O que é a averbação de divórcio e por que você deve fazer?
O divórcio já foi concluído, mas você sabia que ainda existe um passo essencial para atualizar sua vida civil? A averbação do divórcio é o que oficializa essa mudança!
O que é a averbação de divórcio?
Após o divórcio, muitas pessoas acreditam que tudo está resolvido. No entanto, existe um passo essencial que costuma passar despercebido: a averbação de divórcio.
É esse procedimento que atualiza oficialmente a sua certidão de casamento e garante que o fim do vínculo esteja reconhecido nos registros públicos, conforme prevê a Lei de Registros Públicos.
Sem essa atualização, o documento continua indicando casamento, o que pode gerar dúvidas, exigências e até impedimentos em situações importantes do dia a dia.
Pensando nessas dúvidas comuns, este conteúdo foi preparado para explicar o que é a averbação, por que ela é necessária e como você pode realizá-la corretamente.
Continue a leitura para entender como regularizar sua situação civil e evitar problemas no futuro.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é a averbação de divórcio?
A averbação de divórcio é a atualização oficial da sua certidão de casamento após o fim do matrimônio.
Em termos simples, é quando o cartório registra, à margem do documento, que aquele vínculo foi dissolvido.
Sem essa anotação, o sistema registral continua apontando que você é casado, mesmo que já exista sentença judicial ou escritura pública de divórcio.
Esse procedimento está ligado à Lei de Registros Públicos, que determina que fatos que alteram o estado civil devem ser averbados no registro.
Ou seja, o divórcio só se torna plenamente eficaz perante terceiros quando passa a constar no documento oficial.
Na prática, pense na seguinte situação: você se divorciou judicialmente, mas precisa apresentar sua certidão em um banco ou cartório.
Se não houver averbação, o documento ainda indicará casamento. Por isso, a averbação não cria o divórcio, mas garante sua validade pública.
Por que fazer averbação de divórcio?
Você deve fazer a averbação de divórcio para que sua situação civil seja reconhecida oficialmente. Sem esse procedimento, sua certidão continua indicando casamento, o que pode gerar impedimentos legais.
A Lei nº 6.515/1977, que trata do divórcio no Brasil, permite a dissolução do casamento. No entanto, é a averbação que faz essa dissolução aparecer formalmente no registro civil.
Na vida real, isso impacta diretamente em situações como:
Novo casamento: o cartório exige certidão atualizada
Financiamentos: bancos verificam estado civil
Inventários: a ausência da averbação pode gerar questionamentos
Compra e venda de bens: pode haver exigência de regularização
Imagine que você pretende se casar novamente ou formalizar um contrato importante. Sem a averbação, será necessário regularizar o documento antes de prosseguir, o que pode atrasar decisões importantes.
Como posso fazer a averbação de divórcio?
Como posso fazer a averbação de divórcio?
Você pode fazer a averbação de divórcio diretamente no cartório onde seu casamento foi registrado. O procedimento pode ser presencial ou solicitado de forma online, graças à integração entre cartórios.
O passo a passo costuma ser:
- apresentar a sentença judicial transitada em julgado ou escritura pública
- entregar a certidão de casamento
- solicitar a averbação
Após a análise, o cartório faz a anotação no registro. Hoje, muitos cartórios permitem o envio digital dos documentos, o que facilita para quem mora em outra cidade ou não pode comparecer pessoalmente.
Isso não elimina as exigências legais. A decisão judicial precisa estar definitiva. Sem isso, o cartório não poderá realizar a averbação.
Documentos necessários
Normalmente, você deverá apresentar:
- Certidão de casamento
- Sentença de divórcio ou escritura pública
- Documento de identificação
- CPF
Esses documentos permitem que o cartório comprove a dissolução do casamento e atualize o registro com segurança jurídica.
Como saber se meu divórcio já foi averbado?
Você pode saber se o divórcio já foi averbado solicitando uma certidão de casamento atualizada no cartório onde o casamento foi registrado.
Esse é o único documento que confirma oficialmente se a dissolução do vínculo já foi registrada conforme determina a Lei de Registros Públicos.
Se a averbação tiver sido realizada, haverá uma anotação na margem da certidão informando que o casamento foi dissolvido por divórcio.
Essa observação é o que transforma a decisão judicial ou a escritura pública em um fato visível no registro civil.
Sem essa informação, o sistema continua considerando que o casamento existe. Muitas pessoas só percebem isso quando precisam usar o documento, como em:
- habilitação para novo casamento
- financiamento imobiliário
- inventário
- atualização cadastral em bancos
Por exemplo, ao iniciar um novo casamento, o cartório exige a certidão atualizada. Se a averbação não tiver sido feita, o processo não poderá avançar até que o registro seja regularizado.
Qual o valor para averbar a certidão de divórcio?
O valor da averbação de divórcio não é fixo em todo o Brasil. Ele varia conforme o estado, pois segue as tabelas de custas cartorárias definidas pelos Tribunais de Justiça.
Isso significa que se trata de um custo administrativo do cartório, e não de um novo processo judicial. Ou seja, não há necessidade de ajuizar ação para realizar a averbação quando já existe sentença ou escritura válida.
O valor pode mudar de acordo com:
- o estado onde o casamento foi registrado
- o tipo de certidão solicitada
- eventuais taxas de emissão
Embora o custo seja relativamente acessível, a ausência da averbação pode gerar impactos maiores.
Em algumas situações, você pode precisar regularizar o documento com urgência para concluir um contrato, realizar uma partilha ou iniciar um novo casamento.
Por isso, manter a certidão atualizada evita atrasos e exigências inesperadas em momentos importantes da vida civil e patrimonial.
O que acontece se não fizer a averbação de divórcio?
Se você não fizer a averbação de divórcio, seu estado civil continuará sendo considerado “casado” perante o registro público.
Isso pode gerar consequências como:
- impedimento para novo casamento
- exigências em contratos
- questionamentos em inventários
- atrasos em financiamentos
A habilitação para novo casamento, por exemplo, exige a comprovação do estado civil atualizado. Sem a averbação, o cartório não poderá dar andamento ao processo.
A falta dessa regularização também pode surgir em momentos sensíveis, como sucessões ou divisão de bens. Nesses casos, agir rapidamente evita entraves que poderiam ser resolvidos antes.
Em situações que envolvem patrimônio, documentos ou planejamento familiar, compreender a importância da averbação e buscar orientação jurídica pode ajudar a prevenir dificuldades futuras.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
