Entenda os golpes mais comuns com notas promissórias e como se proteger. Informação essencial para evitar fraudes financeiras.

Saiba o que implica o golpe em nota promissória e como se proteger!

As notas promissórias são amplamente utilizadas em transações financeiras e comerciais devido à sua simplicidade e flexibilidade. Contudo, essas características também as tornam suscetíveis a fraudes e golpes.

Você já ouviu falar de golpes envolvendo notas promissórias? Esses documentos, que são promessas de pagamento, podem ser utilizados de forma fraudulenta, causando prejuízos significativos às vítimas.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre golpes com notas promissória. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O Que é uma Nota Promissória?

Uma nota promissória é um documento financeiro onde uma pessoa (o emitente) promete pagar uma quantia específica de dinheiro a outra pessoa (o beneficiário) em uma data futura.

Este documento é amplamente utilizado em transações comerciais e financeiras devido à sua simplicidade e flexibilidade.

As características principais da nota provisória são:

• Promessa Incondicional: O emitente promete pagar uma quantia específica sem condições.
• Data de Pagamento: Pode ser uma data fixa ou a critério do beneficiário.
• Assinatura: Deve ser assinada pelo emitente para ser válida.

Qual o risco de uma nota promissória?

Os principais riscos incluem fraudes, como falsificação de assinaturas e emissão de notas falsas, e o não pagamento pelo emitente, resultando em prejuízos financeiros para o beneficiário.

Se não pagar uma nota promissória, o beneficiário pode entrar com uma ação judicial de execução para cobrar a dívida, resultando em possíveis penhoras de bens.

O que anula uma nota promissória? Uma nota promissória pode ser anulada por motivos como falsificação, falta de elementos essenciais (como data ou valor), coação ou erro substancial na sua emissão.

Pode fazer BO de caloteiro? Sim, pode-se fazer um Boletim de Ocorrência (BO) em caso de fraude ou estelionato relacionado à não quitação de uma nota promissória.

Como o Golpe em Nota Promissória Ocorre?

Veja abaixo a definição e alguns exemplos dos tipos de golpe mais comuns envolvendo nota promissória:

Falsificação de Notas Promissórias

Criminosos criam notas promissórias falsas, imitando documentos legítimos para enganar as vítimas. Eles podem falsificar a assinatura do emitente ou criar um documento inteiro do zero.

Por exemplo, se um golpista cria uma nota promissória falsa em nome de uma empresa fictícia e a vende a um comprador desavisado. Quando o comprador tenta cobrar a dívida, descobre que a empresa não existe.

Notas Promissórias em Branco

Às vezes, pessoas assinam notas promissórias em branco, confiando que o outro preenchera corretamente. Isso abre a porta para abusos.

Digamos que Maria assina uma nota promissória em branco para seu amigo João, esperando que ele preencha com o valor correto. João preenche com um valor muito maior e cobra Maria indevidamente.

Cobrança Indevida de Notas Já Pagas

Golpistas podem tentar cobrar uma nota promissória que já foi paga, alegando que o pagamento nunca ocorreu ou foi insuficiente.

Se, por exemplo, Carlos paga uma nota promissória a um fornecedor. Meses depois, o fornecedor (ou um cúmplice) alega que Carlos nunca pagou e tenta cobrar novamente.

Venda Fraudulenta de Notas Promissórias

Golpistas vendem notas promissórias falsas ou sem valor, enganando compradores que acreditam estar fazendo um investimento seguro.

Caso um golpista venda uma nota promissória falsa para um investidor, alegando que a nota é garantida por uma empresa renomada. Quando o investidor tenta resgatar a nota, descobre que é falsa.

Implicações Jurídicas

Compreender as implicações jurídicas das notas promissórias é essencial para se proteger contra fraudes e golpes. As leis brasileiras fornecem ferramentas legais robustas para garantir que tanto os credores quanto os devedores possam defender seus direitos de maneira eficaz.

Caso você se encontre em uma situação de fraude ou disputa envolvendo notas promissórias, é aconselhável buscar assistência jurídica para garantir que seus direitos sejam plenamente protegidos.

Leia abaixo as consequências legais de fraudes e golpes envolvendo notas promissórias:

• Fraude Documental

A falsificação de uma nota promissória é considerada crime de falsidade documental, que pode resultar em penas severas, incluindo prisão, conforme o artigo 297 do Código Penal Brasileiro. Este crime ocorre quando alguém altera, falsifica ou elabora um documento com a intenção de prejudicar outrem ou obter vantagem indevida.

• Responsabilidade Civil

As vítimas de golpes com notas promissórias podem entrar com ações de responsabilidade civil  contra os golpistas para recuperar seus prejuízos financeiros.  O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) fornece a base legal para essas reivindicações, permitindo que as vítimas sejam compensadas pelo prejuízo sofrido.

• Execução de Título

Conforme o artigo 784, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), uma nota promissória é um título executivo extrajudicial, o que significa que o beneficiário pode buscar a execução judicial da dívida de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de uma ação ordinária para provar a existência da dívida.

• Prescrição

O prazo legal para se cobrar uma nota promissória é de, no máximo, três anos, contados a partir da data de vencimento, conforme o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 57.663/66.

Após esse período, o direito de cobrar a dívida prescreve, ou seja, expira e não pode mais ser feita ação judicial sobre essa dívida, a menos que medidas legais sejam tomadas para interromper o prazo prescricional, como o ajuizamento de uma ação judicial.

Casos Reais

Caso da Idosa no Rio de Janeiro

Uma idosa foi enganada por criminosos que aplicam golpes da falsa promissória, fazendo com que ela sacasse mais de R$50 mil para pagar uma dívida inexistente. Os golpistas utilizaram um documento falso para convencer a idosa de que ela devia o dinheiro.

Aposentado em Presidente Prudente

Um aposentado perdeu R$5 mil em um golpe onde foi enganado a pagar uma nota promissória falsa. Ele acreditou que estava pagando uma dívida legítima, mas na verdade foi vítima de uma fraude.

Como se Proteger

Para se proteger contra esse ou outros golpes, veja abaixo uma lista com algumas sugestões:

1. Verifique a Autenticidade: Sempre confirme a legitimidade da nota promissória e da assinatura. Se possível, consulte um advogado ou especialista financeiro.
2. Evite Assinar Notas em Branco: Nunca assine uma nota promissória sem todos os detalhes preenchidos.
3. Mantenha Registros: Guarde todos os comprovantes de pagamento e correspondências relacionadas à nota promissória.
4. Consulte um advogado especialista: Antes de assinar qualquer documento financeiro, busque orientação de um profissional qualificado.

Conclusão

Os golpes envolvendo notas promissórias são uma realidade preocupante, mas com conhecimento e precaução, é possível se proteger.

Entender as características das notas promissórias, reconhecer os sinais de fraude e tomar medidas preventivas são passos essenciais para evitar ser vítima desses golpes. 

Se você suspeitar de qualquer irregularidade, não hesite em procurar ajuda profissional e denunciar a fraude às autoridades competentes.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Entendemos que o tema de Golpe em Nota Promissória pode parecer complicado.

Se tiver dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.