Em acidente de trabalho, não basta prestar primeiros socorros. A empresa tem obrigações e protocolos que, se ignorados, tem um preço alto.

Por que ignorar acidente de trabalho custa caro?

Quando acontece um acidente de trabalho, muita gente pensa que os problemas ficam restritos ao momento da ocorrência.

Mas a verdade é que as consequências se estendem por muito tempo.

Para o trabalhador, pode significar dor, sequelas e perda de renda. Para a empresa, pode resultar em processos, indenizações, multas e danos de imagem.

Não agir ou tentar esconder um acidente nunca é a saída.

O custo dessa escolha é alto, e os efeitos podem ser devastadores tanto para quem sofreu o acidente quanto para a empresa que se omitiu.

É por isso que entender os riscos e as obrigações legais é fundamental.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que a empresa deve fazer no acidente de trabalho?

A primeira obrigação da empresa é socorrer o trabalhador. Prestar atendimento imediato e encaminhar para o hospital demonstra cuidado e evita agravamentos de saúde. Esse é o ponto de partida.

Em seguida, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Esse documento precisa ser registrado no primeiro dia útil após o acidente, ou imediatamente em caso de morte.

Ele é a porta de entrada para que o INSS reconheça o acidente e analise os benefícios ao empregado.

Também cabe à empresa pagar os 15 primeiros dias de afastamento e continuar depositando FGTS enquanto o colaborador estiver recebendo benefício.

Além disso, precisa investigar as causas do acidente, adotar medidas corretivas e reforçar a prevenção para evitar novos casos.

Quais os riscos da empresa não agir no acidente de trabalho?

A omissão pode custar caro em vários aspectos.

Do ponto de vista jurídico, a empresa pode ser condenada a pagar indenizações por danos morais, materiais e até pensões vitalícias. Em caso de morte, os dependentes podem receber valores ainda maiores.

No campo administrativo, a falta de emissão da CAT ou de medidas de segurança gera multas e até interdição de setores inteiros.

O Ministério Público do Trabalho pode atuar com rigor, cobrando providências e ajuizando ações civis públicas.

Há também os efeitos invisíveis: a imagem negativa da empresa, a perda de confiança dos clientes e a queda de motivação dos funcionários. Tudo isso se reflete em menor produtividade e maior rotatividade da equipe.

Não emitir a CAT no acidente de trabalho pode gerar processos?

Sim, pode. A CAT é obrigatória, e sua ausência caracteriza descumprimento da lei.

Essa falha gera multas administrativas, mas também abre espaço para ações trabalhistas pedindo indenizações por danos morais.

Não emitir a CAT gera processo?

Quando o trabalhador deixa de receber benefícios por falta de registro, a Justiça costuma responsabilizar a empresa, obrigando-a a arcar com os valores. Isso porque a omissão prejudica diretamente o empregado.

Além disso, em casos de afastamento superior a 15 dias, a estabilidade de 12 meses após o retorno pode ser reconhecida mesmo sem a CAT.

Os juízes entendem que a empresa não pode se beneficiar da própria omissão.

A omissão em um acidente de trabalho pode trazer indenizações?

A falta de ação após um acidente costuma resultar em indenizações. Isso acontece quando a empresa não presta socorro, não emite a CAT ou não garante equipamentos e treinamentos adequados.

Dependendo do caso, as indenizações podem ser por danos materiais, cobrindo despesas médicas, por danos morais, em razão do sofrimento, ou até por danos estéticos, quando há sequelas visíveis.

Se o empregado perder parte da capacidade de trabalho, pode ser fixada pensão vitalícia.

E ainda existe o risco de ação regressiva da Previdência, que pode cobrar da empresa o que pagou em benefícios.

Ou seja, o custo da omissão vai além da esfera trabalhista e pode atingir também o campo previdenciário.

O que a empresa deve fazer em processo por acidente de trabalho?

Quando o acidente já virou processo, a empresa precisa se preparar.

O primeiro passo é buscar apoio jurídico especializado, já que um advogado sabe quais provas reunir, como contestar alegações e quais estratégias adotar.

É essencial apresentar documentos como fichas de entrega de EPIs, laudos de segurança, exames médicos e registros de treinamentos.

Esses elementos mostram que a empresa tomou medidas de prevenção e podem reduzir a responsabilidade.

Durante a perícia, a empresa deve ter um assistente técnico para acompanhar o trabalho do perito.

E, em alguns casos, negociar um acordo pode ser financeiramente mais vantajoso do que enfrentar anos de litígio.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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