Ganhar um recurso no INSS é um passo importante, mas muitos segurados ficam em dúvida sobre o que acontece depois.

O que fazer se ganhei o recurso do INSS?

Ganhar um recurso contra o INSS é uma conquista importante, mas não significa que o processo terminou.

Após a decisão favorável, ainda é preciso acompanhar a implantação do benefício, verificar os cálculos e entender como funcionam os pagamentos retroativos.

Muitos segurados ficam em dúvida sobre prazos, valores e até mesmo sobre a possibilidade de novas contestações.

Este artigo foi preparado para esclarecer o que acontece depois de vencer um recurso no INSS, trazendo orientações práticas e seguras.

Continue a leitura e descubra os próximos passos para garantir que seu direito seja cumprido.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa ganhar um recurso do INSS?

Ganhar um recurso do INSS significa que a decisão que negou ou limitou seu benefício foi revista e alterada por uma instância superior.

Em outras palavras, o pedido que havia sido indeferido em primeira análise foi reavaliado e reconhecido como válido, total ou parcialmente.

Isso acontece tanto no processo administrativo, quando o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) entende que o segurado tinha direito, quanto no processo judicial, quando um juiz determina que o INSS deve conceder o benefício.

Por exemplo, imagine que você pediu auxílio por incapacidade temporária e o INSS negou sob a justificativa de que a perícia não comprovou a doença.

Se você recorreu e apresentou novos laudos médicos, e a instância revisora reconheceu sua incapacidade, significa que você “ganhou o recurso”.

O mesmo vale para pedidos de aposentadoria, pensão por morte ou outros benefícios que estavam em disputa.

É importante destacar que ganhar o recurso não encerra automaticamente o processo.

A decisão precisa ser cumprida pelo INSS, o que envolve a implantação do benefício e o cálculo dos valores retroativos.

Essa etapa é tão essencial quanto a vitória, pois é nela que você realmente começa a receber o que é seu por direito.

Como saber se eu ganhei o meu recurso no INSS?

Você pode confirmar o resultado do recurso de diferentes formas. O primeiro passo é consultar o Meu INSS, pelo site ou aplicativo.

No menu, existe a opção de “Consultar Recurso” ou “Consultar Processos”.

Ali você terá acesso ao andamento e à decisão final. Outra alternativa é ligar para o telefone 135, informando seus dados e o número do benefício.

Além disso, quando o recurso é acolhido, o INSS costuma enviar uma notificação oficial, que pode ser uma carta de concessão ou um despacho comunicando a alteração da decisão.

Esse documento é essencial para comprovar que o recurso foi efetivamente aceito.

Na prática, muitas pessoas têm dificuldades em interpretar as informações que aparecem no sistema.

Termos técnicos como “recurso provido”, “parcialmente provido” ou “acórdão favorável” podem gerar confusão.

Por isso, se você tem dúvidas, é recomendável pedir que um advogado previdenciário analise a documentação e explique de forma clara o que a decisão garantiu.

Isso evita interpretações equivocadas que podem atrasar o recebimento do benefício.

Qual o próximo passo após ganhar o recurso do INSS?

Depois da decisão favorável, o próximo passo é acompanhar a implantação do benefício.

Isso significa que o INSS deve colocar em prática a determinação recebida, iniciando o pagamento mensal e calculando os valores atrasados.

Essa fase exige atenção porque nem sempre o órgão cumpre os prazos de forma espontânea.

O processo geralmente segue três etapas: implantação, cálculo e pagamento. Na implantação, o benefício passa a constar como ativo no sistema.

Em seguida, é feito o cálculo dos atrasados, que são os valores devidos desde a data reconhecida na decisão. Por fim, ocorre a liberação do pagamento.

Imagine que você pediu uma aposentadoria em 2021, teve o pedido negado, recorreu e só ganhou em 2024.

O próximo passo será o INSS implantar sua aposentadoria e calcular os três anos de valores não pagos.

Esses atrasados podem representar quantias altas, o que reforça a importância de acompanhar de perto o processo para garantir que o cálculo esteja correto.

Qual o próximo passo?

