Aposentadoria por tempo de contribuição negada, e agora?

Ter aposentadoria por tempo de contribuição negada pelo INSS gera muitas dúvidas sobre o que fazer e quais direitos ainda podem ser garantidos.

Aposentadoria por tempo de contribuição negada, e agora?

A aposentadoria por tempo de contribuição foi negada?

Receber a notícia de que a aposentadoria por tempo de contribuição foi negada pode causar frustração, principalmente quando a pessoa sente que já trabalhou e contribuiu o suficiente.

Mas isso acontece com mais frequência do que se imagina, e muitas vezes a negativa vem por questões que têm solução, como ausência de documentos.

A boa notícia é que é possível corrigir essas falhas, reunir provas e até entrar com recurso ou ação judicial para garantir o benefício.

Neste artigo, vamos te mostrar como reagir da forma certa, sem desespero, para fazer valer seus direitos e garantir a sua aposentadoria!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Por que INSS nega aposentadoria por tempo de contribuição?

O INSS pode negar a aposentadoria por tempo de contribuição por diversos motivos, e muitos deles estão ligados às mudanças nas regras previdenciárias ao longo dos anos.

Antes da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), era possível se aposentar apenas com base no tempo mínimo de contribuição: 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Após a reforma, essa possibilidade acabou, e passaram a valer regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019.

Isso gerou muita confusão e exigiu atenção redobrada ao cumprimento dos requisitos, como idade mínima combinada ao tempo de contribuição e à pontuação exigida.

Além disso, o INSS costuma negar o pedido quando identifica falhas no cadastro do trabalhador (CNIS), como períodos de contribuição não computados.

Outros motivos comuns incluem falta de documentos, divergências nas informações do CNIS e do segurado e ausência de qualidade de segurado no momento do pedido.

Em muitos casos, a negativa ocorre por falta de análise adequada ou de interpretação correta da regra de transição mais vantajosa para o trabalhador.

O que fazer na aposentadoria por tempo de contribuição negada?

Quando a aposentadoria por tempo de contribuição é negada pelo INSS, o mais importante é entender o motivo do indeferimento.

Para isso, o que você deve fazer é ler atentamente a carta de indeferimento, na qual o INSS explica o motivo da negativa em detalhes.

A partir disso, é preciso reunir ou revisar toda a documentação previdenciária, como

• carteira de trabalho,
• carnês pagos,
• comprovantes de atividade como MEI,
• PPPs para tempo especial,
• entre outros.

Em muitos casos, a negativa acontece por dados incompletos no sistema do INSS, então é possível fazer um pedido de acerto de vínculos e remunerações.

Com os documentos corrigidos ou complementados, você pode apresentar um recurso administrativo diretamente na plataforma Meu INSS, no prazo de até 30 dias após a negativa.

No entanto, se o recurso também for negado ou se o problema envolver interpretação jurídica mais complexa, a melhor saída pode ser ajuizar uma ação judicial.

Nesse caso, um advogado especializado pode usar provas mais robustas, como testemunhos, laudos, perícias, para garantir o direito à aposentadoria ou escolher a regra mais vantajosa.

Em resumo, identificar o motivo da negativa, corrigir as falhas, apresentar recurso administrativo ou seguir para a via judicial são os caminhos para reverter a decisão.

O INSS não reconheceu meu tempo de contribuição, o que devo fazer?

Quando o INSS não reconhece um período de tempo de contribuição, isso pode impedir ou atrasar a concessão do seu benefício, mas há como corrigir a situação.

Em geral, o INSS deixa de reconhecer o tempo quando há ausência de registro no CNIS, contribuições em atraso ou documentos incompletos, por exemplo.

Por isso, o ideal é acessar o extrato do CNIS no portal Meu INSS e verificar quais períodos estão com indicação de “vínculo extemporâneo”, “sem remuneração” ou não constam na base.

