Quer garantir a guarda dos seus filhos e não sabe por onde começar? Entenda os tipos de guarda e a importância de um advogado especializado!

Saiba qual o papel do profissional na hora de escolher a guarda!

A guarda dos filhos é uma das questões mais sensíveis e importantes em casos de divórcio ou dissolução de união estável.

O processo de definição de guarda tem como principal objetivo garantir o bem-estar da criança, respeitando seus direitos fundamentais e, sempre que possível, preservando os laços familiares com ambos os pais.

Contudo, a dinâmica familiar e os conflitos entre os genitores muitas vezes tornam o processo mais complexo, sendo fundamental o acompanhamento de um advogado especializado para auxiliar na melhor solução para o caso.

Este artigo explicará como o advogado para guarda dos filhos pode ser crucial para guiar pais em processos judiciais e extrajudiciais, além de esclarecer os tipos de guarda, as responsabilidades legais envolvidas e como a legislação brasileira protege o interesse das crianças.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O papel do advogado para guarda de filhos

Um advogado especializado em direito de família é essencial para lidar com questões de guarda, pois além de dominar os aspectos legais do processo, ele também é capaz de orientar o cliente de maneira estratégica, sempre visando o melhor para a criança.

O advogado pode atuar em diferentes momentos do processo de guarda:

• Negociação amigável

Antes de recorrer ao judiciário, um bom advogado buscará mediar um acordo entre os pais, de forma que ambos possam estabelecer um regime de guarda adequado sem a necessidade de um processo contencioso.

A mediação é vantajosa porque preserva a relação entre os pais e evita o estresse emocional que um litígio pode causar.

• Ação judicial de guarda

Quando um acordo amigável não é possível, o advogado entra com uma ação judicial.

Ele será responsável por preparar toda a documentação necessária, elaborar a petição inicial e representar o cliente em todas as etapas do processo judicial, defendendo os direitos da criança e buscando uma decisão justa.

• Modificação de guarda

Se houver mudança nas circunstâncias de vida dos pais ou da criança (por exemplo, mudança de cidade ou problemas que afetem o bem-estar da criança), o advogado pode ingressar com um pedido de modificação da guarda para adequá-la à nova realidade.

• Fiscalização do cumprimento da guarda

Mesmo após a definição da guarda, o advogado pode atuar para garantir que o regime determinado seja seguido, especialmente em casos de violação do direito de convivência do genitor que não detém a guarda física da criança.

2. Quais são os tipos de guarda?

A legislação brasileira prevê diferentes tipos de guarda para os filhos, com base no melhor interesse da criança.

O Código Civil e a Lei nº 13.058/2014, que instituiu a guarda compartilhada como regra, são as principais referências legais. Vamos entender melhor os principais tipos de guarda:

Tipos de guarda

Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada tornou-se a regra no Brasil após a Lei nº 13.058/2014. Nela, ambos os pais têm o direito de participar das decisões sobre a vida da criança, como questões relativas à saúde, educação, religião e lazer.

A criança não necessariamente divide seu tempo de forma igualitária entre as casas dos dois pais, mas o que prevalece é o equilíbrio na tomada de decisões importantes.

A guarda compartilhada tem como objetivo proporcionar uma convivência mais equilibrada com ambos os genitores, evitando que um dos pais tenha total controle sobre a criação da criança.

Para isso, o plano parental é um documento que pode ser estabelecido, detalhando as responsabilidades de cada um.

• Vantagens da guarda compartilhada:

1. Garante maior contato e envolvimento de ambos os pais na vida da criança.
2. Diminui conflitos, pois evita que um dos pais tenha mais poder decisório que o outro.
3. Ajuda no desenvolvimento emocional da criança, pois mantém vínculos com ambos os pais.

Guarda Unilateral

Na guarda unilateral, apenas um dos pais detém a responsabilidade pela criação e decisões importantes na vida da criança.

Este modelo de guarda ainda é aplicado quando o juiz entende que a convivência equilibrada não é possível, seja por conflitos intensos entre os pais ou por incapacidade de um dos genitores de exercer suas responsabilidades.