Essa medida garante que a decisão seja cumprida e evita atrasos que podem comprometer seu sustento.

Quanto tempo para receber o benefício após o recurso?

O tempo para começar a receber varia conforme o tipo de decisão e o valor devido.

Em muitos casos administrativos, o INSS deve implantar o benefício em até 30 dias após a decisão favorável, conforme prevê a Portaria nº 548/2011. No entanto, atrasos são comuns.

Quando há valores retroativos, o prazo depende da forma de pagamento.

Se o valor for de até 60 salários mínimos, o pagamento ocorre por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), que deve ser quitada em até 60 dias após a expedição.

Já valores superiores são pagos por precatório, que segue o calendário orçamentário da União e pode levar mais de um ano.

Na prática, isso significa que se você ganhou um recurso e tinha direito a um auxílio por incapacidade negado há seis meses, é possível receber os atrasados em até dois meses após a expedição da RPV.

Mas, se o valor superar o limite, pode ser preciso aguardar o cronograma do precatório.

É fundamental ter atenção a esses prazos porque o atraso pode comprometer sua renda.

Se o INSS não cumprir a determinação no tempo correto, cabe ação judicial para forçar o pagamento.

A demora pode ser combatida com medidas legais que garantam o direito reconhecido.

O INSS pode contestar meu benefício depois do recurso?

Sim, em determinadas situações, o INSS ainda pode tentar contestar a decisão.

No âmbito administrativo, é possível que o órgão apresente pedido de revisão de acórdão ou outro recurso previsto no regimento interno do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Isso pode atrasar a implantação do benefício.

Na esfera judicial, mesmo após uma sentença favorável, o INSS pode apresentar recursos às instâncias superiores, como apelação ou embargos.

Além disso, durante a fase de execução, o órgão pode contestar os cálculos ou apresentar impugnações, o que pode retardar o pagamento dos atrasados.

Um exemplo comum é quando o segurado ganha a aposentadoria especial.

O INSS pode questionar os períodos reconhecidos como especiais ou tentar reduzir o valor dos atrasados.

Nessas situações, a presença de um advogado é fundamental para contestar as impugnações e garantir que a decisão seja cumprida de forma integral.

Portanto, embora ganhar o recurso seja uma vitória, é preciso se preparar para possíveis desdobramentos.

O acompanhamento constante evita que novas contestações prejudiquem o recebimento do que foi conquistado.

O pagamento do benefício retroage ao ganhar o recurso?

Sim. Quando você ganha o recurso, o benefício concedido retroage à data que a lei reconhece como início do direito.

Normalmente, essa data é a da entrada do requerimento administrativo no INSS, conforme determina o artigo 49 da Lei nº 8.213/1991 para aposentadorias e benefícios programáveis, e o artigo 74 da mesma lei para pensões por morte.

Isso significa que, se você pediu uma pensão por morte em 2022, mas o recurso só foi decidido em 2024, o pagamento será devido desde a data do requerimento.

O mesmo ocorre com benefícios por incapacidade, que podem retroagir à data do início da incapacidade, desde que comprovada por documentos médicos.

Esses valores atrasados são conhecidos como atrasados previdenciários e podem ser pagos de duas formas: RPV, quando o valor é menor, ou precatório, quando ultrapassa o limite legal.

Antes do pagamento, o INSS realiza os cálculos aplicando correção monetária e juros, e é nessa fase que muitas vezes surgem erros que precisam ser corrigidos.

Por isso, é recomendável que você acompanhe os cálculos de perto.

Há casos em que segurados receberam valores menores porque não perceberam que alguns períodos foram desconsiderados.

Ter orientação profissional pode garantir que o valor seja calculado de forma correta.

Assim, ganhar um recurso contra o INSS é um passo decisivo, mas não significa que a luta terminou.

É fundamental acompanhar a implantação do benefício, fiscalizar os cálculos e agir rapidamente se houver atraso ou contestação.

Cada dia conta quando se trata de renda que garante sua subsistência.

Buscar apoio especializado pode fazer toda a diferença para que a decisão seja cumprida integralmente e sem prejuízos ao seu direito.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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