A partir daí, o caminho é juntar provas concretas que comprovem o vínculo ou o exercício da atividade no período contestado. Isso inclui

• carteira de trabalho assinada,
• contratos de prestação de serviço,
• holerites,
• recibos de pagamento,
• declarações de imposto de renda,
• notas fiscais,
• declarações do empregador, entre outros.

Se o período for rural ou especial, a documentação específica como declarações de sindicato, laudos ambientais e PPP também pode ser exigida.

Com tudo isso em mãos, você deve protocolar um pedido de acerto de vínculos e remunerações no Meu INSS, anexando todos os documentos.

Se deferido, o período será incluído no cálculo da sua aposentadoria. Se mesmo assim houver recusa, você pode apresentar recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias.

Se o recurso também for negado ou o problema for mais complexo, o próximo passo é procurar um advogado para entrar com ação judicial.

O INSS não reconheceu meu tempo de contribuição, o que devo fazer?

Como recorrer da negativa de aposentadoria por tempo de contribuição?

Quando a aposentadoria por tempo de contribuição é negada pelo INSS, o segurado tem dois caminhos principais para recorrer:

1. o recurso administrativo dentro do próprio INSS
2. e a ação judicial na Justiça Federal.

O recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias após a ciência da negativa. Para isso, o segurado deve seguir os seguintes passos:

• Acessar o Meu INSS
• Selecionar “Agendamentos/Solicitações” ➝ Recurso
• Anexar documentos e preencher a justificativa

O recurso será analisado por uma Junta de Recursos do CRPS, e a resposta costuma levar alguns meses. Você pode acompanhar o processo pelo site ou aplicativo.

Já a ação judicial é recomendada quando o segurado não concorda com a decisão do INSS mesmo após o recurso, ou quando o caso é complexo.

Nesse caminho, é necessário procurar um advogado especializado para ingressar com o processo na Justiça Federal. Ele saberá te dizer o que você precisa.

Muitos segurados perdem o benefício por falta de orientação ou por confiar apenas na análise automática do INSS. Por isso, contar com o apoio do advogado é essencial.

Quanto tempo para aprovar a aposentadoria por tempo de contribuição?

O prazo para aprovar a aposentadoria por tempo de contribuição varia conforme a situação.

Na análise inicial do pedido, o INSS tem 45 dias para decidir, segundo a Lei nº 9.784/1999, mas esse prazo pode se estender diante do alto volume de processos.

Se o benefício for negado e houver necessidade de apresentar um recurso administrativo, o prazo para resposta do INSS pode chegar a 85 dias.

Caso o processo seja remetido ao Conselho de Recursos da Previdência Social, a análise costuma levar de 3 a 6 meses, dependendo da complexidade do caso e da região.

Por isso, é fundamental manter todos os documentos organizados e agir com rapidez.

Quanto mais completo for o pedido, menor a chance de indeferimentos e de prolongar o acesso ao benefício.

Advogado ajuda na aposentadoria por tempo de contribuição negada?

A atuação de um advogado previdenciário pode ser determinante quando a aposentadoria por tempo de contribuição é negada.

O profissional analisa os motivos da negativa, verifica documentos, identifica inconsistências no CNIS e orienta sobre os caminhos mais eficazes para reverter a decisão.

Além disso, ele pode conduzir uma ação judicial quando necessário, apresentando provas, relatórios e cálculos detalhados para garantir que todo o tempo de contribuição seja reconhecido.

Embora seja possível tentar recorrer sozinho, contar com orientação especializada aumenta consideravelmente a segurança jurídica do processo.

O prazo para recorrer é curto e, sem uma estratégia adequada, você pode perder oportunidades importantes de ter o benefício concedido ou de evitar atrasos no pagamento.

Cada dia conta, e a falta de acompanhamento adequado pode significar não apenas a perda do benefício, mas também de valores retroativos que podem representar uma diferença significativa para o segurado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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