Teve AVC e ficou com limitações? Saiba se as sequelas do AVC dão direito ao BPC LOAS e o que é necessário comprovar.

Sequelas do AVC dá direito ao BPC LOAS?

Sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) pode mudar completamente a vida de uma pessoa.

Muitas vezes, as sequelas deixadas por essa condição comprometem a fala, a mobilidade e até mesmo a autonomia para tarefas básicas do dia a dia.

Diante disso, uma dúvida comum surge entre pacientes e familiares: é possível receber algum auxílio do governo para lidar com essas limitações?

Este artigo foi preparado com o objetivo de esclarecer, de forma simples e segura, se as sequelas do AVC dão direito ao BPC LOAS, quem pode solicitar o benefício e o que é necessário apresentar ao INSS.

As informações aqui são baseadas na legislação brasileira e na prática previdenciária, com foco em orientar quem enfrenta essa realidade.

Acompanhe a leitura para entender seus direitos e como buscar o suporte que pode fazer a diferença nesse momento.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quais são as sequelas que um AVC pode deixar?

As sequelas que um AVC pode deixar são as consequências neurológicas e físicas resultantes da interrupção do fluxo sanguíneo em áreas do cérebro.

Essas lesões comprometem funções motoras, cognitivas e sensoriais e podem ser temporárias ou permanentes.

Quando o socorro é tardio ou o AVC é extenso, os danos tendem a ser mais severos e duradouros.

Entre as limitações mais comuns, estão

• a hemiparesia (fraqueza em um lado do corpo),
• a paralisia total ou parcial,
• as dificuldades na fala
• na compreensão da linguagem (afasia),
• a perda de memória,
• visão prejudicada,
• problemas de equilíbrio
• e alterações comportamentais.

Além disso, pode haver incontinência urinária e fecal, além de dificuldades em se alimentar sozinho, tomar banho ou andar.

Muitas dessas sequelas exigem fisioterapia, acompanhamento com fonoaudiólogo e, em alguns casos, o uso de cuidadores.

Tanto o AVC isquêmico, causado pela obstrução de vasos, quanto o AVC hemorrágico, provocado por sangramento no cérebro, podem deixar sequelas graves.

Em ambas as situações, o impacto funcional deve ser cuidadosamente documentado para avaliar os direitos previdenciários e assistenciais da pessoa acometida.

O AVC é uma doença incapacitante?

O AVC é considerado uma doença incapacitante quando provoca limitações que impedem ou dificultam o desempenho de atividades básicas do cotidiano ou da vida profissional.

Essa incapacidade pode ser temporária, em casos em que há recuperação significativa com o tempo, ou permanente, quando as sequelas são irreversíveis.

Na prática, isso significa que uma pessoa que, antes do AVC, trabalhava normalmente e realizava suas tarefas com autonomia, pode passar a depender de terceiros para se locomover, se alimentar, se comunicar ou simplesmente manter uma rotina básica.

Nessas situações, a incapacidade passa a ser reconhecida para fins legais e sociais.

Essa condição é frequentemente registrada no prontuário médico por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID). As mais utilizadas são:

• CID I64, que identifica o AVC como evento agudo;
• CID I69, que se refere às sequelas de AVC, muito comum nos laudos usados para avaliação do INSS.

Vale lembrar que a incapacidade não precisa ser total para gerar direitos. Mesmo uma incapacidade parcial, que dificulte a inserção plena na sociedade, já pode ser suficiente para o reconhecimento da deficiência nos termos legais.

Quem teve AVC é considerado deficiente?

A pessoa que teve AVC pode ser considerada deficiente caso as sequelas configurem impedimentos de longo prazo, nos termos do artigo 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo a norma, a deficiência é definida como qualquer impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, limite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na prática, isso significa que não basta ter tido o AVC. Para ser considerado PcD, é necessário comprovar que as sequelas causadas pela doença afetam de forma significativa a vida da pessoa por um período prolongado.

Se a pessoa, por exemplo, passou a ter mobilidade reduzida, precisando de auxílio para se locomover ou realizar tarefas diárias, isso pode configurar deficiência.

Para o BPC LOAS, o foco da avaliação não está apenas no diagnóstico da doença, mas sim no seu impacto funcional.

Ou seja, o que importa é o grau de dificuldade que a pessoa enfrenta em sua rotina por conta das sequelas, e não apenas o fato de ter sofrido um AVC.

Quem teve AVC tem direito ao BPC LOAS?

Sim. Quem teve AVC pode ter direito ao BPC LOAS, desde que preencha os critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Os dois principais requisitos são:

1. a condição de pessoa com deficiência
2. e a situação de vulnerabilidade econômica.

Como já explicado, as sequelas do AVC podem caracterizar deficiência, especialmente quando impedem a pessoa de viver de forma independente.

