Se você sempre trabalhou por conta própria, sem carteira assinada, não significa que perdeu o direito à aposentadoria!

Sempre trabalhei por conta própria, posso aposentar?

Muita gente que passou a vida trabalhando por conta própria tem dúvidas sobre a possibilidade de se aposentar pelo INSS. Afinal, sem carteira assinada, será que existe algum direito?

A boa notícia é que sim, é possível garantir o acesso à aposentadoria, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, especialmente no que diz respeito à contribuição previdenciária.

Neste artigo, preparamos uma explicação clara, objetiva e atualizada para quem busca entender se pode ou não se aposentar mesmo sem ter trabalhado com registro formal.

Se você sempre trabalhou por conta própria e quer saber como funciona a aposentadoria, este conteúdo é para você.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quem trabalha por conta própria tem direito à aposentadoria?

Quem exerce atividade remunerada por conta própria tem, sim, direito à aposentadoria, desde que contribua ao INSS como contribuinte individual.

Isso vale para profissionais autônomos, liberais, prestadores de serviços e até pessoas que exercem atividades informais, como motoristas de aplicativo, diaristas, vendedores ambulantes, entre outros.

A Previdência exige um tempo mínimo de contribuição para que o segurado tenha acesso ao benefício.

Esse tempo, chamado de carência, é de 180 meses (15 anos) para a aposentadoria por idade, conforme o art. 25, inciso II, da Lei nº 8.213/91.

A idade mínima para aposentadoria por idade é:

• 65 anos para homens
• 62 anos para mulheres

Caso o trabalhador tenha contribuído pelo plano normal (20%), ele também pode ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, observando as regras de transição impostas pela Reforma da Previdência.

Trabalhei por conta própria, preciso pagar INSS para aposentar?

Sim. O pagamento ao INSS é indispensável para garantir o direito à aposentadoria.

Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever como contribuinte individual e fazer os pagamentos mensais por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Essa obrigação está prevista no art. 12, inciso V, da Lei nº 8.212/91, que define como segurado obrigatório todo aquele que exerce atividade econômica sem vínculo empregatício.

Sem essas contribuições, o INSS não reconhece o tempo de serviço e, portanto, não libera o benefício.

Se o trabalhador nunca contribuiu, será necessário regularizar o passado com pagamento retroativo, o que pode ser feito em alguns casos, desde que seja possível comprovar a atividade exercida no período.

Essa comprovação exige documentação, como:

• Recibos de pagamento
• Declarações de imposto de renda
• Notas fiscais emitidas
• Extratos bancários
• Contratos de prestação de serviço

A ausência de contribuição é um erro comum, especialmente entre quem atuou informalmente por muitos anos.

Por isso, agir o quanto antes é fundamental, evitando perda de direitos e atrasos na concessão do benefício.

Como pedir a aposentadoria para quem trabalhou por conta própria?

Para solicitar a aposentadoria, quem trabalhou por conta própria precisa reunir os documentos que comprovem as contribuições feitas ao INSS e dar entrada no pedido de forma digital, pelo site ou aplicativo Meu INSS.

A seguir, veja o passo a passo completo para fazer o requerimento:

Entre os documentos mais importantes, destacam-se:

• Carteira de Trabalho (se houver vínculos antigos);
• Guia GPS com comprovantes de pagamento;
• Declarações de imposto de renda;
• Notas fiscais ou recibos de prestação de serviço;
• Extratos bancários compatíveis com atividade remunerada.

Se houver dúvida sobre a documentação ou se for necessário comprovar atividades antigas, a orientação de um advogado previdenciário pode evitar prejuízos e acelerar a análise do INSS. clique aqui! para receber orientação especializada

Como funciona a contribuição ao INSS de quem trabalha por conta própria?

A contribuição de quem atua por conta própria pode ser feita em três modalidades diferentes, cada uma com características e consequências distintas na hora de se aposentar.

Plano Normal (20%)

Esse é o plano mais completo. Permite aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e acesso a todos os benefícios do INSS.

A alíquota de 20% é aplicada sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.518 em 2025) e o teto da Previdência (R$ 8.157,41), conforme a Portaria MPS nº 38/2024.

Plano Simplificado (11%)

É uma alternativa mais acessível. Com essa modalidade, o trabalhador contribui com 11% sobre o salário mínimo, o que em 2025 corresponde a R$ 166,98/mês.

No entanto, o benefício será sempre de 1 salário mínimo, e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade.

Plano MEI ou facultativo baixa renda (5%)

Voltado a quem está cadastrado no CadÚnico e comprova renda familiar de até 2 salários mínimos.

Também é aplicável ao Microempreendedor Individual, que paga 5% do salário mínimo no DAS-MEI.

Permite aposentadoria por idade, mas não conta para aposentadoria por tempo, a não ser que seja feito o recolhimento complementar com código específico.

Cada modalidade deve ser avaliada conforme o seu objetivo: ter acesso rápido a um benefício ou garantir valor mais alto no futuro.

Sempre trabalhei fazendo bico, como conseguir direito à aposentadoria?

Quem passou a vida fazendo “bicos”, ou seja, trabalhos informais sem registro, ainda pode ter direito à aposentadoria.

Porém, será preciso comprovar que exerceu atividade remunerada de forma contínua e que essa atividade se enquadra como contribuinte individual.

Nesse cenário, a contribuição pode ser feita de forma retroativa, mas dependerá de uma análise caso a caso.

O INSS exige provas materiais, como:

• Declaração de imposto de renda com renda autônoma declarada;
• Recibos de serviços prestados;
• Depoimentos de testemunhas;
• Extratos bancários;
• Contratos ou declarações de clientes.

Não é possível apenas pagar os valores atrasados sem comprovação da atividade profissional exercida.

Caso a documentação não seja suficiente, o segurado precisará apresentar pedido formal com defesa técnica, o que reforça a importância de contar com orientação jurídica nesse momento.

Essa é uma situação comum, especialmente entre trabalhadores informais. Quanto mais tempo passa, mais difícil é reunir provas do passado, por isso agir agora é uma forma de evitar perder completamente esse direito.

Preciso de advogado para aposentar se trabalhei por conta própria a vida toda?

Mesmo não sendo obrigatório, ter um advogado previdenciário faz grande diferença no processo de aposentadoria de quem trabalhou por conta própria.

Isso porque esse tipo de caso costuma envolver lacunas de contribuição, períodos informais e dificuldade de acesso a documentos antigos.

O profissional pode:

• Identificar o melhor tipo de aposentadoria (idade, tempo ou híbrida);
• Calcular se há carência suficiente;
• Verificar possibilidades de reconhecimento de tempo rural ou especial;
• Corrigir inconsistências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Elaborar defesas e recursos em caso de negativa.

Além disso, um advogado ajuda a evitar erros na documentação, que são um dos principais motivos de indeferimento de benefícios pelo INSS.

Vale destacar que o Código de Ética da OAB não permite promessas de resultado ou propaganda ostensiva, mas é possível, e necessário, esclarecer que a orientação jurídica pode reduzir riscos e garantir um processo mais seguro.

A cada ano, milhares de pessoas deixam de receber seus benefícios por não conhecerem seus direitos ou por erros no momento do pedido.

O tempo é um fator decisivo. Planejar a aposentadoria com antecedência é uma forma de garantir tranquilidade e segurança no futuro.

Se você trabalhou a vida inteira por conta própria, não ignore os sinais. Seu esforço precisa ser reconhecido.

Regularize sua situação enquanto ainda é possível reunir documentos e comprovar sua atividade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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