Uma lesão nos olhos pode mudar sua rotina, sua profissão e sua vida. Aqui, veja quais os seus direitos em caso de acidentes oculares no trabalho!

Acidentes oculares no trabalho: quais os direitos?

Se você chegou até aqui, é porque talvez você, um colega ou alguém da sua família já passou por um acidente no trabalho que afetou os olhos, ou você quer saber o que fazer caso isso aconteça.

E você está mais do que certo em buscar essa informação agora. Porque o que pode parecer “só um cisco” ou uma batida leve pode gerar consequências sérias, inclusive perda de visão permanente.

E sim, você tem direitos. Muitos trabalhadores não sabem disso e acabam ficando no prejuízo, sem buscar tratamento, sem afastamento adequado e, o pior, sem receber nenhuma indenização ou auxílio do INSS.

Esse tipo de acidente está entre os mais comuns nas atividades industriais, da construção civil e de manutenção.

E não é exagero: os olhos estão entre as três partes do corpo mais afetadas por acidentes de trabalho, junto com mãos e pés.

Então, neste artigo, você vai entender o que são esses acidentes oculares, quais são os mais comuns, o que fazer na hora, quem é o responsável, quais são os seus direitos (inclusive no INSS) e, claro, quando procurar ajuda jurídica para garantir que você não seja mais uma vítima da desinformação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que são acidentes oculares no trabalho?

Acidentes oculares no trabalho são situações em que os olhos do trabalhador sofrem algum tipo de lesão durante ou por causa da atividade profissional.

Esse tipo de acidente pode ser físico, químico, térmico ou até por radiação, dependendo da função e do ambiente onde a pessoa atua.

Mesmo uma pequena exposição a partículas, produtos ou pancadas pode causar danos sérios, que vão desde irritações leves até perda total da visão.

O mais importante é entender que, se o dano aos olhos aconteceu em razão do trabalho, existe uma relação direta com o vínculo empregatício, o que significa que o acidente precisa ser comunicado formalmente.

E não é preciso que o ferimento seja grave para que os direitos sejam acionados. Todo acidente ocular relacionado ao trabalho deve ser levado a sério, com registro, atendimento médico e investigação das causas.

Quais os acidentes oculares mais comuns no trabalho?

Os olhos são extremamente sensíveis e vulneráveis. Um pequeno grão de metal ou uma gota de produto químico pode causar dano irreversível. Os tipos mais comuns de acidentes oculares são:

E acredite: mais de 85% desses acidentes poderiam ser evitados com o uso correto de EPIs. O problema é que, muitas vezes, o equipamento não é fornecido, está vencido, danificado ou ninguém ensina como usar.

O que fazer em caso de acidentes oculares no trabalho?

Em caso de acidentes oculares no trabalho, o mais importante é agir rápido, com cuidado e sem improvisos.

Se o problema for causado por poeira ou partículas, não se deve esfregar os olhos. O ideal é tentar piscar bastante ou lavar com água corrente. Quando há dor intensa ou o corpo estranho não sai, o indicado é ir imediatamente ao pronto-socorro oftalmológico.

No caso de queimaduras químicas, é essencial lavar o olho com água abundante por pelo menos 15 minutos, mantendo as pálpebras abertas, e procurar atendimento médico com urgência.

Já em situações de perfuração, a recomendação é não tocar no objeto, nem tentar removê-lo. Basta proteger a região e levar o trabalhador ao hospital o quanto antes.

Além dos cuidados médicos, é fundamental que o acidente seja registrado com a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Esse documento oficial comprova que o problema ocorreu no exercício da função e dá acesso aos benefícios do INSS. Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico do atendimento podem fazer o registro.

Acidentes oculares no trabalho dão direito à indenização?

Se o acidente ocular no trabalho resultou em algum tipo de sequela, limitação ou sofrimento psicológico, existe direito à indenização, sim.

Quando o dano compromete a capacidade de trabalho, ainda que parcialmente, a reparação pode incluir diferentes tipos de compensação: dano moral, estético, material e até pensão vitalícia, dependendo do caso.

A indenização por dano moral é a mais conhecida. Ela serve para compensar o sofrimento, a dor e os transtornos causados pelo acidente.

Já o dano estético é aplicável quando há alteração visível na aparência, como a perda do globo ocular ou uso de prótese.

