Quem tem colostomia tem direito ao BPC LOAS?

Ter colostomia pode mudar completamente a rotina e gerar dificuldades físicas e financeiras, fazendo com que muitas pessoas procurem o BPC LOAS.

Quem tem colostomia tem direito ao BPC LOAS?

Viver com uma colostomia pode trazer mudanças significativas na rotina e, muitas vezes, impactar a capacidade de trabalhar e manter o próprio sustento.

Nesses casos, surgem dúvidas sobre os direitos garantidos por lei e, principalmente, sobre a possibilidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) junto ao INSS.

Se você ou alguém próximo está nessa situação, este artigo foi preparado para esclarecer, de forma simples e completa, como funciona o benefício, quais são os requisitos e como comprovar o direito.

Continue a leitura e entenda tudo o que precisa saber para se orientar com segurança.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a colostomia?

A colostomia é um procedimento cirúrgico realizada para desviar o fluxo de fezes, permitindo que elas sejam eliminadas diretamente para uma bolsa coletora, fixada na parede abdominal.

Esse procedimento é indicado em situações onde o trato gastrointestinal não pode desempenhar sua função normal, como em casos de

• câncer no cólon,
• doenças inflamatórias intestinais (como a Doença de Crohn),
• traumas intestinais,
• ou infecções graves.

Durante a cirurgia, uma parte do cólon é levada até a superfície da pele, criando um orifício chamado estoma, através do qual as fezes são excretadas.

O tipo de colostomia pode variar entre permanente e temporária, dependendo da parte do cólon que é desviada.

Em muitos casos, a colostomia é reversível, dependendo da causa que a motivou, e a reconstituição do trânsito intestinal pode ser feita após a recuperação.

Contudo, em situações permanentes, o paciente precisará seguir com os cuidados contínuos para garantir a manutenção da saúde e evitar complicações.

A colostomia é uma deficiência?

A colostomia é reconhecida como deficiência física pela legislação brasileira.

O Decreto nº 5.296/2004 estabelece que a ostomia, que inclui a colostomia, ileostomia e urostomia, se enquadra como deficiência para fins legais.

Isso significa que a pessoa ostomizada tem acesso a todos os direitos garantidos às pessoas com deficiência.

Entre esses direitos, destacam-se:

• Atendimento prioritário em repartições públicas, hospitais e serviços privados essenciais.
• Fornecimento gratuito de bolsas de colostomia e outros equipamentos pelo SUS, conforme normas do Ministério da Saúde.
• Cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
• Isenção de impostos em casos específicos, como na compra de veículos adaptados.
• Reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos.
• Passe livre em transporte público, previsto em normas federais e estaduais.

O reconhecimento legal como pessoa com deficiência também serve como base para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), sempre que a colostomia gera restrições funcionais graves.

Quem tem colostomia pode receber BPC LOAS?

Sim, quem tem colostomia pode receber o BPC LOAS, desde que comprove a deficiência que o impede de exercer atividades laborais ou de se sustentar.

Embora a colostomia em si não seja uma deficiência, ela pode ser considerada parte de uma condição que resulta em incapacidade de realizar atividades diárias.

Nesse caso, a colostomia pode ser avaliada como parte de um quadro de deficiência que gera limitações significativas.

Para obter o BPC LOAS por colostomia, é necessário apresentar laudo médico que comprove a condição de saúde do solicitante.

O laudo deve indicar que a condição compromete as atividades do cotidiano e a capacidade de trabalho, como acontece com muitas pessoas colostomizadas.

Além do laudo médico, o solicitante passará por avaliação social para verificar a situação de vulnerabilidade, comprovando renda familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo.

O pedido do BPC LOAS pode ser feito de forma simples, mas exige atenção aos detalhes. O processo inclui etapas importantes:

1. Cadastro no CadÚnico

É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e manter os dados atualizados. Todos os membros da família devem ter CPF.

2. Reunir documentação médica completa

Laudos detalhados são essenciais. Eles devem conter o CID Z93.3 (colostomia) e descrever as limitações funcionais causadas pela cirurgia.

