Muitas pessoas com esclerose múltipla têm direito ao BPC e não sabem. Descubra agora se você se enquadra e como funciona o processo.

Quem tem esclerose múltipla pode receber BPC LOAS?

A Esclerose Múltipla é uma condição neurológica que pode comprometer significativamente a autonomia e a qualidade de vida de uma pessoa.

Com o avanço da doença, não é raro que os portadores enfrentem limitações funcionais e sociais que exigem proteção estatal.

Uma das principais dúvidas entre pacientes e familiares é se existe o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS).

Este artigo foi criado para esclarecer essa e outras questões fundamentais sobre o tema, com base na legislação vigente e nas práticas reconhecidas pelos órgãos previdenciários.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é esclerose múltipla?

A esclerose múltipla é uma doença autoimune e degenerativa que afeta o sistema nervoso central, sendo classificada pela Organização Mundial da Saúde sob o CID G35.

Essa condição ocorre quando o próprio sistema imunológico ataca a mielina, uma substância que reveste os neurônios e garante a transmissão dos impulsos nervosos.

Com a progressão do quadro, esse ataque pode gerar cicatrizes e lesões que prejudicam a comunicação entre o cérebro, a medula espinhal e o restante do corpo.

Os sintomas são variados, mas entre os mais comuns estão fadiga intensa, alterações na visão, fraqueza muscular, desequilíbrio, tremores, dormência, dificuldade de concentração, entre outros.

A progressão da doença costuma ser imprevisível. Por isso, o diagnóstico e acompanhamento médico constante são essenciais para garantir alguma estabilidade funcional.

Devido às suas implicações físicas e cognitivas, a esclerose múltipla pode afetar diretamente a capacidade de trabalho e de convivência social do paciente.

O que é e quem tem direito ao benefício BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC LOAS, está previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

Trata-se de um benefício assistencial, e não previdenciário, destinado a pessoas com deficiência e a idosos a partir de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

No caso de pessoas com deficiência, é preciso comprovar a existência de impedimentos de longo prazo, que restrinjam a participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Além disso, é exigido que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Essa análise considera o número de membros do grupo familiar e os rendimentos recebidos por cada um deles.

É importante destacar que o BPC não exige contribuição ao INSS, mas é necessário estar com o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) atualizado.

A análise do direito ao benefício envolve tanto perícia médica, para avaliar a condição de saúde, quanto avaliação social, que examina o contexto socioeconômico da família do requerente.

Quem tem esclerose múltipla é considerado PCD?

A classificação da pessoa com esclerose múltipla como PCD depende da forma como a doença afeta sua vida cotidiana.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

Nem todos os pacientes com diagnóstico de esclerose múltipla são automaticamente considerados pessoas com deficiência.

Isso porque a doença pode se apresentar de forma leve e controlada em alguns casos, enquanto em outros pode evoluir para quadros graves de incapacidade motora e cognitiva.

O que define o enquadramento como PCD é o impacto funcional da doença na rotina da pessoa, e não apenas o diagnóstico em si.

Assim, cabe à perícia do INSS avaliar se a condição do requerente compromete sua autonomia a ponto de justificar o reconhecimento da deficiência para fins de concessão do BPC ou de outros benefícios.

Quais são os direitos de portador de esclerose múltipla?

O portador de esclerose múltipla pode acessar uma série de direitos sociais, previdenciários e tributários, desde que atendidos os requisitos legais.

A depender da condição clínica e da capacidade laboral, é possível requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ambos benefícios previdenciários do INSS.

Esses benefícios exigem que o segurado tenha contribuído para a Previdência e comprove incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.

Outro direito é o BPC LOAS, voltado àqueles que não possuem vínculo com o INSS ou não preenchem os critérios contributivos.

Além disso, o paciente pode ter acesso gratuito a medicamentos de alto custo pelo SUS, inclusive imunomoduladores e corticoides indicados para o controle das crises da esclerose múltipla.

Há também isenções tributárias, como a do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, isenção de IPVA em alguns estados e descontos em contas de energia elétrica.

Em algumas localidades, é possível obter prioridade em atendimentos, vagas especiais e transporte público gratuito, a depender do grau de comprometimento funcional.

Quem tem esclerose tem direito a algum benefício?

Pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla podem sim ter acesso a benefícios públicos, desde que preencham os critérios legais e documentem adequadamente sua situação.

