Gestão de terceirizados: evite riscos trabalhistas agora!

A Gestão de terceirizados garante que empresas contratem e administrem prestadores de serviço de forma legal, eficiente e sem riscos trabalhistas.

Como funciona a gestão de terceirizados?

A gestão de terceirizados se tornou parte do dia a dia de muitas empresas, mas nem sempre com a atenção que a legislação exige.

Quando você contrata uma empresa para prestar serviços, não basta apenas assinar o contrato; é preciso acompanhar de perto a execução das atividades, verificar obrigações e manter controles mínimos para evitar problemas trabalhistas.

Muitos empreendedores acreditam que a responsabilidade é só da prestadora, mas a lei prevê consequências diretas para quem não fiscaliza corretamente.

Se você quer entender, de forma clara e prática, como terceirizar com segurança e evitar riscos trabalhistas, este conteúdo foi preparado para orientar e esclarecer suas principais dúvidas.

Continue lendo para aprender como proteger sua empresa antes que um passivo apareça.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é Gestão de terceirizados?

A gestão de terceirizados é o processo em que você organiza, acompanha e fiscaliza o trabalho realizado por empresas ou profissionais contratados para executar tarefas dentro do seu negócio.

Isso envolve planejar quais atividades serão terceirizadas, formalizar contratos claros e monitorar a execução diária do serviço.

Na prática, você garante que a prestação ocorra com qualidade, dentro das normas da empresa e em conformidade com a legislação.

A Lei nº 13.429/2017, que regulamenta a terceirização, permite que você delegue tarefas, inclusive da atividade-fim, desde que mantenha acompanhamento adequado.

Por exemplo, se você contrata uma empresa de limpeza para atuar diariamente no seu espaço, é necessário verificar se ela cumpre obrigações trabalhistas, entrega pessoal capacitado e opera de forma regular.

Sem esse controle, sua empresa pode assumir responsabilidades que não estavam previstas.

Por que fazer Gestão de terceirizados?

Você deve fazer gestão de terceirizados para garantir eficiência, qualidade e segurança jurídica no funcionamento da sua empresa.

Esse processo ajuda a evitar desperdícios, atrasos e falhas de comunicação, além de reduzir o risco de responsabilidades trabalhistas indevidas.

Quando você acompanha o dia a dia do prestador e exige cumprimento de prazos, normas e metas, consegue controlar custos e melhorar resultados.

Esse cuidado também protege o seu negócio, pois a legislação brasileira prevê que, se a empresa terceirizada não cumprir obrigações trabalhistas, você pode responder de forma subsidiária, conforme entendimento pacificado pelo TST.

Imagine que o fornecedor deixa de pagar verbas básicas aos funcionários; se houver fiscalização ou processo trabalhista, sua empresa pode ser chamada a responder.

A gestão eficiente é justamente o que ajuda a prevenir esse tipo de problema.

Quem cuida da Gestão de terceirizados?

A responsabilidade pela gestão de terceirizados é compartilhada entre diferentes setores da sua empresa.

Em geral, o departamento de RH cuida da conferência de documentos, integração e acompanhamento de rotinas, enquanto o setor jurídico verifica contratos, cláusulas de responsabilidade e riscos legais.

Já a equipe operacional acompanha o desempenho diário, avalia se o serviço corresponde ao contratado e registra eventuais falhas.

Do lado da prestadora, cabe a ela administrar sua equipe, fornecer EPIs, cumprir obrigações trabalhistas e garantir a qualidade do trabalho.

Por exemplo, se você contrata uma empresa de segurança, é a prestadora quem deve treinar e escalar os vigilantes, mas você precisa verificar se as atividades estão de acordo com o contrato e com as normas de segurança.

Essa divisão de funções evita sobrecarga e assegura que o processo funcione sem riscos.

Quais riscos na Gestão de terceirizados?

Quais os riscos dessa gestão?

Os riscos mais comuns na gestão de terceirizados surgem quando não há controle adequado sobre o contrato ou sobre as obrigações legais da prestadora.

Um dos principais é o reconhecimento de vínculo empregatício.

Isso ocorre quando o trabalhador terceirizado recebe ordens diretas, segue a mesma rotina dos seus funcionários ou depende exclusivamente da sua empresa, o que pode levar o juiz a entender que existe relação de emprego.

Outro risco relevante é a responsabilidade subsidiária, já reconhecida pela jurisprudência do TST, quando a prestadora deixa de pagar salários, FGTS ou verbas rescisórias.

Há também riscos operacionais, como falhas de segurança, ausência de EPIs, má execução do serviço e descumprimento de normas internas.

Imagine que um terceirizado sofre acidente por usar equipamento inadequado: mesmo não sendo seu funcionário, a contratante pode ser responsabilizada se não tiver fiscalizado o ambiente.

Como evitar erros na Gestão de terceirizados?

Você pode evitar erros adotando práticas que garantem segurança jurídica e eficiência operacional. As principais são:

Verifique a idoneidade da prestadora: consulte certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias antes de contratar.

Formalize contrato detalhado: defina escopo, metas, rotinas, responsabilidades e penalidades, com cláusulas claras de conformidade.

Evite subordinação direta: o terceirizado deve responder à empresa prestadora, não aos seus gestores.

Fiscalize condições de trabalho: acompanhe EPIs, jornada e ambiente, especialmente quando o serviço ocorre dentro da sua empresa.

Registre tudo: relatórios, reuniões, inconsistências e comprovações de fiscalização são essenciais em eventual disputa.

Crie protocolos internos de gestão: fluxos claros reduzem falhas e fortalecem a governança.

Essas medidas ajudam você a prevenir responsabilidades e demonstram, em eventual auditoria, que houve fiscalização contínua, conforme exigido pela legislação.

Quando buscar um advogado para a Gestão de terceirizados?

Você deve buscar um advogado quando for iniciar um contrato de terceirização, revisar fornecedores, alterar escopo de serviços ou quando houver qualquer risco trabalhista associado ao terceirizado.

O acompanhamento jurídico é essencial para analisar cláusulas contratuais, identificar pontos de responsabilidade e orientar sobre fiscalizações e documentos que precisam ser exigidos.

Além disso, sempre que surgir dúvida sobre subordinação, jornada, integração ou segurança do trabalho, a consulta imediata reduz riscos e evita que situações simples se transformem em passivos caros.

Por exemplo, se um terceirizado pedir direitos diretamente à sua empresa ou se houver notificação do Ministério do Trabalho, agir rápido é fundamental para proteger o negócio.

A orientação precoce aumenta sua segurança e evita custos futuros.

Uma gestão de terceirizados bem estruturada protege o seu negócio, aumenta a eficiência e reduz significativamente riscos trabalhistas.

Se você já identificou falhas no processo ou percebeu que não há controle adequado sobre os prestadores, agir agora é a melhor forma de evitar problemas maiores.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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