O segundo requisito, por sua vez, exige que a renda mensal por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

O benefício é no valor de um salário mínimo mensal e não exige contribuição ao INSS, pois se trata de uma política pública voltada à proteção social.

Contudo, por ser um benefício assistencial, não gera 13º salário nem direito à pensão por morte.

A solicitação do BPC LOAS depende da realização de uma avaliação médica e social pelo INSS, que analisa se a pessoa se enquadra nos critérios legais.

Muitos pedidos são indeferidos por falta de documentação adequada ou falhas na perícia, por isso é essencial buscar orientação jurídica desde o início do processo.

Quais são os direitos de uma pessoa que teve um AVC?

A pessoa que sofreu AVC pode ter acesso a uma série de direitos, tanto na esfera previdenciária quanto na assistencial, dependendo da gravidade das sequelas e da sua situação contributiva.

Se a pessoa era segurada do INSS no momento do AVC, poderá ter direito a benefícios como:

• Auxílio por incapacidade temporária, quando a limitação impede o trabalho por um período;
• Aposentadoria por incapacidade permanente, caso as sequelas tornem impossível o retorno à atividade profissional;
• Reabilitação profissional, fornecida pelo INSS em parceria com o SUS;
• Isenção de impostos na compra de veículos adaptados, em determinadas situações previstas na legislação tributária.

Já pessoas sem vínculo ativo com a Previdência podem pleitear o BPC LOAS, desde que se enquadrem como pessoa com deficiência e em situação de baixa renda.

Além dos benefícios financeiros, a legislação brasileira também garante prioridade no atendimento público, acesso a serviços de saúde e medicamentos gratuitos em casos crônicos, por meio do SUS.

Alguns municípios oferecem auxílios complementares, como transporte adaptado ou cuidadores em domicílio, conforme políticas locais.

Quanto tempo o INSS afasta por AVC?

O tempo de afastamento concedido pelo INSS a quem sofre AVC depende do grau das sequelas e da evolução clínica do paciente.

De forma geral, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é concedido inicialmente por um prazo de 30 a 120 dias, podendo ser prorrogado se o laudo médico comprovar que a pessoa ainda não pode retornar às suas atividades.

Esse tempo não é fixo e deve ser avaliado por perícia médica oficial do INSS. Em casos de sequelas leves, o retorno pode ser breve.

Já quando as limitações são severas, o tempo de afastamento pode se estender por meses, e, em algumas situações, evoluir para aposentadoria por invalidez.

Para pessoas sem contribuição, o caminho é diferente: elas devem apresentar o quadro de incapacidade para pleitear o BPC-LOAS, sem prazo determinado de concessão, mas com revisões periódicas, geralmente a cada dois anos.

Como deve ser o laudo do AVC para dar direito ao BPC LOAS?

O laudo médico do AVC é o principal documento para a análise do pedido de BPC LOAS.

Ele precisa descrever, de forma clara e detalhada, as condições clínicas da pessoa e as limitações que as sequelas causam em sua rotina.

O laudo ideal deve conter:

• Identificação do paciente e do profissional que o emitiu;
• Diagnóstico clínico, com uso do CID correto (como I64 ou I69);
• Descrição das sequelas funcionais;
• Prognóstico (se há possibilidade de recuperação ou se a condição é permanente);
• Indicação de necessidade de terceiros, se for o caso.

Além do laudo principal, podem ser anexados outros documentos, como relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional, exames neurológicos e atestados complementares.

Essa documentação reforça o pedido e ajuda o perito a compreender o real impacto do AVC na vida da pessoa.

Como dar entrada no INSS para BPC LOAS após AVC?

Para quem quer saber como dar entrada no INSS após AVC, o primeiro passo é identificar se a pessoa tem vínculo com a Previdência ou se está em condição de requerer o BPC LOAS.

No primeiro caso, o pedido pode ser de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez.

No segundo, trata-se de um benefício assistencial por deficiência.

O requerimento pode ser feito pelo site Meu INSS, pelo aplicativo oficial ou pelo telefone 135.

Será necessário apresentar os documentos pessoais do requerente e de todos os membros da família, comprovantes de residência, laudos médicos atualizados e comprovantes de renda.

No entanto, é fundamental compreender que muitos pedidos são indeferidos por falhas simples, como ausência de informações no laudo ou cálculo incorreto da renda per capita.

Por isso, buscar a orientação de um advogado com experiência em direito previdenciário pode evitar atrasos e aumentar significativamente as chances de sucesso.

Esse profissional pode ajudar desde a organização da documentação até o acompanhamento do processo, inclusive em caso de recurso judicial.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema de sequelas do AVC e BPC LOAS pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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