3. Solicitar o benefício

O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS, aplicativo ou telefone 135. No sistema, selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e siga as orientações.

Quem tem colostomia pode receber BPC LOAS?

4. Agendamento da perícia

O INSS agendará uma avaliação médica para verificar o impacto da colostomia na sua capacidade funcional. Essa etapa é decisiva para a aprovação.

5. Acompanhar o resultado

Após a perícia, o andamento do processo pode ser consultado no próprio Meu INSS. Embora a lei estabeleça análise em até 90 dias, o prazo pode variar conforme a demanda.

Agir rapidamente é importante, pois a análise depende da apresentação correta de documentos. Solicitações incompletas costumam gerar negativas e atrasos desnecessários.

Como comprovar incapacidade por colostomia na perícia?

Comprovar incapacidade por colostomia na perícia do INSS requer uma avaliação detalhada da condição de saúde do paciente.

A colostomia pode resultar em limitações físicas e psicológicas, o que pode justificar o pedido de benefícios como o BPC LOAS.

No entanto, é fundamental que o laudo médico e outros documentos apresentem de forma clara e objetiva como a condição compromete a capacidade da pessoa.

São documentos necessários para comprovar incapacidade na perícia:

• Laudo médico detalhado
• Exames clínicos
• Relatório de acompanhamento médico
• Declaração de incapacidade para o trabalho
• Comprovações do impacto no dia a dia

Comprovar a incapacidade por colostomia exige uma avaliação cuidadosa do impacto da cirurgia e das complicações associadas à condição na vida do paciente. A documentação deve ser clara, objetiva e detalhada. 

Em caso de dúvidas, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para orientar e garantir seus direitos.

O que fazer se o BPC LOAS por colostomia for negado no INSS?

Se o BPC LOAS for negado no INSS devido à colostomia, é importante saber que o beneficiário tem o direito de contestar a decisão. 

A negativa pode ocorrer por diferentes razões, como

• a falta de documentação adequada,
• erro na análise da incapacidade
• ou a não comprovação da deficiência que o impede de se sustentar ou trabalhar.

Quando o INSS nega o benefício, existem formas jurídicas de reverter a decisão, e uma das mais eficazes é entrar com uma ação judicial.

Com o motivo da negativa em mãos, o interessado pode tentar um recurso administrativo primeiro, em até 30 dias após o resultado.

Contudo, muitos casos de negação de BPC LOAS não são resolvidos favoravelmente nessa fase, o que leva à necessidade de recorrer à Justiça.

Assim, não sendo suficiente, a ação judicial visa reverter a decisão do INSS.

A demanda judicial pode ser movida com o auxílio de um advogado especializado, que irá reunir documentação que comprove a incapacidade e necessidade do benefício.

Uma das vantagens de entrar com a ação judicial é que será realizada uma perícia médica judicial, conduzida por um perito independente.

Caso o laudo médico inicial tenha sido inadequado, a perícia judicial pode ser decisiva para  aprovação do benefício.

Preciso de advogado para solicitar BPC LOAS por ter colostomia?

Embora não seja obrigatório contratar um advogado para solicitar o BPC LOAS por colostomia, ter a assistência de um advogado especializado é altamente recomendável. 

O processo de solicitação pode envolver complexidade, especialmente no que diz respeito à comprovação de incapacidade devido à colostomia.

Um advogado especializado poderá orientar o preenchimento correto da documentação necessária. A documentação inadequada ou incompleta é motivo recorrente de negativa.

O advogado tem o conhecimento necessário para interpretar as exigências legais e os critérios do INSS, como a deficiência que resulta da colostomia.

Se o BPC LOAS for negado, o advogado pode analisar os motivos da negativa e, se necessário, entrar com recurso administrativo ou mesmo iniciar uma ação judicial.

Embora seja possível solicitar o BPC LOAS sem a ajuda de um advogado, o apoio jurídico pode aumentar significativamente as chances de sucesso na solicitação. Clique aqui!

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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