É possível que uma pessoa com lúpus consiga receber o BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada). Descubra como conseguir este benefício e conheça suas características.

BPC – Loas e Lúpus: Entenda seu direito!

Lúpus é uma doença autoimune complexa que pode causar sérias limitações físicas e impactar significativamente a qualidade de vida.

Devido à gravidade dos sintomas e ao potencial de incapacitação, pessoas com lúpus podem se qualificar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Desta forma, este benefício é essencial para garantir um mínimo de dignidade e suporte financeiro àqueles que enfrentam dificuldades extremas devido à doença.

Neste artigo, exploraremos como o lúpus pode garantir o direito ao BPC-LOAS, destacando os critérios necessários e o processo de solicitação.

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O que é BPC-Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é o benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar.

Um aspecto interessante é que não é necessário ter contribuído para a previdência social para receber o BPC.

Ou seja, basta preencher alguns dos requisitos, que citamos a seguir, para que esse benefício seja uma alternativa.

Critérios para Concessão do BPC-LOAS

Para pessoas se qualificarem para o BPC-LOAS, é necessário atender aos seguintes critérios:

1. Condição de Deficiência: A doença deve causar limitações que impeçam a pessoa de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com os demais, comprovadas por meio de laudos médicos e avaliações.
2. Baixa Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O cálculo da renda inclui todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto.
3. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): O beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico, um registro que identifica famílias de baixa renda para que possam acessar programas sociais.
4. Avaliação Médica e Social pelo INSS: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza uma avaliação para verificar a condição de deficiência e a situação socioeconômica da família.

O que é Lúpus?

Lúpus é uma doença autoimune crônica onde o sistema imunológico ataca os tecidos saudáveis do corpo, causando inflamação e danos em várias partes do corpo, incluindo pele, articulações, rins e cérebro.

Existem diferentes tipos de lúpus, sendo o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) o mais comum, afetando múltiplos órgãos e sistemas.

Os sintomas do lúpus variam amplamente e podem incluir:

• Fadiga extrema
• Dor e inchaço nas articulações
• Erupções cutâneas (especialmente uma erupção em forma de borboleta no rosto)
• Problemas renais
• Sensibilidade ao sol
• Problemas neurológicos, como dores de cabeça e perda de memória

A gravidade e a diversidade dos sintomas podem levar a significativas limitações na vida diária, impactando a capacidade de trabalho e a autonomia do indivíduo.

Quem tem lúpus tem direito a Loas?

A resposta é sim.

Pessoas com lúpus podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), desde que atendam a critérios específicos.

Para se qualificar, o indivíduo deve comprovar que a doença causa uma deficiência que impacta significativamente sua capacidade de trabalhar e realizar atividades diárias.

Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Processo de Solicitação

1. Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único, que pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
2. Agendamento no INSS: Após a inscrição, o beneficiário deve agendar uma avaliação no INSS, que pode ser feita pelo site do INSS, pelo aplicativo “Meu INSS” ou em uma agência do INSS.
3. Avaliação e Documentação: Durante a avaliação, é necessário apresentar documentação médica, incluindo laudos, exames e relatórios que comprovem a condição de deficiência e a incapacidade para o trabalho.

Precisa de advogado para o BPC?

A obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) pode ser um processo complexo e burocrático, especialmente para pessoas com condições como lúpus.

Um advogado especializado em direito previdenciário pode oferecer várias vantagens:

1. Orientação Jurídica: Um advogado pode ajudar a entender os critérios de elegibilidade e preparar a documentação necessária, como laudos médicos e comprovantes de renda.
2. Acompanhamento do Processo: Desde a inscrição no Cadastro Único até a avaliação pelo INSS, o advogado pode acompanhar todas as etapas do processo, garantindo que os prazos sejam cumpridos e os documentos estejam corretos.
3. Recursos e Defesas: Em caso de negativa do benefício, o advogado pode preparar recursos e apresentar novos documentos ou evidências para fortalecer o pedido.
4. Segurança e Tranquilidade: Ter um profissional qualificado ao seu lado proporciona segurança e tranquilidade, sabendo que seus direitos estão sendo defendidos de forma adequada.

Portanto, buscar a ajuda de um advogado pode aumentar significativamente as chances de sucesso na obtenção do BPC-LOAS, garantindo que todo o processo seja conduzido de maneira eficiente e correta.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.