O BPC LOAS para alcoolismo garante um salário mínimo mensal a quem enfrenta dependência de álcool e não pode se sustentar.

O alcoolismo dá direito ao BPC LOAS e como solicitar?

O alcoolismo crônico, condição clínica hoje tratada com mais respeito e precisão, pode sim gerar direito ao BPC LOAS. Mas não basta o diagnóstico.

O que define a concessão do benefício é a comprovação de que o alcoolismo causa um impedimento duradouro que afeta profundamente a vida da pessoa.

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para quem não consegue trabalhar ou viver de forma independente por conta de uma deficiência ou idade avançada, e vive em situação de baixa renda.

E isso inclui, em alguns casos, pessoas alcoolistas.

Ao longo deste artigo, você vai entender o que é necessário para pedir esse direito, quais documentos apresentar, como funciona o processo no INSS e por que a negativa é comum quando faltam provas.

Tudo explicado de forma clara, direta e com base na prática real.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O alcoolismo dá direito ao BPC LOAS?

Sim. Quando o alcoolismo — ou, como é mais correto dizer atualmente, alcoolismo crônico, ou ainda a condição de alcoolista — atinge níveis severos e gera incapacidades físicas, mentais ou sociais, ele pode ser enquadrado como deficiência no contexto do BPC LOAS.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela LOAS, é um benefício assistencial, voltado para quem está em situação de extrema vulnerabilidade. Mas o direito não é automático.

A lei exige que o impedimento seja de longa duração (no mínimo dois anos) e que o alcoolismo comprometa atividades básicas, trabalho e autonomia.

Ou seja, não basta apresentar o CID da doença. É preciso demonstrar os efeitos reais na vida da pessoa.

Tribunais federais já reconheceram o alcoolismo como causa de deficiência, desde que bem comprovado. Mas também há casos de indeferimento por ausência de laudos detalhados.

Tudo depende das provas.

Quais os requisitos do BPC LOAS para alcoolismo?

Além do diagnóstico médico, o INSS vai analisar se o alcoolismo crônico gera impedimento funcional severo e se a família do requerente vive em condição de pobreza extrema.

A renda familiar por pessoa precisa ser de até ¼ do salário mínimo. E o requerente deve estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único), com dados atualizados há no máximo dois anos.

Também é comum que o INSS solicite laudos médicos atualizados, exames, relatórios sociais e avaliação pericial, para confirmar se realmente existe deficiência e situação de vulnerabilidade.

Como solicitar o BPC LOAS por alcoolismo no INSS?

Como pedir o BPC LOAS por alcoolismo no INSS?

Se você já tem os documentos médicos e sociais prontos, com o CadÚnico atualizado, pode fazer o pedido de forma gratuita e diretamente pelo:

• Portal Meu INSS
• Aplicativo Meu INSS
• Ou pelo telefone 135

No site ou app, basta fazer login, clicar em “Novo pedido”, buscar por “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)” e seguir o passo a passo.

Em alguns casos, pode ser necessário agendar uma perícia médica e uma avaliação social, que são realizadas pelo próprio INSS. Essas avaliações servirão para confirmar, na prática, o que os laudos estão apontando.

Durante o processo, o INSS pode pedir mais documentos ou abrir exigências. Por isso, é fundamental acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pelo 135.

Preciso de quais laudos para BPC LOAS por alcoolismo?

Os laudos médicos e psicológicos são peças-chave para que o INSS reconheça que o alcoolismo causa deficiência no seu caso.

Não basta um atestado simples com o CID da doença. O laudo deve ser completo, detalhado e fundamentado.

Veja o que precisa conter:

→ Diagnóstico formal, com CID‑10 da dependência de álcool (como F10.2, F10.5, F10.7 etc.);

→ Descrição da evolução do quadro clínico, com histórico da doença, tratamentos tentados, internações e crises;

→ Demonstração de limitações funcionais: o laudo precisa indicar claramente como o alcoolismo afeta a sua capacidade de trabalhar, manter a rotina, cuidar da higiene, se locomover ou conviver em sociedade;

→ Prognóstico médico, mostrando que se trata de um impedimento contínuo e não passageiro;

→ Relatórios de apoio, como pareceres psicológicos, exames laboratoriais (como provas hepáticas) e documentos sobre internações ou tratamentos em clínicas.

Também é muito útil ter um relatório social, que descreva a sua realidade de vida, renda da família, moradia, condições de saúde geral e outros aspectos que comprovem a vulnerabilidade social.

O INSS pode negar BPC LOAS em casos de alcoolismo?

Mesmo com o laudo de alcoolismo, o INSS pode negar o pedido se considerar que não há incapacidade suficiente, que o impedimento não é duradouro ou que a renda familiar não está dentro do limite exigido.

Isso acontece muito quando os laudos são incompletos, genéricos ou omitem informações importantes sobre o impacto da condição na vida do requerente.

Por isso, a qualidade dos documentos é essencial.

Se o benefício for negado, o cidadão pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS ou, se necessário, acionar a Justiça com auxílio de um advogado especializado.

Preciso de advogado para pedir BPC LOAS por alcoolismo?

Não é obrigatório ter advogado para pedir o BPC no INSS. O requerimento pode ser feito pela própria pessoa ou um familiar, de forma online ou presencial.

Mas isso não significa que seja sempre simples.

Em casos mais complexos, como quando o laudo é interpretado de forma errada pelo INSS, a atuação de um advogado pode ser decisiva.

Especialistas sabem como montar um processo forte, com os laudos corretos e a estratégia certa para evitar negativas injustas.

Além disso, se o benefício for negado, a atuação de um profissional é ainda mais importante para recorrer ou entrar com ação judicial. Um erro no começo pode custar meses de espera, ou até a perda do direito.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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