BPC LOAS pode virar aposentadoria por invalidez? Entenda as condições e o caminho para mudar de benefício junto ao INSS.

Como transformar BPC LOAS em aposentadoria por invalidez?

Receber o BPC LOAS pode ser essencial para muitas pessoas que enfrentam limitações severas de saúde ou dificuldades econômicas.

Mas, em alguns casos, esse benefício assistencial pode ser substituído por uma aposentadoria por invalidez, que oferece mais garantias, como o 13º salário e o direito à pensão por morte para dependentes.

Para quem está nessa situação, entender como ocorre essa transformação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

A seguir, vamos explicar de forma detalhada o que é o BPC, como ele se relaciona com a aposentadoria, e em que condições essa transição é possível.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal equivalente a um salário mínimo, garantida pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Esse benefício é concedido a duas categorias de pessoas: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios objetivos. Um deles é possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Isso significa que, em 2025, esse valor precisa estar abaixo de R$ 353 por pessoa do grupo familiar.

Além disso, é obrigatória a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), e no caso das pessoas com deficiência, é preciso comprovar impedimentos de longo prazo, que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade.

O BPC não exige contribuições ao INSS, por isso ele é considerado um benefício assistencial e não previdenciário.

Com isso, ele não dá direito ao 13º salário, não gera pensão por morte para os dependentes, e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

Esses fatores fazem com que, em alguns casos, a busca por uma aposentadoria por invalidez seja mais vantajosa.

Qual a relação do BPC LOAS com aposentadoria por invalidez?

Embora ambos sejam pagos pelo INSS, o BPC LOAS e a aposentadoria por invalidez possuem naturezas jurídicas distintas.

O BPC é assistencial e voltado exclusivamente à proteção social mínima, sendo destinado àqueles que não têm capacidade de sustento próprio ou familiar.

Já a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário, reservado a pessoas que, após contribuírem para a Previdência Social, tornam-se incapazes de forma total e permanente para o trabalho.

Essa relação surge nos casos em que a pessoa que recebe o BPC passa a reunir os requisitos legais para a concessão da aposentadoria por invalidez.

Nesse momento, pode haver a substituição do benefício assistencial por um benefício previdenciário, desde que devidamente comprovado.

Esse tipo de situação é comum, por exemplo, em pessoas que, mesmo com deficiência, contribuíram em algum momento para o INSS, mas por desconhecimento ou urgência, solicitaram o BPC em vez de aposentadoria.

Também pode ocorrer com pessoas que começam a contribuir depois de receber o BPC, buscando futuramente o direito a um benefício previdenciário mais completo.

Veja um comparativo da principais diferenças entre BPC LOAS e Aposentadoria por Invalidez:

Posso transformar o BPC LOAS em aposentadoria por invalidez?

Sim, é possível transformar o BPC LOAS em aposentadoria por invalidez, desde que você atenda aos requisitos exigidos pela legislação previdenciária.

Isso porque a aposentadoria por invalidez só pode ser concedida a quem:

• Possui a qualidade de segurado do INSS, ou seja, está contribuindo ou dentro do chamado período de graça;
• Cumpriu a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo nos casos em que essa exigência é dispensada, como nas situações de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei (ex: tuberculose ativa, câncer, esclerose múltipla);
• Comprove incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de perícia médica oficial realizada pelo próprio INSS.

É importante destacar que, segundo o art. 42 da Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Se você preenche essas condições, pode fazer o requerimento administrativo junto ao INSS.

No entanto, ao ser concedida a aposentadoria por invalidez, o BPC será cancelado automaticamente, pois não é permitido receber ambos os benefícios simultaneamente.

Como transformar o BPC LOAS em aposentadoria por invalidez?

A transformação do BPC LOAS em aposentadoria por invalidez depende, antes de tudo, da análise minuciosa do seu histórico contributivo e da sua condição de saúde atual.

Há três cenários comuns em que essa mudança pode ocorrer:

O primeiro caso envolve pessoas que já preenchiam os requisitos para a aposentadoria por invalidez quando solicitaram o BPC, mas por desconhecimento ou orientação equivocada, optaram pelo benefício assistencial.

Nesses casos, é possível ingressar com ação judicial para transformar o BPC em aposentadoria, inclusive com requerimento de valores retroativos.

