Mais de 31 mil trabalhadores têm dinheiro para receber! Consulte agora se você está na lista do PIS/Pasep e saiba como sacar.

Abono salarial PIS/Pasep liberado para 31 mil trabalhadores

Você sabia que milhares de trabalhadores brasileiros podem ter direito a um benefício extra no bolso, mas muitos nem sabem disso?

Estamos falando do abono salarial do PIS/Pasep, um valor liberado anualmente para quem atende a critérios específicos, como tempo de trabalho e renda.

Recentemente, o Governo Federal anunciou que mais de 31 mil pessoas ainda podem sacar o abono referente ao ano-base 2022.

Porém, o prazo para garantir esse dinheiro está acabando: o limite é 27 de dezembro de 2024.

Se você está com dúvidas sobre como consultar se tem direito, o que fazer para sacar e até quanto pode receber, não se preocupe!

Neste artigo, vamos explicar de forma simples tudo o que você precisa saber sobre o PIS/Pasep, desde os critérios para recebê-lo até os passos para não perder o prazo. Fique atento e confira!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é o PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para garantir benefícios aos trabalhadores brasileiros, funcionando como uma forma de complemento de renda anual.

O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep beneficia servidores públicos, sendo gerido pelo Banco do Brasil.

Ambos os programas são regulados pela Lei nº 7.998/1990 e buscam, principalmente, redistribuir a renda e proporcionar apoio financeiro extra para os trabalhadores.

O valor pago anualmente aos trabalhadores elegíveis é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base e está limitado ao valor de um salário mínimo vigente.

Isso significa que, quanto mais meses você trabalhou no período, maior será o valor que você pode receber.

Como consultar o PIS e Pasep?

Consultar se você tem direito ao abono salarial é muito simples e pode ser feito de forma online ou presencial. Para isso, você pode usar os seguintes canais:

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Essa é a forma mais prática. Baixe o aplicativo (disponível para Android e iOS), faça login com seu CPF e senha do gov.br, e acesse a aba de benefícios. Lá, você verá se tem direito ao abono salarial do PIS ou Pasep.

Aplicativos da Caixa Econômica Federal: Se você trabalha no setor privado, também pode verificar pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem. Ambos permitem consultas rápidas e acesso às informações do PIS.

Agências bancárias: Para servidores públicos, a consulta pode ser feita em qualquer agência do Banco do Brasil. Trabalhadores do setor privado podem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e verificar a situação do benefício.

Ao realizar a consulta, é fundamental que suas informações no sistema estejam atualizadas, já que qualquer erro cadastral pode impedir o pagamento.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?

Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base 2022, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos.
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022, consecutivos ou não.
• Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base.
• Estar com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Se você está se perguntando como consultar se tenho direito ao abono salarial, basta usar os meios digitais ou procurar diretamente o banco responsável, conforme explicado anteriormente.

Atenção: Se seu empregador não informou corretamente suas informações na RAIS ou no eSocial, você pode ficar impossibilitado de receber o benefício, mesmo cumprindo os outros critérios.

Como saber se tem direito ao PIS pelo CPF?

Você pode usar seu CPF para verificar se tem direito ao PIS de forma simples. O método mais eficiente é acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o site do gov.br.

No aplicativo, você faz login com seu CPF e senha, acessa a aba de benefícios e verifica as informações disponíveis.

Além disso, em agências da Caixa Econômica Federal, o CPF também pode ser usado para confirmar seu cadastro no sistema e verificar se o abono foi liberado.

Essa consulta pelo CPF é prática, gratuita e evita a necessidade de você carregar outros documentos ou enfrentar filas desnecessárias.

Como é feito o pagamento do PIS?

O pagamento do PIS, para trabalhadores do setor privado, é feito de três formas principais:

Crédito em conta na Caixa Econômica Federal: Se você já possui uma conta corrente ou poupança na Caixa, o valor do abono é depositado diretamente.

Cartão do Cidadão: Quem possui o Cartão do Cidadão pode realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, em lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Pagamento presencial em agências: Caso você não tenha conta na Caixa ou o Cartão do Cidadão, é possível ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial de identificação e solicitar o saque.

Como é feito o pagamento do Pasep?

O pagamento do Pasep, destinado a servidores públicos, é realizado pelo Banco do Brasil. Assim como no PIS, há diferentes formas de receber o benefício:

Crédito em conta no Banco do Brasil: Se você é cliente do banco, o valor é depositado automaticamente.

Pagamento em agências: Se não é correntista, basta ir até uma agência do Banco do Brasil com um documento de identidade válido e solicitar o saque.

O processo é rápido e simples, mas é fundamental verificar previamente se o valor já foi liberado para o seu CPF.

É verdade que o PIS/Pasep está liberado?

Sim, o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022 foi liberado em 18 de novembro de 2024 para 31.292 trabalhadores. Esses valores estavam pendentes e somam R$27,7 milhões.

Se você ainda não sacou, precisa consultar o quanto antes, pois o prazo final para realizar o saque é 27 de dezembro de 2024.Depois disso, os valores voltam para os cofres públicos e não poderão ser resgatados.

O que acontece se eu não sacar o abono até dezembro?

Se você não realizar o saque até a data limite, 27 de dezembro de 2024, o valor do abono salarial será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Isso significa que você perderá o direito ao benefício, sem possibilidade de recuperá-lo no futuro.

Por isso, é essencial consultar e retirar o benefício antes do prazo final. Não deixe para a última hora!

Qual valor vou receber no abono salarial?

O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2022.

Cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo vigente, e o pagamento é proporcional. Se você trabalhou os 12 meses, terá direito ao valor total de um salário mínimo.

Com o salário mínimo atual de R$ 1.412, veja alguns exemplos para facilitar o entendimento:

• 1 mês trabalhado: R$118,00.
• 6 meses trabalhados: R$706,00.
• 12 meses trabalhados: R$1.412,00.

Esse cálculo é realizado automaticamente pelo sistema, com base nas informações fornecidas pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Certifique-se de que esses dados foram enviados corretamente para não comprometer o pagamento.

Dessa maneira, o abono salarial do PIS/Pasep é um direito garantido por lei que pode fazer a diferença no orçamento de muitos trabalhadores.

Verifique se você tem direito, regularize suas informações e realize o saque o quanto antes. Não perca a oportunidade de receber o que é seu!

Se este artigo foi útil, compartilhe com outras pessoas e ajude mais trabalhadores a entenderem seus direitos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “abono salarial PIS/Pasep liberado para 31 mil trabalhadores” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário