Entenda por que a relação entre um adulto e um adolescente é tratada como crime

No Brasil, qualquer relação entre um adulto e um adolescente em contexto afetivo ou sexual é considerada crime, e pode resultar em prisão, mesmo nos casos em que uma das partes entende que existe consentimento.

Por que adulto com adolescente é crime?

A legislação brasileira é clara ao estabelecer que a criança e o adolescente são pessoas em desenvolvimento e, por isso, merecem proteção integral.

Em outubro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reforçou esse entendimento ao decidir que toda relação entre um adulto e um adolescente com terceiros sexualmente ativa é interpretada juridicamente como estupro de vulnerável.

Esse conceito está previsto na legislação penal, que trata a vulnerabilidade da vítima como fator que elimina a possibilidade de considerar consentimento válido.

Ou seja, mesmo que a parte adolescente demonstre aparente concordância, o ordenamento jurídico assume que a capacidade de consentir não existe nessa relação quando envolve um adulto em posição de autoridade ou diferença significante de idade.

Em outro caso, noticiado em 2025, um homem de 35 anos foi preso por manter um relacionamento amoroso com uma adolescente de 13 anos enquanto residia com ela.

A investigação e a prisão se basearam nos mesmos princípios de proteção legal previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. Em caso de dúvidas, procure orientação especializada: clique aqui.

O que diz a lei sobre relação entre um adulto e um adolescente?

Legalmente, o Brasil adota a proteção integral da criança e do adolescente, considerando vulnerável qualquer pessoa com menos de 18 anos.

O Código Penal estabelece o crime de estupro de vulnerável quando há relação sexual entre um adulto e uma pessoa que não tem capacidade legal de consentir, como menores de idade, independentemente de “consentimento” aparente.

Esse tipo penal existe para proteger adolescentes de exploração, abuso e situações de risco físico e psicológico.

Além disso, normas de proteção infantil proíbem condutas que expõem menores a situações de vulnerabilidade, e tribunais reforçam que a ausência de consentimento jurídico torna toda relação dessa natureza crime.

Isso significa que a simples existência de uma relação afetiva ou íntima entre adulto e adolescente é interpretada como violação da lei quando envolve proteção penal.

Como a Justiça analisa casos de relação entre adulto e adolescente?

Quais consequências podem surgir de uma relação entre um adulto e um adolescente?

Quando uma relação entre um adulto e um adolescente está em conflito com a lei, as consequências podem incluir investigação policial, prisão preventiva ou provisória, ação penal pública e processo criminal.

No caso de um homem de 35 anos que mantinha contato com uma adolescente de 13 anos, a Justiça determinou a prisão devido à clara violação da lei de proteção ao menor, ouvindo autoridades policiais, analisando provas e considerando a segurança e bem-estar da vítima.

Essas consequências têm como objetivo proteger não apenas a parte vulnerável, mas também reforçar um padrão de respeito aos direitos humanos e às normas legais que impedem exploração e abuso.

Como esse cenário impacta quem está sendo investigado ou acusado?

Quando alguém passa a ser investigado por uma suposta relação entre um adulto e um adolescente, o maior erro é tentar resolver a situação sozinho ou acreditar que tudo será esclarecido automaticamente.

Investigações dessa natureza avançam rápido e, muitas vezes, a versão que prevalece é a primeira formalizada nos autos, não necessariamente a mais fiel aos fatos.

A solução jurídica começa pela análise técnica imediata do caso. Verificar a data exata dos acontecimentos, a idade no momento dos fatos, o conteúdo das mensagens, a legalidade das provas, a forma como depoimentos foram colhidos e se houve extrapolação da autoridade são medidas que podem mudar completamente o enquadramento jurídico ou até impedir o avanço de uma acusação indevida.

De acordo com o advogado especialista Dr. João Valença, “uma defesa bem estruturada no início da investigação é decisiva. É nesse momento que se evita a formação de uma narrativa acusatória distorcida, se corrige excesso policial e se protege o investigado contra exposições e acusações irreversíveis”.

Na prática, a atuação de um advogado criminalista permite intervir estrategicamente, apresentar esclarecimentos no momento correto, impedir autoincriminação, requerer diligências favoráveis e construir uma linha defensiva consistente antes que o caso se transforme em denúncia.

Quanto mais cedo a orientação jurídica é buscada, maiores são as chances de resolver o problema com menos impacto pessoal, jurídico e social.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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