Audiência de custódia pode ter novos critérios e impacto na liberdade
Projetos aprovados pelo Congresso Nacional e encaminhados para sanção presidencial propõem mudanças nos critérios aplicados nas audiências de custódia, com impacto direto na concessão de liberdade provisória e na decretação de prisão preventiva.
Audiência de custódia pode ter novos critérios e afetar a liberdade?
A audiência de custódia é o procedimento em que uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, em até 24 horas, para avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre liberdade provisória ou outras medidas cautelares.
Até recentemente, a legislação brasileira dava grande margem de interpretação ao magistrado sobre quando manter ou liberar o custodiado. Agora, o projeto de lei (PL 226/2024) aprovado no Senado e na Câmara estabelece critérios mais objetivos para orientar o juiz na análise desses casos.
Essa iniciativa inclui a definição de circunstâncias que podem justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência, com regras voltadas a situações concretas de risco, e pode reduzir a percepção de soltura automática. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que muda na audiência de custódia com os novos critérios?
O projeto aprovado pelo Senado, que já seguiu para sanção presidencial, define um conjunto de elementos que o juiz deve considerar ao decidir sobre a continuidade da custódia ou a liberdade provisória.
Entre essas circunstâncias estão evidências de que o acusado participou de crimes com violência ou grave ameaça, indícios de prática reiterada de infrações penais e histórico de liberação em audiência anterior, salvo absolvição posterior.
O objetivo é reduzir situações em que, segundo parlamentares, criminosos perigosos são liberados na audiência de custódia sem a avaliação adequada de riscos concretos à ordem pública, o que, para os autores da proposta, fortalece a segurança jurídica.
Os novos critérios mudam a decisão na audiência de custódia?
Em que situações a decisão da audiência de custódia pode ser diferente?
Com os critérios mais claros, a audiência de custódia pode ter decisões menos subjetivas. Por exemplo, a presença de provas que indiquem repetição de crimes, crimes praticados com violência ou grave ameaça, ou o risco de fuga podem levar à manutenção da prisão preventiva, mesmo quando a regra anterior favorecia mais a liberdade provisória.
Além disso, medidas como a coleta de material biológico para identificação genética em casos de crimes graves estão previstas no novo texto, ampliando o rol de elementos que podem influenciar a decisão do juiz.
Como esse cenário impacta quem precisa defender seus direitos na audiência de custódia?
As mudanças na legislação tornam a audiência de custódia um momento ainda mais técnico e determinante para o futuro do processo penal de quem foi preso em flagrante.
De acordo com especialistas em Direito Penal, critérios mais objetivos podem gerar menos solturas automáticas, mas também exigem maior preparo da defesa para demonstrar porque a liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas são adequadas ao caso concreto.
Segundo o advogado especialista Dr. João Valença, “com a adoção de critérios mais rígidos para audiência de custódia e prisão preventiva, a atuação técnica desde o primeiro momento é essencial. Uma defesa bem estruturada pode ser determinante para garantir direitos fundamentais mesmo diante de um cenário legislativo mais exigente”.
Esse contexto mostra que a audiência de custódia deixou de ser um mero ato formal e passou a ser um espaço estratégico de proteção de direitos, reforçando a importância da análise cuidadosa do caso concreto e da orientação jurídica especializada.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
