Acidentes de Trânsito: tudo o que você precisa saber | GUIA 2024

Acidentes de trânsito representam um dos principais problemas de saúde pública e segurança nas cidades ao redor do mundo. Estes acidentes podem resultarem lesões, perdas de vidas e impactos significativos para as sociedades e economias

Saiba aqui, quais os tipos e como se prevenir em caso de Acidentes de Trânsito!

Sabemos que o trânsito pode ser um verdadeiro desafio, e muitas vezes nos vemos envolvidos em situações inesperadas, como acidentes de trânsito.

Mas fique tranquilo(a), este guia completo vai te ajudar a entender seus direitos, deveres e como agir diante dessas situações.

Dessa forma, ao se deparar com um acidente de trânsito, é normal que as emoções estejam à flor da pele. Entender os passos iniciais pode ser crucial para resolver a situação da melhor forma possível.

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O que configura Acidente de Trânsito?

Por mais que tenhamos experiência no trânsito e tentamos evitar maiores surpresas, os acidentes podem acontecer.

De acordo com a legislação brasileira de trânsito, um acidente de trânsito é definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, como qualquer evento involuntário que envolva um ou mais veículos, ou pedestres, nas vias públicas, causando danos materiais, lesões corporais ou até mesmo a morte.

O CTB estabelece que, sempre que ocorrer um acidente de trânsito, os envolvidos devem adotar algumas medidas, como a prestação de socorro às vítimas, a preservação do local do acidente, comunicação às autoridades competentes e a troca de informações entre os condutores.

Ao se deparar com um acidente de trânsito, é normal que as emoções estejam à flor da pele. Entender os passos iniciais pode ser crucial.

• Priorize a segurança de todos envolvidos. Sinalize o local, acione os pisca-alertas e, se possível, mova os veículos para um local seguro.
• Chame as Autoridades: Em casos de feridos ou grandes danos materiais, chame a polícia de imediato. Um boletim de ocorrência é fundamental para a proteção de todos os envolvidos.

Quais os tipos de Acidentes de Trânsito?

Muitas vezes, alguns acidentes acontecem e não têm consequências graves ou vítimas, por exemplo. Em alguns casos simples, é possível que um simples diálogo entre os condutores resolva a situação, principalmente se os veículos estiverem segurados.

Entretanto, é importante manter a calma e ter consciência dos seus direitos e deveres quando um acidente acontece.

Desse modo, a legislação de trânsito brasileira, estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aborda de maneira específica as responsabilidades e procedimentos em casos de acidentes de trânsito, distinguindo entre aqueles com vítimas e sem vítimas.

Acidente com Vítima:

• Prestação de Socorro (Art. 176, CTB): Em caso de acidente com vítima, é dever do condutor prestar ou providenciar socorro imediato às vítimas, podendo incluir o acionamento de serviços de emergência (SAMU, Polícia Militar, etc.).
• Comunicação às Autoridades (Art. 178, CTB): O condutor envolvido em acidente com vítima é obrigado a comunicar o fato às autoridades competentes, como a polícia, no local do acidente ou imediatamente após a prestação de socorro.
• Perícia Técnica (Art. 169, CTB): Em acidentes com vítimas, a perícia técnica pode ser realizada para apurar as circunstâncias do ocorrido.

Atenção! Se uma pessoa não prestar socorro à vítima em um acidente de trânsito, estará sujeita a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O não cumprimento do dever de prestar socorro configura uma infração, conforme estabelecido no artigo 135 do CTB.

Acidente sem Vítima:

• Mesmo em acidentes sem vítimas, os condutores envolvidos devem comunicar o ocorrido às autoridades de trânsito, salvo em casos de danos materiais de pequena monta.
• Os condutores devem trocar informações nos acidentes, como nome, endereço, número de registro de habilitação e dados do veículo.
• Em acidentes sem vítimas, se não houver necessidade de perícia, os veículos envolvidos podem ser retirados do local para não obstruir o trânsito.

É essencial que os envolvidos estejam cientes dessas obrigações legais, pois o não cumprimento das normas estabelecidas pelo CTB pode acarretar em penalidades, multas e até mesmo na suspensão da habilitação, dependendo da gravidade do caso. Em qualquer situação, é fundamental agir com responsabilidade e em conformidade com as normas de trânsito.

Me envolvi em um acidente de trânsito, de quem é a responsabilidade?

Em regra, o causador do acidente é o responsável por arcar com os custos da reparação. Entretanto, existem algumas situações que podem tornar esse processo um pouco mais complicado.

Desse modo, o primeiro passo para iniciar um processo legal ou mesmo para resolver o problema de forma administrativa é fazer um Boletim de Ocorrência.

Muitas vezes, a própria pessoa afetada pode fazer isso, especialmente se a polícia só aparece no local quando há vítimas.

Então, se o acidente causou apenas danos aos veículos, as pessoas envolvidas precisam ir até o Batalhão da Polícia Militar da cidade onde o acidente aconteceu para registrar o ocorrido. Atualmente, já é possível realizar esse procedimento de forma online.

Assim, nesse momento, quem está fazendo o boletim conta o que aconteceu e os danos que teve devido à colisão.

O Boletim de Ocorrência (BO) é crucial para documentar os fatos. Em acidentes com vítimas, a falta do BO pode dificultar a responsabilização e a obtenção de indenizações.

Como prevenir Acidentes de Trânsito?

Prevenir acidentes de trânsito é crucial para a segurança de todos os usuários das vias. Algumas medidas simples podem fazer grande diferença na redução de riscos. Aqui estão algumas dicas para prevenir acidentes de trânsito:

• Respeite as Leis de Trânsito:
• Evite Distrações:
• Mantenha a Manutenção do Veículo:
• Use Dispositivos de Segurança:
• Esteja Atento aos Pedestres:
• Se fizer uso de álcool ou drogas, não dirija (essa é a principal causa de acidentes no país):
• Mantenha Distância Segura:
• Adapte-se às Condições Climáticas:
• Cuidado com as Condições da Via:
• Realize Cursos de Direção Defensiva:
• Planeje a Rota Antes de Sair:
• Promova Conscientização:

Seguindo essas dicas, cada pessoa ajuda a tornar o trânsito mais seguro. Isso protege a si mesmo e aos outros que estão na rua. É necessário respeitar os limites de velocidade para garantir a segurança no trânsito e o bem-estar de todos.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal – VLV Advogados – inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA