Você sabia que o cartão de crédito consignado pode comprometer sua renda sem que você perceba? Descubra como isso acontece e como evitar.

Cartão de crédito consignado: vantagens e desvantagens

O cartão de crédito consignado tem se tornado cada vez mais popular entre aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos.

Por oferecer juros mais baixos e facilidade na contratação, ele parece uma boa alternativa para quem precisa de crédito com menos burocracia.

Mas, como todo produto financeiro, também traz riscos e pontos de atenção que você precisa conhecer antes de contratar.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o cartão de crédito consignado, quais são suas principais vantagens, as desvantagens que podem pesar no seu bolso e o que dizem as regras mais recentes sobre esse tipo de crédito.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que é cartão de crédito consignado?

O cartão de crédito consignado é uma modalidade de crédito exclusiva para aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas conveniadas.

Diferente do cartão de crédito tradicional, o grande diferencial do cartão consignado está na forma de pagamento: o valor mínimo da fatura é descontado automaticamente do salário ou benefício do titular antes mesmo que o dinheiro entre na conta.

Isso torna esse cartão mais acessível, inclusive para quem tem o nome negativado, já que o banco tem uma garantia de recebimento.

E é exatamente por isso que as instituições financeiras oferecem taxas de juros mais baixas do que aquelas praticadas nos cartões comuns.

Se você é aposentado, pensionista ou servidor público, o cartão de crédito consignado pode ser uma opção mais fácil de contratar, com limite proporcional ao valor do seu benefício e sem necessidade de comprovar renda adicional.

Como funciona o cartão de crédito consignado?

O funcionamento do cartão de crédito consignado é bem simples: ele permite que você realize compras, saques e até pagamentos via Pix, como um cartão convencional.

A diferença é que o pagamento mínimo da fatura é automaticamente descontado da sua folha de pagamento ou benefício.

Mesmo após esse desconto, você ainda tem a opção de pagar o restante da fatura (valor excedente ao mínimo) até a data de vencimento, o que evita a incidência de juros.

Esse valor adicional pode ser quitado por boleto, débito ou diretamente no app do banco emissor.

O cartão ainda permite que você transforme parte do limite em dinheiro vivo. É possível sacar até 70% do limite disponível, o que pode ser útil em emergências.

Mas atenção: mesmo com taxas reduzidas, o saque gera encargos financeiros.

Com essa praticidade e possibilidade de uso, muitas pessoas têm optado por essa modalidade, principalmente pelo fato de que não há cobrança de anuidade na maioria dos cartões consignados, o que também representa uma economia no longo prazo.

Como funciona o pagamento da fatura do cartão consignado?

O pagamento da fatura do cartão de crédito consignado é feito de forma automática e parcial.

Isso significa que, todos os meses, uma parcela mínima da fatura (geralmente 5% do valor do benefício ou salário) é descontada diretamente do seu pagamento.

Se você gastar mais do que esse valor descontado, é sua responsabilidade quitar o valor restante da fatura, chamado de saldo complementar.

Esse pagamento pode ser feito por diversos canais, como aplicativo, boleto bancário ou internet banking.

É importante entender que a cobrança de juros se aplica sobre o valor que não for quitado além do mínimo, mesmo que a parte principal já tenha sido descontada em folha.

Por isso, ainda que o cartão tenha juros mais baixos, o uso deve ser planejado e consciente para evitar o acúmulo de dívidas.

Esse mecanismo reduz a inadimplência, mas não elimina os riscos de superendividamento.

Aliás, é daí que surge a preocupação com a “dívida infinita” do cartão de crédito consignado, que acontece quando o desconto em folha continua ocorrendo todos os meses, mas o restante da fatura nunca é totalmente pago, o que gera encargos contínuos.

Qual a margem para cartão de crédito consignado?

A margem consignável para o cartão de crédito consignado é limitada a 5% da sua renda líquida mensal, conforme estabelecido pelas normas do INSS e do Banco Central.

Isso significa que apenas 5% do valor que você recebe mensalmente pode ser destinado ao pagamento mínimo da fatura do cartão.

Além disso, a soma total dos descontos de todos os empréstimos consignados (incluindo o cartão) não pode ultrapassar 45% da sua renda líquida.

Essa margem é dividida da seguinte forma: 35% para empréstimos consignados, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício (em alguns casos).

Esse limite visa proteger sua renda, evitando que comprometa boa parte dos seus ganhos com dívidas.

E isso é fundamental, principalmente para aposentados e pensionistas que dependem integralmente do benefício para manter as despesas mensais.

Onde consigo ver minha margem consignável?

Você pode consultar sua margem consignável de forma rápida e gratuita. A maneira mais prática é pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Ao acessar sua conta com login gov.br, é possível buscar pela opção “Extrato de Empréstimos Consignados”.

Lá, você verá quanto da sua margem já está comprometida e quanto ainda está disponível para novos contratos.

Também é possível consultar diretamente com o banco onde você recebe seu benefício.

Algumas instituições oferecem esse serviço pelo aplicativo, internet banking ou no atendimento presencial.

Além disso, algumas fintechs disponibilizam simuladores online que estimam seu limite com base na sua renda.

Manter esse controle é essencial, principalmente com as novas regras para cartão de crédito consignado, que exigem mais atenção sobre os valores descontados em folha e a evolução da dívida.

Quais são as novas regras para cartão de crédito consignado?

As novas regras para cartão de crédito consignado, determinadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social e publicadas em 2023, visam oferecer mais segurança para os usuários e evitar abusos por parte das instituições financeiras.

A principal mudança está na redução da taxa de juros máxima: agora, os bancos só podem cobrar até 2,46% ao mês nas operações de cartão consignado.

Essa taxa é inferior à de muitos cartões tradicionais, que podem ultrapassar os 10% mensais no crédito rotativo.

Além disso, o limite de contratação permanece em 5% da margem consignável, com possibilidade de ter até dois cartões consignados ativos simultaneamente.

Isso significa que você pode contratar um segundo cartão, desde que haja margem disponível.

Outra regra importante: o uso do cartão não pode gerar cobrança de anuidade ou tarifas abusivas.

Algumas instituições até oferecem seguros gratuitos e descontos em farmácias, o que pode ser um diferencial.

Porém, é importante ler o contrato com atenção para entender o que está incluso.

Com essas mudanças, o cartão se torna mais atrativo, mas também exige mais atenção ao planejamento financeiro.

Afinal, o uso excessivo pode gerar um ciclo de endividamento difícil de sair.

Quanto é o limite do cartão de crédito consignado?

O limite do cartão de crédito consignado varia conforme a política de cada banco, mas geralmente é equivalente até 1,6 vezes o valor do seu benefício ou salário.

Esse limite leva em consideração sua renda mensal e a margem consignável disponível.

Por exemplo, se você recebe um benefício de R$ 2.000,00, é possível que o limite concedido seja de até R$ 3.200,00, dependendo da sua margem e da análise de crédito feita pelo banco.

Além disso, parte desse limite (até 70%) pode ser transformada em saque, o que torna o cartão uma alternativa interessante em situações de emergência.

Mas é essencial lembrar que, mesmo com essa facilidade, o valor sacado entra na fatura e está sujeito à cobrança de juros.

Qual a vantagem de ter um cartão de crédito consignado?

A principal vantagem do cartão de crédito consignado está nas taxas de juros mais baixas do que as oferecidas em cartões tradicionais.

Isso acontece porque o valor mínimo é descontado diretamente do seu pagamento, o que reduz os riscos para o banco.

Outra vantagem importante é que, mesmo quem está com nome negativado pode ter acesso a esse tipo de cartão, justamente porque o banco tem mais segurança de que o valor será pago.

Ou seja, o cartão é acessível para quem mais precisa de crédito, mas enfrenta dificuldades para obter aprovação em outras linhas.

Além disso, a maioria dos cartões não cobra anuidade, oferece saques via Pix com parte do limite, cashback e até seguros gratuitos, o que pode representar economia e praticidade para o seu dia a dia.

Qual a desvantagem do cartão de crédito consignado?

Embora o cartão consignado tenha diversas facilidades, ele também apresenta algumas desvantagens importantes.

A primeira delas é o risco da chamada “dívida infinita”, quando o valor mínimo é descontado todos os meses, mas o titular nunca consegue pagar o restante da fatura.

Isso faz com que os juros sejam acumulados e a dívida nunca se encerre.

Outra desvantagem é o comprometimento direto da sua renda mensal. O valor da fatura é descontado automaticamente, o que reduz o quanto você recebe na conta.

Para quem tem orçamento apertado, isso pode dificultar o pagamento de outras despesas essenciais.

Além disso, é preciso ficar atento ao uso frequente do saque com o limite do cartão, pois mesmo com juros mais baixos, ainda existem encargos, e essa prática pode levar ao endividamento silencioso.

Conclusão

Assim, o cartão de crédito consignado é uma linha de crédito com desconto em folha, juros menores e acesso facilitado, mas exige cautela e pode ser uma ferramenta útil quando usado com consciência e planejamento.

No entanto, é essencial entender como ele funciona, quais os riscos envolvidos e, principalmente, como não transformar essa facilidade em uma armadilha financeira.

Se você chegou até aqui, já deu o primeiro passo: se informar. Mas lembre-se, cada caso é único. E em decisões que envolvem crédito e orçamento, ter orientação especializada pode fazer toda a diferença.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “cartão de crédito consignado” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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