Recebi intimação de prisão por pensão: o que fazer agora?

Quando chega uma intimação de prisão por pensão, o medo é imediato, mas existem medidas legais para resolver a dívida, negociar e evitar consequências mais graves.

Fui intimado a depor por pensão, o que fazer?

Receber uma intimação de prisão por pensão alimentícia assusta, gera insegurança e muitas dúvidas sobre o que pode acontecer a partir de agora.

Esse tipo de medida existe para garantir o pagamento dos alimentos, mas a lei também oferece caminhos para defesa, negociação e regularização.

Aqui, você vai entender o que significa essa intimação, quais são seus direitos e quais passos tomar com segurança. Continue a leitura para saber como agir com tranquilidade e orientação correta.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa receber prisão por pensão?

Significa que existe um processo de cobrança de pensão alimentícia e que o juiz determinou sua intimação pessoal para pagar, comprovar o pagamento ou justificar o não pagamento em prazo curto.

Essa medida está prevista no art. 528 do Código de Processo Civil, que permite a chamada prisão civil.

A prisão civil não é punição criminal. Ela é usada para pressionar o cumprimento da obrigação alimentar, porque os valores são essenciais para quem depende deles.

Quando você recebe o documento, ele geralmente informa:

Você deve pagar o valor apontado, provar que pagou ou justificar. Se você não faz nada dentro do prazo, o juiz pode decretar prisão de um a três meses. A dívida continua existindo.

Por exemplo, imagine que você perdeu o emprego, atrasou a pensão por três meses e não avisou o juiz. O credor entrou com execução. Se você recebe a intimação e ignora, o risco de prisão aumenta muito. Se você explica, comprova e negocia, o cenário muda.

Por isso, a intimação marca um ponto decisivo. O relógio começa a correr.

Quando a prisão por pensão pode acontecer?

A prisão pode acontecer quando há atraso na pensão fixada judicialmente e, mesmo intimado, você não paga, não prova o pagamento e não apresenta justificativa aceita.

Essa possibilidade existe porque a Constituição Federal admite prisão civil do devedor de alimentos, e o CPC regulamenta como isso funciona.

Ela costuma ocorrer no chamado rito da prisão, usado quando a dívida é atual e indispensável. O Judiciário entende que a verba alimentar tem prioridade.

A prisão pode ocorrer quando:

Você deixou vencer parcelas recentes. O credor pediu execução. O juiz verificou que a dívida está comprovada. Você foi intimado e não deu resposta adequada.

Mas alguns pontos são importantes:

▸a prisão não quita o débito

▸a prisão pode ser decretada novamente se houver novas dívidas

▸pagar ou comprovar reduz o risco de prisão

Exemplo: Se você atrasa quatro parcelas e paga apenas uma sem avisar ao processo, a execução continua. O juiz avalia somente o que está formalizado. Por isso, agir dentro do processo é essencial.

Quais dívidas geram prisão por pensão?

Nem toda dívida alimentícia gera prisão. A regra, conforme o entendimento majoritário dos tribunais e o art. 528, §7º do CPC, é que podem levar à prisão: as três últimas parcelas vencidas e as parcelas que vencem enquanto o processo está em andamento.

Essas parcelas são consideradas atuais e ligadas diretamente à subsistência do alimentando.

Já dívidas mais antigas, acumuladas ao longo do tempo, normalmente seguem outro caminho: penhora. Nesse caso, o juiz busca bens, bloqueios bancários e descontos. A execução fica patrimonial, e não coercitiva.

Exemplo: Você tem atrasos de dois anos. Parte pode ser cobrada por penhora. Mas as últimas parcelas recentes podem entrar no pedido de prisão. Por isso, ao ler a   intimação, observe:

Que parcelas estão sendo cobradas? O pedido é de prisão ou penhora? Qual é o prazo? Essas respostas mudam a estratégia de defesa.

Quais dívidas geram prisão por pensão?

Como evitar a prisão por pensão depois da intimação?

Você pode evitar a prisão se agir rápido e organizar sua resposta. A lei prevê caminhos claros. O pior cenário é ficar parado.

As principais possibilidades são:

Pagar o valor devido: O pagamento integral, dentro do prazo, costuma afastar a prisão.

Comprovar pagamentos já feitos: Muitos devedores pagaram depósitos informais. Juntar comprovantes pode resolver.

Negociar judicialmente: Em vários casos, o juiz aceita parcelamento com parte à vista.

Justificar impossibilidade real: O CPC admite justificativas quando há impossibilidade comprovada. Exemplos: desemprego recente, doença, redução inesperada de renda. O juiz analisa documentos, e justificativas genéricas tendem a ser rejeitadas.

Corrigir cálculos: Pode haver erro no valor. A defesa aponta inconsistências e pede revisão.

Exemplo: Você tinha renda de R$ 2.000 e pagava R$ 800 de pensão. Foi demitido e passou três meses sem receber. Se você apresentar documentos e tentar acordo, o juiz avalia. Se você não apresenta nada, o risco de prisão aumenta.

A regra prática é simples: silêncio prejudica. Resposta técnica protege.

Posso negociar a dívida na prisão por pensão?

Sim. Na maioria dos casos, é possível negociar, desde que o acordo seja formalizado no processo. A negociação pode ocorrer antes da prisão ou durante a execução, sempre com supervisão judicial.

É comum negociar: pagamento parcial imediato, parcelamento do saldo e ajustes temporários no valor, quando a lei e o caso permitem

Mas atenção: acordos informais, apenas entre as partes, não suspendem a prisão. O juiz precisa validar.

Exemplo: Você promete verbalmente pagar em 10 dias, mas não comunica nos autos. A prisão pode ser decretada mesmo assim. Se o acordo entra no processo, a execução pode ser suspensa.

Negociar demonstra boa-fé, mas não garante resultado automático. Por isso, é importante avaliar a proposta com cuidado, para não assumir parcelas impossíveis.

Aqui, orientação jurídica evita compromissos inviáveis e novas dívidas.

Um advogado ajuda na defesa em prisão por pensão?

Sim. Em execução de alimentos, o apoio de um advogado ou da Defensoria Pública é essencial. Os prazos são curtos, a linguagem processual é técnica e as consequências atingem liberdade e patrimônio.

O profissional atua em várias frentes:

• analisa a intimação
• calcula corretamente o débito
• identifica erros ou abusos
• orienta sobre pagamento, acordo ou justificativa
• apresenta defesa no prazo legal
• acompanha audiências e petições
• avalia se cabe conversão para rito de penhora

Além disso, o advogado explica o que é prudente fazer, o que não deve ser dito e quais documentos são relevantes. Isso reduz riscos e evita decisões impulsivas.

Imagine que você tenta justificar verbalmente na audiência e o juiz considera insuficiente. Com orientação prévia, você teria apresentado exames, rescisão, extratos e comprovações, fortalecendo a defesa.

A legislação é clara. O processo tem etapas e limites. Ter apoio técnico, nesse contexto, não é exagero, é proteção mínima.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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