Se houver necessidade de tratamento contínuo, como consultas, cirurgias ou medicações, é possível também pedir ressarcimento por dano material.

Além disso, nos casos em que a visão foi comprometida de forma permanente, o trabalhador pode ter direito a pensão mensal proporcional à perda da capacidade laboral.

Todos esses pedidos devem ser bem fundamentados, com base em laudos, provas e documentação. Por isso, o acompanhamento de um advogado é fundamental para garantir que o valor da indenização seja justo e que todos os danos sejam reconhecidos pela Justiça.

A empresa é responsável pelos acidentes oculares no trabalho?

A empresa é responsável pelos acidentes oculares no trabalho?

Sim, a empresa é responsável pelos acidentes oculares ocorridos durante a jornada de trabalho, especialmente se não tiver cumprido as obrigações legais de segurança.

Isso inclui fornecer EPIs adequados, treinar os funcionários, fiscalizar o uso dos equipamentos e manter o ambiente de trabalho dentro das normas de proteção.

Mesmo que o acidente tenha ocorrido sem culpa direta da empresa, ainda assim pode haver responsabilidade objetiva, especialmente em atividades consideradas de risco.

Nesses casos, não é necessário provar que a empresa agiu com negligência ou imprudência. Basta demonstrar que o acidente teve relação com o trabalho e que o ambiente envolvia risco para a integridade dos olhos.

Se for comprovado que a empresa não forneceu óculos de proteção, não treinou corretamente os funcionários ou ignorou práticas inseguras, a responsabilidade fica ainda mais evidente.

A Justiça do Trabalho entende que o empregador tem o dever de prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador. Por isso, quando esse dever é violado, a empresa pode ser condenada a pagar indenizações e pensões mensais, além de responder administrativamente.

Quais os benefícios do INSS para acidentes oculares no trabalho?

Os acidentes oculares que acontecem no exercício da atividade profissional podem garantir ao trabalhador diversos benefícios do INSS, dependendo da gravidade da lesão e da sua capacidade de continuar trabalhando.

O principal deles é o auxílio-doença acidentário, concedido quando há afastamento superior a 15 dias por incapacidade temporária. Esse benefício garante também estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno.

Quando o acidente deixa sequelas permanentes, como perda de visão parcial, o trabalhador pode receber o auxílio-acidente, que é um pagamento mensal vitalício calculado sobre parte do salário.

Esse benefício é pago mesmo que o trabalhador volte a exercer outra função, desde que tenha ocorrido redução da capacidade para a atividade habitual.

Além disso, em casos de deficiência permanente, como a visão monocular, é possível solicitar aposentadoria da pessoa com deficiência, com tempo de contribuição e idade reduzidos.

Se o trabalhador não puder mais exercer nenhuma atividade e estiver em condição de vulnerabilidade social, pode solicitar o BPC/LOAS, um benefício assistencial de um salário mínimo, sem necessidade de contribuição prévia.

É importante lembrar que esses pedidos devem ser feitos com documentação médica adequada, exames, laudos e, quando possível, com apoio jurídico.

O advogado previdenciarista pode ajudar a comprovar o nexo entre o acidente e a incapacidade, além de recorrer nos casos de negativa do INSS.

Quando devo procurar advogado para acidentes oculares no trabalho?

A melhor hora para procurar um advogado em caso de acidente ocular no trabalho é logo após a ocorrência, principalmente se houver sinais de gravidade, afastamento ou dúvidas quanto à conduta da empresa.

Quanto antes o trabalhador buscar orientação jurídica, mais fácil será reunir as provas necessárias para garantir seus direitos.

Você deve procurar ajuda jurídica se perceber que a empresa não quer emitir a CAT, está tentando negar o acidente, ou se você estiver sendo pressionado a voltar ao trabalho sem alta médica.

Também é essencial ter apoio jurídico se o INSS negar o auxílio-doença ou o auxílio-acidente, mesmo com laudo médico apontando a sequela.

Além disso, o advogado é o profissional que pode conduzir todo o processo judicial de indenização, desde a coleta de provas, perícia médica, audiências e cálculos da pensão.

O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de dois anos após o desligamento, e o valor pode incluir indenizações dos últimos cinco anos.

Por isso, não espere a situação se agravar para buscar apoio. Um bom acompanhamento jurídico desde o início evita prejuízos, atrasos e decisões desfavoráveis.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema “acidentes oculares no trabalho” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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