Recebeu uma denúncia por ameaça e não sabe o que fazer? Você tem direito à defesa, e o processo pode ser resolvido sem condenação.

Fui denunciado por ameaça, e agora?

Ser denunciado por ameaça pode ser uma experiência emocionalmente desgastante e confusa.

Para quem nunca teve contato com a Justiça criminal, a simples chegada de uma notificação judicial já causa medo, insegurança e muitas dúvidas.

A maioria das pessoas não imagina que um desentendimento verbal, uma briga doméstica ou um conflito no trabalho possa se transformar em um processo penal. Mas isso é mais comum do que parece.

É importante reforçar que ser denunciado não é o mesmo que ser culpado. A denúncia é o início de um processo judicial, e ainda não há condenação.

Mesmo assim, os impactos dessa acusação são reais. A pessoa denunciada passa a enfrentar audiências, prazos legais, risco de registro criminal e até medidas restritivas.

Em alguns casos, se não houver defesa técnica adequada, pode até haver condenação.

É mais comum do que se imagina ser acusado de um crime mesmo sem ter agido com má-fé.

Em muitos casos, a falta de informação ou a complexidade das regras jurídicas colocam pessoas bem-intencionadas diante da Justiça criminal.

Infelizmente, o sistema penal nem sempre funciona com base em uma justiça perfeita.

Julgamentos precipitados, ausência de provas ou interpretações equivocadas podem colocar alguém inocente em uma situação extremamente difícil.

E isso é ainda mais grave quando a pessoa não conta com o apoio jurídico necessário desde o início.

Se você recebeu uma citação judicial por ameaça, este artigo foi preparado especialmente para tirar suas dúvidas. Entenda a seguir o que está em jogo e como agir corretamente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que significa ser denunciado por ameaça?

Ser denunciado por ameaça significa que o Ministério Público apresentou uma acusação formal contra você, alegando que praticou o crime previsto no artigo 147 do Código Penal.

Esse artigo descreve como crime a conduta de “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

É um crime que, em regra, não exige a concretização da ameaça, basta a intenção comunicada de causar um mal grave.

Isso significa que, mesmo que o mal nunca tenha se concretizado, a simples declaração ou gesto pode ser interpretado como ameaça, se a vítima se sentir intimidada.

Exemplos comuns envolvem discussões acaloradas, conflitos familiares, brigas de trânsito ou até conversas por aplicativos de mensagem.

A pena prevista para o crime de ameaça é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa, sendo considerado um crime de menor potencial ofensivo.

Em razão disso, os casos são geralmente processados nos Juizados Especiais Criminais (Jecrim), com procedimentos mais simples e rápidos.

O processo começa com um boletim de ocorrência feito pela suposta vítima. A polícia pode lavrar um termo circunstanciado ou, em alguns casos, abrir um inquérito policial.

A partir dessas informações, o Ministério Público decide se oferece a denúncia.

Quando isso acontece, o juiz analisa a admissibilidade da acusação e, se entender que há elementos mínimos, determina a citação do acusado para responder à acusação.

O que acontece depois de ser denunciado por ameaça?

Depois da denúncia por ameaça, o processo penal entra na fase de citação. Isso significa que você será formalmente comunicado de que há uma ação penal em andamento contra você.

A partir desse momento, corre o prazo de 10 dias para apresentar a resposta à acusação, conforme estabelece o art. 396-A do Código de Processo Penal.

Esse é o primeiro momento em que a sua defesa poderá se manifestar formalmente no processo. Nessa resposta, o advogado pode:

• Contestar a existência do crime;
• Alegar falta de provas;
• Apresentar provas de inocência;
• Apontar vícios na denúncia;
• Solicitar a absolvição sumária, quando cabível.

Após essa fase, o juiz decide se o processo prossegue ou não. Se for recebida a denúncia, o próximo passo será a audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas testemunhas, analisadas as provas e, ao final, o juiz decidirá se condena ou absolve o réu.

Durante o andamento do processo, podem ser aplicadas medidas cautelares como: proibição de contato com a vítima, restrição de deslocamento e comparecimento periódico em juízo.

Em situações excepcionais, até a prisão preventiva pode ser determinada, especialmente quando há histórico de violência ou risco à vítima.

Por isso, é essencial tratar a acusação com a seriedade que ela exige. Uma atuação defensiva correta logo no início pode evitar condenações injustas ou até o prolongamento desnecessário do processo.

Posso fazer acordo mesmo ao ser denunciado por ameaça?

Posso fazer acordo mesmo ao ser denunciado por ameaça?

Mesmo após ser denunciado por ameaça, há sim possibilidade de acordo. Como o crime está inserido entre os chamados crimes de menor potencial ofensivo, a legislação brasileira permite alternativas penais que evitam a continuidade do processo ou a aplicação de pena privativa de liberdade.

Dentre essas alternativas, as mais comuns são:

1. Transação penal

Prevista na Lei 9.099/95, permite um acordo entre o Ministério Público e o acusado antes da audiência de instrução.

Se aceito, o acusado cumpre condições (como prestação de serviços, multa simbólica, etc.) e o processo é encerrado sem condenação;

2. Suspensão condicional do processo

Também conhecida como sursis processual, pode ser oferecida logo após o recebimento da denúncia.

O processo fica suspenso por um período (geralmente 2 anos) e o acusado precisa cumprir certas condições. Ao final do prazo, o processo é arquivado definitivamente.

Essas medidas são vantajosas porque evitam registro criminal, custos com defesa prolongada e exposição ao risco de condenação.

No entanto, nem sempre o acordo é o melhor caminho. Há casos em que o acusado é totalmente inocente, ou a prova é insuficiente.

Nesses casos, aceitar um acordo pode gerar consequências futuras, inclusive administrativas ou reputacionais.

Por isso, é imprescindível que um advogado avalie cuidadosamente a situação antes de qualquer decisão.

O que acontece se eu não responder ao ser denunciado por ameaça?

Se o denunciado por ameaça não apresentar resposta dentro do prazo legal, o processo seguirá sem a sua participação ativa.

Nesse caso, o juiz o considerará réu revel, conforme determina o art. 367 do Código de Processo Penal.

Isso significa que o processo continuará normalmente, com todas as audiências e atos processuais, sem que o acusado possa se defender de forma plena.

Essa situação traz sérios riscos, porque o juiz analisará apenas as provas da acusação. Sem defesa, a chance de condenação aumenta significativamente, mesmo que você tenha bons argumentos ou provas de inocência.

Além disso, como não haverá pedido de absolvição, o juiz pode entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade e aplicar a pena prevista.

Outra consequência é que, mesmo sendo um crime de menor potencial ofensivo, o réu revel pode perder o direito de participar de acordos, apresentar testemunhas ou negociar alternativas ao processo.

E, se for condenado, ainda pode ter dificuldades para reverter a decisão em grau de recurso.

Em termos práticos, não responder à acusação pode comprometer sua liberdade, sua reputação e até prejudicar oportunidades profissionais, especialmente em cargos públicos ou com exigência de antecedentes.

Por isso, é essencial agir com rapidez assim que receber a citação. O prazo de 10 dias é curto, e cada minuto pode fazer a diferença entre uma solução justa e uma sentença indevida.

Preciso de um advogado para me defender ao ser denunciado por ameaça?

Sim, é altamente recomendável que você conte com um advogado especializado em Direito Penal desde o momento em que for denunciado por ameaça.

Embora o crime esteja entre os de menor potencial ofensivo, o processo criminal segue regras técnicas complexas, com prazos rígidos e consequências reais.

A ausência de defesa qualificada pode levar à perda de direitos, aceitação de acordos desfavoráveis ou até condenação injusta. E isso é mais comum do que se imagina.

A perda da liberdade afeta profundamente a vida do acusado, destrói projetos, compromete vínculos familiares e encerra carreiras inteiras, especialmente quando não há uma defesa sólida desde o início.

A atuação do advogado é fundamental para:

• Avaliar se a denúncia é válida;
• Apontar eventuais nulidades ou ilegalidades;
• Formular uma defesa estratégica;
• Negociar acordos mais benéficos;
• Garantir que seus direitos sejam respeitados.

Além disso, em muitos casos o advogado pode pedir o arquivamento do processo logo na resposta à acusação, se houver ausência de justa causa. Sem essa atuação técnica, você pode ser levado a julgamento desnecessariamente.

Infelizmente, o sistema penal brasileiro ainda falha em garantir julgamentos totalmente justos para todos.

Julgamentos apressados, decisões automatizadas e excesso de processos dificultam a análise individualizada. É nesse cenário que a presença de um defensor experiente se torna o seu maior escudo.

Se você foi denunciado por ameaça, não espere o pior acontecer. Clique aqui! e fale com um especialista agora mesmo. Sua liberdade e seu futuro merecem proteção.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Fui denunciado por ameaça, e agora?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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