O outro pai terá direito a visitas e convivência, mas sem participar das decisões cotidianas.

A guarda unilateral pode ser atribuída, por exemplo, quando um dos pais apresenta comportamentos que possam prejudicar o bem-estar da criança, como casos de abuso de substâncias, violência doméstica ou negligência.

Guarda Alternada

Embora não seja amplamente aplicada no Brasil, a guarda alternada é um arranjo onde a criança passa períodos de tempo alternados na casa de cada genitor, sendo que cada um exerce a guarda de forma exclusiva durante esse período.

Ao contrário da guarda compartilhada, onde as decisões são tomadas em conjunto, na guarda alternada, cada genitor toma as decisões durante o período em que está com a criança.

Esse modelo, no entanto, não é recomendado por muitos especialistas, pois pode gerar instabilidade emocional na criança, já que ela tem que se adaptar constantemente a diferentes rotinas e decisões.

Guarda Provisória

A guarda provisória é uma medida temporária concedida pelo juiz durante o trâmite de uma ação judicial de guarda.

Ela é aplicada para garantir a segurança e bem-estar da criança enquanto o processo judicial não chega a uma decisão final.

Geralmente, a guarda provisória é estabelecida de forma rápida e pode ser modificada conforme novas informações sejam trazidas ao processo.

Critérios para a definição da guarda

Quando não há consenso entre os pais, a definição da guarda é realizada pelo juiz, que sempre leva em consideração o melhor interesse da criança.

Alguns dos critérios analisados incluem:

• Vínculo afetivo da criança com cada genitor.
• Condições de moradia e estabilidade financeira dos pais.
• Histórico de cuidado e envolvimento com a vida da criança.
• Saúde física e mental dos pais.
• Possibilidade de manter a convivência familiar ampla, incluindo a relação com avós e outros parentes.

O juiz pode também solicitar a participação de assistentes sociais e psicólogos para avaliar a dinâmica familiar e auxiliar na tomada de decisão.

Alienação parental e guarda

A alienação parental ocorre quando um dos genitores tenta afastar o filho do outro, criando uma imagem negativa ou impedindo a convivência.

A Lei nº 12.318/2010 trata da alienação parental e permite ao juiz adotar medidas severas contra o genitor que pratique, como a mudança do regime de guarda ou a perda do direito de convivência.

O papel do advogado em casos de alienação parental é crucial, pois ele pode reunir provas, como testemunhos e relatórios psicológicos, para demonstrar ao juiz que a criança está sendo prejudicada pela atitude de um dos pais.

A importância da assistência jurídica

Contratar um advogado especializado em guarda de filhos não só garante que os direitos da criança e dos pais sejam respeitados, como também facilita o processo, evitando erros que podem atrasar ou prejudicar a decisão judicial.

Importância de um advogado de guarda

O advogado atua como mediador, quando necessário, ou como defensor, caso o processo se torne litigioso.

Além disso, a assistência jurídica é essencial para garantir que os acordos de guarda e visitas sejam formalizados de maneira adequada, evitando problemas futuros.

Um advogado também é fundamental na elaboração do plano parental, documento que especifica as responsabilidades de cada genitor e como será a convivência com a criança.

Conclusão sobre advogado para guarda

A guarda dos filhos é um tema delicado, mas que deve ser tratado com a máxima seriedade, sempre tendo como foco o bem-estar da criança.

Contar com a assistência de um advogado especializado em direito de família é essencial para garantir que o processo seja conduzido de forma justa e respeitando os direitos de todos os envolvidos.

Quer seja para resolver a questão de forma amigável ou para defender seus direitos em um processo judicial, o papel do advogado é central na obtenção de um resultado que beneficie principalmente a criança, assegurando que suas necessidades emocionais e materiais sejam atendidas da melhor forma possível.

Se você está enfrentando uma questão relacionada à guarda dos filhos, procure a orientação de um advogado para garantir que seus direitos e os de seus filhos sejam plenamente respeitados.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que esse tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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