotificação é um problema, com estimativas indicando que apenas 8,5% dos casos são relatados à polícia, sugerindo que o número real de incidentes pode ser muito maior.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 70% dos abusos em 2023 e 2024 ocorrem dentro de casa. Esse dado, por sua vez, demonstra a vulnerabilidade das crianças dentro de um ambiente que, na teoria, deveria ser mais seguro para elas.

Esses números destacam a importância de conscientização entre os familiares e a necessidade de proteção de crianças.

Além desse dado, o Anuário também ressalta que 4 meninas de até 13 anos são estupradas por hora no Brasil. Muitas, inclusive, com apenas 5 anos de idade, o que revela um quadro trágico e urgente no nosso país.

Vale destacar também que, no ano de 2023, foram 31 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do Disque 100.

Em resumo:

Dados de Abuso Sexual Infantil no Brasil (2022-2024)

Quais são os tipos de abusos sexuais?

De acordo com a legislação brasileira, os principais tipos de abuso sexual incluem:

1. Estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal): Relações sexuais ou atos libidinosos com menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir.
2. Corrupção de menores (Art. 218 do Código Penal): Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem.
3. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A do Código Penal): Ato de induzir ou atrair menores para presenciar ou participar de atos sexuais.

Esses atos são considerados crimes graves e estão sujeitos a severas penalidades conforme o Código Penal Brasileiro.

Como lidar com o abuso na família?

Primeiramente, é importante que todos entendam que esse é um momento muito difícil e sensível para a família.

O fato de o abuso acontecer dentro de casa, com alguém que deveria proteger aquela criança torna tudo muito mais complicado.

A família desempenha um papel crucial na identificação e combate ao abuso sexual. Assim, é fundamental criar um ambiente de confiança e abertura, onde as crianças se sintam seguras para falar sobre suas experiências.

Pais e responsáveis devem estar atentos a mudanças comportamentais, como retraimento, agressividade, problemas de sono ou mudança súbita no desempenho escolar, que podem ser sinais de abuso.

Além disso, é essencial educar as crianças sobre seus direitos e sobre o que constitui comportamento inapropriado, encorajando-as a falar se algo desconfortável acontecer.

As crianças precisam entender os seus limites e saber identificar quando um adulto está passando dos limites. Tudo isso precisa ser ensinado, e existem muitos vídeos educativos que podem ajudar nisso.

Caso o abuso aconteça, a família precisa se apoiar e se fortalecer para levar o caso às autoridades por meio da denúncia. DENUNCIE!

O que fazer quando uma pessoa sofreu abuso?

A denúncia de abuso sexual na família pode ser feita de várias formas, garantindo o anonimato do denunciante.

Assim que o abuso for identificado, você pode ligar imediatamente para a polícia (190). Acolha a criança, retire-a do alcance do abusador e busque apoio.

O Disque 100 é um serviço nacional gratuito que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo o abuso sexual.

O serviço é acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, e garante confidencialidade.

Além disso, denúncias podem ser feitas diretamente nas delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, no Conselho Tutelar ou no Ministério Público.

Procure saber quais os seus direitos e que tipo de assistência pode ser ofertada à vítima. O acompanhamento psicológico é fundamental nesses casos.

Conclusão

O combate ao abuso sexual na família exige uma abordagem multidisciplinar, envolvendo setores como saúde, educação, justiça e assistência social.

A implementação de políticas públicas eficazes, campanhas de conscientização e programas de apoio às vítimas são fundamentais para prevenir e enfrentar essa forma de violência.

A sociedade como um todo também tem um papel importante. É necessário quebrar o silêncio e o estigma em torno do abuso sexual, encorajando denúncias e apoiando as vítimas e suas famílias.

O reconhecimento da gravidade do problema e a implementação de medidas concretas são passos essenciais para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes no Brasil.

Este artigo abrange as definições, legislação, estatísticas, orientações para famílias e informações sobre como denunciar casos de abuso sexual na família.

A luta contra essa violência é uma responsabilidade coletiva que exige ações coordenadas e contínuas.

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Sabemos que o tema “Abuso Sexual na Família (Intrafamiliar)” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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