Está preso preventivamente? A revogação da prisão preventiva por tráfico é possível, principalmente quando há excesso de prazo e ilegalidades.

Revogação de prisão preventiva por tráfico de drogas

Ser acusado de tráfico de drogas é, sem dúvida, um dos momentos mais difíceis e desesperadores na vida de uma pessoa.

A prisão preventiva, quando decretada, impõe uma ruptura drástica na rotina, interrompe vínculos familiares, compromete o sustento e abala profundamente o emocional do acusado e de sua família.

E o mais grave: essa prisão pode acontecer antes mesmo de qualquer sentença condenatória, com base apenas em indícios.

A boa notícia é que, em muitos casos, existe a possibilidade de revogação da prisão preventiva, desde que observados os critérios legais.

A seguir, explicamos com clareza quando isso pode ser feito, o que a lei diz e qual o papel do advogado nesse momento crucial.

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O que é a revogação de prisão preventiva por tráfico?

A revogação da prisão preventiva por tráfico de drogas é o pedido formal feito à Justiça para que o acusado possa responder ao processo em liberdade, quando não estão mais presentes os requisitos legais que justificaram sua prisão cautelar.

O artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) autoriza expressamente que a prisão preventiva seja revogada a qualquer momento, sempre que se verificar a ausência dos pressupostos exigidos no artigo 312 do CPP:

⮕ garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

No contexto de crimes de tráfico, previstos no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, a prisão preventiva costuma ser decretada com base na gravidade do delito.

No entanto, a lei não permite prisões automáticas. A decisão deve ser fundamentada com elementos concretos do caso.

Quando essa fundamentação não existe mais, ou nunca existiu de fato, o pedido de revogação torna-se um direito legítimo da defesa.

Quando posso pedir revogação de prisão preventiva por tráfico?

O pedido de revogação da prisão preventiva por tráfico pode ser feito em qualquer fase do processo criminal, desde que haja mudanças na situação jurídica ou pessoal do acusado que justifiquem a revisão da medida.

Motivos comuns para o pedido de revogação incluem:

• Ausência ou desaparecimento dos motivos que justificaram a prisão;
• Falta de fundamentação concreta na decisão que decretou a prisão;
• Existência de boas condições pessoais, como residência fixa, trabalho formal e primariedade;
• Duração excessiva da prisão sem julgamento (violação à razoável duração do processo);
• Ausência de elementos que indiquem risco à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal.

A jurisprudência é clara ao afirmar que não basta a gravidade abstrata do crime para justificar a prisão. É necessário que haja justificativas específicas e individualizadas.

Ou seja, mesmo em caso de tráfico, a prisão pode ser revogada se essas condições não estiverem presentes ou forem superadas no curso do processo.

A revogação da prisão preventiva por tráfico significa absolvição?

A revogação da prisão preventiva por tráfico significa absolvição?

A concessão da revogação da prisão preventiva por tráfico de drogas não equivale à absolvição do réu.

O acusado continua respondendo ao processo normalmente, a diferença é que passa a fazê-lo em liberdade provisória.

Isso significa que:

• O processo segue seu curso: produção de provas, audiências e julgamento.
• O acusado deverá cumprir medidas cautelares eventualmente impostas pelo juiz.
• A liberdade pode ser revogada novamente se houver violação das condições fixadas ou fatos novos que justifiquem nova prisão.

A revogação, portanto, não interfere no mérito da acusação. Ela apenas reconhece que, naquele momento, não há motivos legais suficientes para manter o réu preso preventivamente.

Trata-se de uma garantia fundamental, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, que determina o relaxamento de prisões ilegais e a reavaliação das medidas cautelares sempre que necessário.

É possível trocar a prisão preventiva por tráfico  cautelares?

Sim. A legislação brasileira permite que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares diversas da prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal.

Entre essas medidas, o juiz pode determinar:

• Comparecimento periódico em juízo, para informar e justificar atividades;
• Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, especialmente quando envolvem tráfico;
• Proibição de manter contato com pessoas específicas, como outros investigados ou testemunhas;
• Proibição de se ausentar da comarca, sem autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar noturno;
  Monitoração eletrônica (tornozeleira).

A substituição dependerá do caso concreto. O juiz avalia se tais medidas são suficientes para garantir o andamento do processo, sem necessidade de manter o acusado preso.

Em crimes de tráfico, essa substituição não é automática, mas já há diversas decisões judiciais que reconhecem sua possibilidade quando não há elementos que justifiquem a prisão preventiva.

Preciso de advogado para pedir a revogação de prisão preventiva por tráfico?

Sim, é imprescindível a atuação de um advogado criminalista para pedir a revogação de prisão preventiva por tráfico de drogas.

O pedido exige conhecimento técnico, domínio da jurisprudência atualizada e habilidade argumentativa para demonstrar, com precisão, os motivos que tornam a prisão indevida.

Sem um advogado:

• O acusado pode permanecer preso mesmo quando a prisão é ilegal ou exagerada;
• O pedido pode ser mal formulado e rejeitado sumariamente;
• A defesa perde o momento estratégico de reverter a prisão, o que pode comprometer toda a condução do processo.

Além disso, o tempo é um fator determinante. Cada dia a mais de prisão indevida representa um prejuízo real e profundo na vida do acusado e de sua família.

A demora pode tornar irreversíveis danos pessoais, familiares e profissionais.

Se você ou alguém próximo foi preso por tráfico de drogas e acredita que a prisão é injusta, é essencial contar com um profissional capacitado para agir rapidamente.

O pedido de revogação pode ser decisivo para garantir o direito de responder em liberdade, e, mais do que isso, preservar a dignidade e a esperança diante de um sistema que muitas vezes pune antes de julgar.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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