Tráfico de influência é crime grave e pode trazer consequências severas à sua reputação e liberdade. Descubra agora como se defender com base na lei e na estratégia certa.

Defesa para o crime de tráfico de influência

Ser acusado de um crime como o tráfico de influência pode gerar dúvidas, medo e muita insegurança.

Esse tipo de acusação costuma ser cercado de interpretações equivocadas, principalmente quando o envolvimento com a administração pública é apenas indireto ou baseado em suposições.

Por isso, entender o que diz a lei, quando o crime realmente se configura e como se defender é essencial para quem busca proteger seus direitos e evitar prejuízos maiores.

Neste artigo, você vai encontrar explicações claras sobre o que é o crime de tráfico de influência, suas diferenças em relação a outros delitos semelhantes e quais os caminhos possíveis para apresentar uma defesa eficaz.

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O que é o crime de tráfico de influência?

O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal Brasileiro, e ocorre quando uma pessoa solicita, exige, cobra ou obtém vantagem ou promessa de vantagem, alegando ter influência sobre funcionário público no exercício da função.

Ou seja, trata-se de alguém que, mesmo sem vínculo com a administração pública, afirma poder interferir em uma decisão estatal, mediante algum tipo de benefício pessoal.

A lei é clara:

Art. 332 – Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Essa conduta é considerada uma violação à moralidade administrativa, pois interfere, ainda que apenas na aparência, na integridade das decisões públicas.

É importante frisar que não importa se o funcionário público está, de fato, envolvido ou se o agente possui mesmo essa influência.

Basta a alegação ou insinuação para que o crime se configure.

Além disso, a pena pode ser agravada. O próprio artigo 332 determina que:

Parágrafo único – A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem também se destina ao funcionário público.

Portanto, a promessa de divisão da vantagem com o servidor público agrava ainda mais a infração.

Quando se consuma o crime de tráfico de influência?

A consumação do crime de tráfico de influência acontece no momento em que há a solicitação, exigência, cobrança ou obtenção da vantagem indevida, mesmo que o ato prometido nunca venha a ser realizado.

Isso significa que não é necessário que a vantagem seja efetivamente paga ou que a influência realmente aconteça.

O simples fato de alguém afirmar que pode influenciar um agente público e, com isso, tentar obter algum benefício, já é suficiente para que o crime esteja consumado.

De forma mais técnica, trata-se de um crime formal nos verbos “solicitar”, “exigir” e “cobrar”, e de crime material no verbo “obter”, pois nesse último a infração exige o recebimento real da vantagem.

Essa diferença é importante na defesa, pois influencia a forma como os fatos são analisados no processo e na definição de quando exatamente a conduta se torna punível.

Assim, em muitos casos, a análise jurídica dos detalhes pode ser determinante para a absolvição ou atipicidade da conduta.

Quem é o sujeito ativo do crime de tráfico de influência?

O sujeito ativo, ou seja, quem pode cometer o crime de tráfico de influência, pode ser qualquer pessoa, independentemente de exercer cargo público.

Isso faz com que o crime seja considerado comum, já que não exige uma posição específica do agente.

Na prática, isso quer dizer que qualquer indivíduo que afirme ter acesso privilegiado a decisões estatais, e tente tirar vantagem disso, pode ser responsabilizado penalmente.

Por exemplo, um consultor que diga ter contato direto com servidores para acelerar um processo administrativo e cobre por isso já pode estar praticando esse crime, ainda que nunca tenha falado com o servidor.

A responsabilidade penal não depende de vínculos funcionais com a administração pública.

O importante é a conduta de alegar ou insinuar influência indevida em troca de benefício.

Qual a diferença entre o crime de tráfico de influência e exploração de prestígio?

Qual a diferença entre o crime de tráfico de influência e exploração de prestígio?

Embora ambos os crimes envolvam a promessa de influência em decisões públicas, há diferenças importantes entre tráfico de influência e exploração de prestígio, e é essencial compreender isso para construir uma defesa adequada.

A exploração de prestígio está prevista no artigo 357 do Código Penal, e ocorre quando alguém alega ter influência junto a autoridades do sistema de justiça, como juízes, promotores, jurados, peritos ou testemunhas, visando obter vantagem.

A diferença entre tráfico de influência e exploração de prestígio está principalmente no alvo da suposta influência.

No primeiro caso, o agente afirma influenciar qualquer funcionário público, enquanto no segundo, a promessa recai especificamente sobre agentes do Judiciário ou ligados a processos judiciais.

Além disso, a exploração de prestígio é vista pela doutrina como uma subespécie do tráfico de influência, com uma delimitação mais restrita quanto ao tipo de autoridade envolvida.

É importante diferenciar também da advocacia administrativa, outro crime previsto no artigo 321 do Código Penal, que ocorre quando o próprio servidor usa sua função para defender interesses particulares, o que exige, necessariamente, o envolvimento de um agente público.

Por isso, em uma investigação criminal, é fundamental analisar corretamente a diferença entre advocacia administrativa e tráfico de influência, bem como a distinção entre este e a exploração de prestígio, já que uma tipificação equivocada pode comprometer toda a defesa.

O crime de tráfico de influência é muito grave?

Sim, trata-se de uma infração penal de média gravidade, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão e multa, sendo ainda possível o aumento da pena em até 50%, se o agente alegar que parte da vantagem se destina ao servidor público.

Apesar de não figurar entre os crimes com penas mais altas do Código Penal, o tráfico de influência é especialmente sensível por envolver a administração pública.

As consequências vão além do processo criminal: podem atingir a reputação, gerar restrições contratuais, impactar negócios e causar efeitos civis e trabalhistas.

Além disso, esse tipo de acusação costuma ser investigado com rigor pelo Ministério Público, especialmente quando há elementos que indiquem conexões com fraudes administrativas, corrupção ou lavagem de dinheiro.

Por isso, agir rapidamente diante de uma acusação é fundamental. Quanto antes você buscar orientação jurídica especializada, maiores são as chances de esclarecer os fatos e evitar que a acusação ganhe proporções desnecessárias. Clique aqui!

Como me defender de acusação do crime de tráfico de influência?

Diante de uma acusação de tráfico de influência, a primeira atitude deve ser buscar um advogado com experiência em Direito Penal e casos envolvendo a administração pública. A defesa deve ser personalizada, com base nos detalhes do caso, nas provas existentes e no que foi efetivamente praticado.

Entre os caminhos possíveis para a defesa, estão:

Demonstrar ausência de dolo. Se não houve intenção de obter vantagem indevida ou de induzir alguém ao erro, a conduta pode ser considerada atípica.

Apontar inexistência da vantagem. Muitas vezes, a acusação é baseada apenas em suposições.

Se não houve vantagem solicitada ou prometida, isso pode ser usado como argumento defensivo.

Questionar a prova. Sem provas claras e consistentes, a denúncia pode ser considerada improcedente. A falta de gravações, testemunhas ou documentos pode favorecer a absolvição.

Diferenciar o tipo penal. Como visto, há diferença entre tráfico de influência, exploração de prestígio e advocacia administrativa.

Demonstrar que a conduta não se encaixa na descrição legal correta pode levar à absolvição ou à reclassificação do crime.

Cada etapa da investigação ou do processo penal exige estratégia. A demora para apresentar uma defesa técnica pode dificultar a reversão de atos prejudiciais, como uma denúncia aceita com base em interpretações equivocadas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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