O simples diagnóstico, por si só, não garante a concessão automática de nenhum benefício, mas pode ser o ponto de partida para solicitar auxílios com base na incapacidade laboral ou condição de vulnerabilidade social.

Se a doença compromete a capacidade de trabalhar, é possível solicitar auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez).

Já quando a situação é de extrema carência econômica e há impedimentos de longo prazo, o BPC LOAS se torna uma alternativa viável.

Além disso, é possível acessar tratamentos gratuitos, obter remédios pelo SUS e requerer apoio psicológico e fisioterapêutico.

Tudo isso, claro, depende de uma análise técnica individualizada e bem fundamentada.

Quem tem esclerose múltipla tem direito ao BPC?

Quem é diagnosticado com Esclerose Múltipla pode sim ter direito ao BPC LOAS, desde que sejam atendidas duas condições principais: a condição de deficiência e a baixa renda familiar.

A esclerose múltipla, por ser uma doença de evolução imprevisível e que pode gerar impedimentos duradouros, pode ser reconhecida como deficiência para fins legais, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015.

Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Essa avaliação considera todos os rendimentos (com exceções previstas) e pode exigir comprovações detalhadas, como despesas com tratamentos, medicamentos e transporte.

Outro requisito essencial é que o interessado esteja inscrito no CadÚnico. A partir daí, o INSS agendará a perícia médica e a avaliação social.

A soma desses dois relatórios técnicos é o que vai embasar a decisão administrativa sobre o deferimento ou não do benefício.

Por isso, é muito importante reunir laudos atualizados, relatórios médicos bem fundamentados e, se possível, apresentar documentação complementar que evidencie os impactos da doença no dia a dia da pessoa e na vida de sua família.

Como solicitar o BPC para pessoas com esclerose múltipla?

A solicitação do BPC para pessoas com esclerose múltipla segue o mesmo fluxo aplicado aos demais casos de deficiência.

O primeiro passo é realizar ou atualizar o cadastro no CadÚnico, que pode ser feito no CRAS mais próximo.

Esse cadastro é obrigatório e deve refletir fielmente a composição familiar e a situação econômica.

Depois, o pedido deve ser feito junto ao INSS, preferencialmente pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Ao registrar a solicitação, o sistema informará quais documentos serão exigidos, mas normalmente incluem documentos de identidade, comprovante de residência, comprovantes de renda e laudos médicos detalhados.

O INSS agendará a perícia médica e a avaliação social. A primeira será feita por profissional da saúde do instituto, que avaliará o grau de comprometimento causado pela doença.

A segunda, por um assistente social, que analisará a renda e as condições de vida da família.

Importante lembrar que, mesmo com todos os documentos em ordem, muitos pedidos são indeferidos por falta de fundamentação técnica ou inconsistências nas informações.

Por isso, contar com orientação profissional durante esse processo pode evitar frustrações e atrasos desnecessários.

Preciso de advogado para solicitar BPC LOAS para esclerose múltipla?

A legislação brasileira não exige a presença de advogado para o requerimento do BPC na via administrativa.

No entanto, a experiência mostra que a presença de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença, especialmente nos casos mais complexos ou quando há negativa inicial do benefício.

O apoio jurídico permite que o requerente compreenda melhor seus direitos, prepare a documentação de forma estratégica e, se necessário, recorra judicialmente da decisão administrativa.

Além disso, o advogado pode identificar falhas no processo, solicitar complementações de prova e até acompanhar o processo junto ao INSS.

Diante da alta taxa de indeferimentos por motivos técnicos, buscar auxílio jurídico desde o início pode evitar perda de tempo e proporcionar mais segurança ao requerente e sua família.

Perguntas frequentes

1. Quem tem esclerose múltipla tem desconto na conta de luz?

Sim. Pessoas com Esclerose Múltipla podem ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica se a renda familiar for de até meio salário mínimo por pessoa e houver inscrição no CadÚnico. O desconto pode chegar a 65%, conforme o consumo.

2. Quem tem Esclerose Múltipla paga IPVA?

Depende do estado. A isenção do IPVA pode ser concedida quando a esclerose múltipla causa limitações motoras e o veículo é adaptado ou utilizado para transporte do paciente. É necessário consultar a legislação local.

3. Para que serve a carteirinha de esclerose múltipla?

A carteirinha identifica a condição de saúde do paciente e facilita o acesso a atendimentos prioritários e benefícios sociais. Pode ser emitida por associações como a ABEM com base em laudos médicos atualizados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “quem tem esclerose múltipla pode receber BPC LOAS?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário