A defesa preliminar por furto pode ser a chave para garantir seus direitos logo no início do processo! 

Defesa preliminar por furto: como funciona?

A acusação por furto pode surgir de um momento impensado ou de um mal-entendido.

Em muitos casos, a pessoa sequer percebe que sua conduta pode ser interpretada como crime.

Mas, quando a denúncia chega, o impacto é devastador. O medo, a vergonha e a sensação de injustiça tomam conta.

É nesse cenário delicado que a defesa preliminar por furto se apresenta como a primeira linha de proteção jurídica, a oportunidade de reagir, organizar a estratégia e evitar que o processo avance de forma descontrolada.

Na prática, essa defesa tem o poder de interromper a ação penal, evitar uma audiência pública e impedir uma condenação injusta.

Porém, para que isso ocorra, é preciso agir com rapidez e conhecimento técnico.

A presunção de inocência, embora garantida pela Constituição, nem sempre é respeitada na prática.

E sem um advogado experiente, o acusado pode ser arrastado por um processo injusto, com consequências irreversíveis para sua vida, família e reputação.

Se você está enfrentando uma acusação criminal, principalmente por furto, é essencial entender cada etapa do processo. E tudo começa pela defesa preliminar.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que é a defesa preliminar por furto?

A defesa preliminar por furto é a manifestação por escrito apresentada após o recebimento da denúncia e antes da audiência de instrução e julgamento.

Prevista no artigo 396-A do Código de Processo Penal (CPP), essa peça permite que o acusado, já formalmente citado, apresente sua versão dos fatos, indique provas, testemunhas e questione a validade da denúncia.

Esse momento ocorre antes mesmo do processo se desenvolver de forma completa. Ainda não há produção de provas pela acusação nem julgamento.

É uma fase de filtragem. O juiz pode, inclusive, rejeitar a denúncia, se entender que falta justa causa, ou seja, elementos mínimos que justifiquem o andamento da ação penal.

Por isso, a defesa preliminar é um instrumento técnico, estratégico e altamente relevante.

É aqui que se define o rumo do processo. Uma atuação bem feita pode poupar o acusado de constrangimentos, economizar tempo e recursos e, principalmente, evitar uma condenação injusta.

Quando entrar com defesa preliminar por furto?

A defesa preliminar por furto deve ser apresentada no prazo de 10 dias a partir do momento em que o acusado é formalmente citado da ação penal.

Essa regra está expressa no artigo 396-A do CPP, que determina:

“O acusado poderá apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.”

Esse prazo é contado a partir da ciência da acusação, geralmente por meio de mandado de citação entregue pessoalmente ou por edital, em casos de citação por ausência.

A contagem é ininterrupta, e o não cumprimento pode levar à nomeação de um defensor público ou dativo para apresentar uma defesa genérica, muitas vezes desconectada da realidade do caso.

É fundamental compreender que perder o prazo ou apresentar uma defesa precária pode comprometer seriamente o andamento do processo.

Além de perder a chance de pedir arquivamento, o acusado deixa de indicar testemunhas, apresentar documentos e alegar nulidades que poderiam mudar completamente os rumos da ação.

Por isso, a urgência em buscar um advogado de confiança desde o início é decisiva. O tempo é curto, mas é justamente nesse intervalo que pode estar a chave para evitar uma condenação.

O que pode ser alegado na defesa preliminar por furto?

O que pode ser alegado na defesa preliminar por furto?

Na defesa preliminar por furto, o advogado pode levantar diversos argumentos com base nas particularidades do caso e nas provas disponíveis.

Essa é a primeira oportunidade de demonstrar que o processo não deve prosseguir ou que existem elementos suficientes para se buscar a absolvição desde já.

Entre as teses mais comuns estão:

• A ausência de provas mínimas de autoria ou materialidade, o que impede o prosseguimento da ação penal;
• A atipicidade da conduta, quando os fatos narrados não configuram crime;
• A ilegalidade na obtenção das provas, como flagrante forjado, violação de domicílio ou confissões obtidas sem garantias legais;
• A falta de justa causa, ou seja, a denúncia não apresenta elementos suficientes para justificar a ação;
• A prescrição da pretensão punitiva, quando o prazo legal para processar já se esgotou;
• A existência de excludentes de ilicitude, como o exercício regular de um direito ou estado de necessidade.

Além disso, o advogado pode indicar testemunhas, juntar documentos relevantes e formular pedidos de diligências e perícias, com o objetivo de fortalecer a versão do acusado e preparar o processo para uma possível absolvição.

Cada caso exige análise individual. E por isso, uma defesa genérica ou padronizada tende a ser ineficaz.

Só uma atuação técnica e cuidadosa pode identificar as teses mais adequadas para cada situação.

Quais os resultados de uma boa defesa preliminar por furto?

Uma boa defesa preliminar por furto pode gerar efeitos imediatos e extremamente positivos.

O primeiro deles é a rejeição da denúncia pelo juiz, conforme prevê o artigo 395 do CPP, se ficar evidente que a acusação é inepta, improcedente ou sem provas mínimas.

Se isso acontecer, o processo é encerrado antes mesmo da fase de instrução. Ou seja, o acusado não será julgado, não precisará comparecer a audiências e não será exposto publicamente.

Outra possibilidade é a absolvição sumária, prevista no artigo 397 do CPP, quando se verifica logo de início alguma das hipóteses legais, como inexistência de fato criminoso, exclusão de ilicitude ou causa extintiva da punibilidade.

Mas mesmo quando não há rejeição da denúncia, a defesa bem feita limita a atuação da acusação, delimita os pontos controvertidos e estabelece as bases para a fase de produção de provas.

Além disso, pode influenciar o juiz a revogar medidas cautelares, como prisão preventiva, monitoramento eletrônico ou outras restrições.

Portanto, o resultado de uma defesa eficaz vai muito além do simples protocolo. Ela pode ser o divisor de águas entre a liberdade e a condenação, entre um processo doloroso e uma resolução rápida.

Por isso, o ideal é que o acusado não espere, quanto mais cedo buscar ajuda técnica, maior a chance de sucesso.

O que acontece após apresentar a defesa preliminar por furto?

Após a apresentação da defesa preliminar por furto, o juiz analisará os argumentos apresentados e decidirá se recebe ou não a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Se o juiz entender que a acusação não tem fundamento, pode rejeitar a denúncia e encerrar o processo com base no artigo 395 do CPP.

Caso considere que existem indícios suficientes de autoria e materialidade, a denúncia é recebida, e o acusado se torna formalmente réu.

Recebida a denúncia, o processo segue para a fase de instrução e julgamento, com audiências de oitiva de testemunhas, interrogatório do réu e coleta de demais provas.

O que foi alegado na defesa preliminar servirá de base para os próximos pedidos e estratégias da defesa técnica, podendo influenciar na concessão de benefícios processuais, substituição de medidas restritivas e, futuramente, até na dosimetria da pena, em caso de condenação.

Em todo caso, a qualidade da defesa inicial impacta profundamente o rumo do processo.

Por isso, não se trata de uma etapa meramente formal, mas sim de uma ferramenta estratégica que pode impedir danos maiores.

Preciso de um advogado para fazer a defesa preliminar por furto?

Sim, é indispensável contar com um advogado criminalista para elaborar a defesa preliminar por furto.

Essa não é uma resposta simples ou automática. Envolve conhecimento técnico, domínio do processo penal, sensibilidade para avaliar provas e capacidade de construir uma argumentação estratégica desde o início.

A acusação por furto, mesmo quando infundada, pode gerar graves consequências: manchar o nome do acusado, prejudicar sua vida profissional, comprometer vínculos familiares e até levar à prisão.

E, infelizmente, a injustiça não é rara. Sem uma defesa sólida, pessoas inocentes são condenadas todos os dias.

Acreditar que a verdade será suficiente para garantir a absolvição é um erro comum. No tribunal, conta o que está nos autos, e o que está nos autos depende da atuação do advogado.

Se você ou alguém próximo foi acusado de furto, não espere o processo andar para buscar ajuda. Cada dia conta.

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Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Defesa preliminar por furto” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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