Ou seja, a diferença entre o valor recebido a título de BPC e o valor a que a pessoa teria direito como aposentada.

O segundo cenário é o da pessoa que recebe o BPC, mas deseja iniciar contribuições ao INSS como segurado facultativo.

Isso é possível para pessoas maiores de 16 anos que não exercem atividade remunerada.

Após realizar no mínimo 12 contribuições mensais, caso se torne incapaz de forma total e permanente, poderá solicitar o benefício por invalidez.

Já no terceiro caso, estão aquelas pessoas que estavam contribuindo para o INSS (como microempreendedores individuais, trabalhadores autônomos ou até mesmo empregados com carteira assinada) e, após um agravamento da condição de saúde, tornaram-se incapazes de exercer qualquer atividade.

Neste caso, o pedido pode ser feito diretamente no portal Meu INSS, ou presencialmente em uma agência, mediante agendamento.

Vale lembrar que o INSS realiza perícia médica e avaliação social, e toda documentação médica deve ser apresentada com riqueza de detalhes, como laudos, exames e relatórios atualizados.

Diante de tantas exigências técnicas e legais, é natural sentir insegurança na hora de reunir provas e preencher formulários.

Por isso, ter o apoio de um advogado pode facilitar o processo e evitar prejuízos. clique aqui para tirar dúvidas com um profissional especializado.

Qual é melhor, o BPC LOAS ou a aposentadoria por invalidez?

Ambos os benefícios são importantes, mas possuem diferenças relevantes em termos de direitos e estabilidade.

A aposentadoria por invalidez, por ser de natureza previdenciária, confere mais vantagens ao segurado.

Além de garantir 13º salário, ela permite o acesso a empréstimos consignados, possibilidade de revisão do valor com base em contribuições anteriores e geração de pensão por morte para os dependentes.

Já o BPC LOAS, por ser um benefício assistencial, não gera esses direitos, e ainda pode ser suspenso caso a situação socioeconômica da família melhore ou o cadastro fique desatualizado.

O valor também é fixado em um salário mínimo e não depende de quanto a pessoa contribuiu no passado.

No entanto, nem sempre é possível optar livremente. Quem não contribuiu para o INSS ou não possui qualidade de segurado, mesmo que esteja incapacitado, não poderá receber a aposentadoria por invalidez. Por isso, a avaliação individual do caso é essencial.

Se você tem dúvidas sobre qual benefício pode oferecer mais segurança no seu caso, não adie essa análise clique aqui!! para receber orientação personalizada.

Quem recebe BPC LOAS pode se aposentar pelo INSS?

Sim, quem recebe o BPC LOAS pode se aposentar pelo INSS, desde que passe a atender aos critérios legais de alguma das aposentadorias disponíveis.

A mais comum nesses casos é a aposentadoria por invalidez, mas também é possível solicitar aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, dependendo da situação.

Se a pessoa começou a contribuir para o INSS como segurado facultativo ou individual após receber o BPC, pode futuramente ter direito a uma aposentadoria.

Vale reforçar que, uma vez concedido o novo benefício, o BPC será cessado.

Isso ocorre porque o artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 proíbe a acumulação do BPC com benefícios previdenciários, salvo nos casos de auxílios temporários de assistência à saúde ou reabilitação.

Além disso, em situações em que já havia direito à aposentadoria na época do pedido do BPC, é possível buscar a conversão judicial do benefício assistencial em previdenciário, com base em documentos, perícias e contribuições feitas antes da concessão do BPC.

A depender do caso, isso pode representar diferença significativa no valor recebido, além de segurança jurídica maior para o beneficiário e seus dependentes.

Conclusão

Saber se é possível transformar o BPC LOAS em aposentadoria por invalidez exige uma análise atenta dos seus direitos, do seu histórico previdenciário e da sua condição atual de saúde.

Essa decisão pode representar um salto importante em termos de segurança financeira, direitos e dignidade.

Por isso, não espere o INSS identificar isso por conta própria. Muitas vezes, é preciso tomar a iniciativa, reunir os documentos certos e apresentar as provas adequadas.

E nesse caminho, contar com um advogado experiente pode ser a diferença entre conseguir o benefício correto ou continuar recebendo um valor abaixo do que seria justo.

Se você ou alguém próximo está vivendo essa situação, não adie sua análise. Quanto antes for feita, maiores são as chances de garantir o que é seu por direito.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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