Erros em procedimentos estéticos podem causar danos graves. Saiba o que aconteceu na clínica de Goiânia e como se proteger de práticas irregulares.

Clínica estética de luxo é fechada em Goiânia após erros

Escolher realizar um procedimento estético é uma decisão importante, que deve ser tomada com muito cuidado.

No entanto, casos como o da clínica de luxo em Goiânia, fechada após inúmeras denúncias de irregularidades, mostram como a falta de atenção a detalhes importantes pode levar a graves consequências.

Este caso ganhou grande repercussão ao expor práticas ilegais que causaram danos físicos, emocionais e financeiros a dezenas de pacientes, muitos deles atraídos por preços baixos e promessas de resultados rápidos.

Se você está pensando em realizar um procedimento estético ou quer entender melhor seus direitos como consumidor em situações semelhantes, este artigo é para você.

Vamos explicar os principais pontos sobre o caso, o que a lei diz sobre procedimentos estéticos no Brasil e como você pode proteger sua saúde e seus direitos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que aconteceu na clínica de Goiânia?

Desde 2017, a clínica de luxo comandada por Karine Gouveia e Paulo Cesar Dias Gonçalves acumulava denúncias de pacientes que sofreram complicações graves após procedimentos estéticos.

No total, 63 pessoas registraram queixas na polícia, alegando lesões, deformidades e danos emocionais.

Os procedimentos realizados eram, em muitos casos, verdadeiras cirurgias plásticas feitas por profissionais sem qualificação técnica.

A situação chamou a atenção da Polícia Civil de Goiás, que investigou o caso por quase um ano antes de prender os sócios.

As clínicas, localizadas em Goiânia e Anápolis, foram fechadas, e bens do casal, no valor de R$ 2,4 milhões, foram bloqueados.

As acusações incluem organização criminosa, exercício ilegal da medicina e lesão corporal gravíssima.

Quem pode realizar procedimentos estéticos no Brasil?

No Brasil, a realização de procedimentos estéticos está regulamentada por leis e resoluções que garantem a segurança dos pacientes.

Procedimentos invasivos, como cirurgias plásticas e aplicações profundas de substâncias, só podem ser realizados por médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Profissionais como dentistas e biomédicos podem realizar procedimentos menos invasivos, como aplicações superficiais de ácido hialurônico, mas apenas dentro do escopo de suas habilitações.

A prática irregular desses procedimentos configura crime de exercício ilegal da medicina, conforme o Art. 282 do Código Penal Brasileiro.

Quais foram as irregularidades na clínica de Goiânia?

As investigações revelaram inúmeras irregularidades na clínica de luxo. Entre as mais graves estão:

• Procedimentos cirúrgicos realizados por dentistas e biomédicos sem especialização na área.
• Uso de materiais inadequados, como óleo industrial em vez de ácido hialurônico, o que causou deformidades em pacientes.
• Reutilização de seringas, representando sérios riscos à saúde, como infecções.
• Adulteração de medicamentos, como diluição de substâncias para maximizar o lucro.

Essas práticas violam tanto as normas sanitárias quanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC), colocando em risco a saúde e a segurança dos pacientes.

O que fazer antes de realizar um procedimento estético?

A segurança deve ser a sua prioridade ao considerar um procedimento estético. Para evitar complicações, é fundamental tomar algumas precauções:

• Pesquise a qualificação do profissional. Certifique-se de que ele está registrado no órgão de classe, como CRM, CRO ou CRBM.
• Verifique a regularidade da clínica. Exija o alvará sanitário e confira se o local tem licença para realizar os procedimentos ofertados.
• Desconfie de preços muito baixos. Procedimentos estéticos de qualidade têm custos compatíveis com os materiais e a expertise envolvida.
• Peça referências. Consulte avaliações de outros pacientes e busque informações sobre o histórico da clínica.

Concluindo, não tome decisões impulsivas apenas com base em publicidade atrativa ou influenciadores que recomendam serviços estéticos.

Procure informações detalhadas e faça todas as perguntas necessárias antes de escolher o profissional e a clínica.

Uma consulta prévia para entender o procedimento, seus riscos e benefícios também é essencial.

Lembre-se: investir tempo em pesquisa e planejamento é a melhor forma de proteger sua saúde e garantir que os resultados sejam seguros e satisfatórios. Sua saúde e segurança sempre devem vir em primeiro lugar.

Quais são os direitos dos pacientes lesados?

Se você foi vítima de um procedimento estético irregular, saiba que a legislação brasileira protege seus direitos. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você pode buscar:

• Indenização por danos materiais, morais e estéticos.
• Informações detalhadas sobre os procedimentos e produtos utilizados.
• Reparação judicial contra os responsáveis, incluindo a clínica e os profissionais envolvidos.

Além disso, é possível registrar uma ocorrência na polícia e acionar os conselhos de classe, como o CRM, CRO ou CRBM, para que os profissionais sejam responsabilizados.

Como as vítimas estão buscando justiça?

As vítimas da clínica de Goiânia têm buscado justiça por meio de diferentes caminhos legais e administrativos. O primeiro passo tem sido registrar boletins de ocorrência, detalhando os procedimentos realizados e os danos sofridos.

Após esse registro, as vítimas são encaminhadas para exames no Instituto Médico Legal (IML), onde especialistas avaliam a gravidade das lesões e identificam possíveis sequelas.

Esses laudos técnicos são documentos fundamentais para embasar ações judiciais contra os responsáveis.

Com base nessas provas, as vítimas podem ingressar com ações judiciais para pleitear indenizações por danos materiais, morais e estéticos.

Isso inclui compensações financeiras por tratamentos corretivos, prejuízos emocionais causados pelo trauma e impacto na autoestima.

Em casos mais graves, é possível solicitar acompanhamento psicológico e terapêutico como parte das reparações.

Além da esfera judicial, as denúncias também são levadas aos conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Odontologia (CRO) e o Conselho Regional de Biomedicina (CRBM).

Esses órgãos têm a responsabilidade de apurar as infrações cometidas por seus membros, aplicando sanções que podem variar de multas administrativas à cassação do registro profissional.

Por fim, é importante que as vítimas busquem suporte legal e emocional durante esse processo.

Advogados especializados em direito do consumidor e direito médico podem orientar sobre os melhores caminhos a seguir, garantindo que todos os direitos sejam preservados.

Além disso, participar de grupos de apoio com outras vítimas pode ser uma forma de dividir experiências e encontrar força para enfrentar as adversidades.

A união entre as vítimas é um elemento essencial para garantir que todos os responsáveis sejam devidamente punidos.

O que dizem os acusados?

A defesa de Karine Gouveia e Paulo Cesar argumenta que não houve intenção criminosa e que muitas das complicações podem ter ocorrido devido ao não cumprimento de orientações pós-operatórias pelos pacientes.

Alegam ainda que as denúncias devem ser analisadas individualmente e que as prisões foram precipitadas, uma vez que as perícias não foram concluídas.

Por que este caso é importante?

Este caso reforça a necessidade de maior fiscalização no setor de estética no Brasil. A prática irregular de procedimentos invasivos não apenas viola leis, mas também coloca em risco a saúde e a vida dos pacientes.

Além disso, evidencia a importância da educação do consumidor, para que você saiba como identificar profissionais qualificados e evitar situações semelhantes.

Dessa maneira, buscar a estética dos sonhos é legítimo, mas nunca deve comprometer a sua saúde.

O caso da clínica em Goiânia serve como um alerta para que você, ao considerar qualquer procedimento estético, tome todos os cuidados necessários. Pesquise, questione e escolha sempre profissionais e clínicas confiáveis.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “clínica estética de luxo é fechada em Goiânia após erros” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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