O que é a agressão e o que fazer neste caso?

Sofreu ou presenciou uma agressão? Entenda o que a lei considera agressão, quais são os seus direitos e o que fazer para se proteger.

Você foi agredido(a)? Entenda a agressão e o que fazer!

A agressão é qualquer ato que cause dano físico, psicológico ou moral a outra pessoa, e pode ocorrer em diferentes contextos: dentro de casa, no trabalho, em locais públicos.

Ela pode se manifestar por meio de empurrões, tapas, socos, xingamentos, ameaças, humilhações ou intimidações constantes.

Mesmo quando não deixa marcas visíveis, a agressão fere a dignidade e o bem-estar da vítima, sendo considerada crime pela legislação brasileira.

Por isso, quem sofre ou presencia uma situação de agressão deve agir o quanto antes: buscar ajuda, registrar o ocorrido e garantir sua segurança.

Saber o que fazer nesses casos é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e assegurar que a justiça seja feita.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a agressão?

A agressão é todo ato em que uma pessoa, de forma intencional, causa ou tenta causar dano a outra, seja esse dano físico, emocional ou moral.

Ela pode aparecer em tapas, socos, empurrões, chutes, uso de objetos para ferir, mas também em xingamentos, humilhações, ameaças, chantagens, perseguições, etc.

Não precisa haver sangue, fratura ou hospitalização para que a agressão exista: basta que a conduta viole a integridade e a dignidade da vítima.

Em muitos casos, a agressão acontece em ambientes onde deveria existir proteção, como dentro de casa, em relacionamentos afetivos ou no trabalho.

Do ponto de vista jurídico, a agressão pode se enquadrar em diferentes crimes, como lesão corporal, ameaça, injúria, difamação, stalking, violência doméstica e outros.

Por isso, é importante encarar a agressão não como “briga”, “exagero” ou “coisa de momento”, mas como uma violação séria de direitos que merece ser registrada e combatida.

Quais os tipos de agressão?

A agressão pode se manifestar de diversas formas, e nem sempre é fácil reconhecê-la.

A lei brasileira reconhece diferentes formas de agressão, especialmente quando há relações familiares ou afetivas envolvidas. Vamos entender!

➙ Agressão física

Ocorre quando há contato corporal que causa dor, ferimento ou risco à integridade física, como empurrões, socos, chutes, tapas, estrangulamento ou uso de objetos e armas.

➙ Agressão psicológica

Acontece quando o agressor usa palavras, gestos ou atitudes para controlar, humilhar, manipular ou desestabilizar emocionalmente a vítima.

➙ Agressão sexual

Envolve qualquer ato de natureza sexual sem consentimento ou obtido por meio de força, ameaça, coação ou manipulação.

➙ Agressão patrimonial

É quando o agressor tenta controlar, reter ou destruir os bens, documentos, dinheiro ou objetos da vítima, com o objetivo de prejudicá-la economicamente ou limitar sua autonomia.

➙ Agressão moral

Refere-se a ofensas verbais ou atitudes que ferem a honra, imagem ou reputação da vítima. Isso inclui insultos, difamações, calúnias, mentiras espalhadas em público ou nas redes sociais.

➙ Agressão institucional ou social

Esse tipo de agressão ocorre quando o sistema ou instituições públicas e privadas tratam a vítima de forma discriminatória, negligente ou abusiva.

Em conclusão…

Os tipos de agressão vão muito além da violência física. A maioria das vítimas sofre uma combinação de diferentes formas de abuso.

Qual é a pena para a agressão?

Não existe uma única resposta pronta para a pena da agressão porque “agressão” não é nome de um crime específico do Código Penal.

Assim, a agressão pode se encaixar em vários crimes diferentes.

Quando há violência física, por exemplo, é comum enquadrar no crime de lesão corporal, cuja pena é de 3 meses a 1 ano de detenção, podendo aumentar a depender do contexto.

Se a violência física for contra a mulher, por exemplo, pode se aplicar a Lei Maria da Penha, com tratamento mais rigoroso.

Quando a agressão é verbal ou psicológica, mas sem ferimentos físicos, ela pode ser enquadrada em outros crimes, como

• ameaça, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa
• injúria, calúnia ou difamação, com penas de detenção e/ou multa
• stalking, com pena de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

Na prática, isso significa que a “pena pela agressão” depende do que exatamente aconteceu, de quem é a vítima, do histórico do agressor e do contexto em que o fato ocorreu.

Por isso, quem sofre agressão deve, sempre que possível, registrar boletim de ocorrência, guardar provas e procurar orientação jurídica.

O que fazer após sofrer a agressão?

Depois de sofrer uma agressão, o mais importante é entender que você não precisa lidar com isso sozinho(a) e que existe um caminho jurídico, médico e emocional a seguir.

O primeiro ponto é cuidar da sua segurança imediata. Se você ainda estiver em risco, tente sair do local da agressão e ir para um ambiente seguro.

Se houver risco de nova agressão, ligue para a Polícia Militar (190) ou para a Guarda Municipal, se houver na sua cidade. Se for mulher, pode adicionar a Central 180.

Se for violência física, procure atendimento médico!  No hospital ou posto de saúde, explique que foi vítima de agressão e peça para o médico registrar isso no prontuário.

Outro passo essencial é registrar o fato oficialmente, por meio de um boletim de ocorrência (B.O.). Isso pode ser feito em uma delegacia física ou pela delegacia online.

Paralelamente, é fundamental guardar todas as provas que possam comprovar a agressão e o contexto em que ela ocorreu.

No caso de agressão psicológica, sexual, patrimonial e afins, busque orientação jurídica. Vale ressaltar: denunciar não é vingança, é proteção.

Ao registrar a agressão, guardar provas, buscar ajuda médica, psicológica e jurídica, você não está “arrumando confusão”, mas exercendo um direito previsto em lei.

Preciso de advogado se sofri agressão?

Você não é obrigado a ter um advogado para denunciar uma agressão ou registrar um boletim de ocorrência, mas a ajuda de um profissional costuma fazer muita diferença. 

Você pode ir sozinho(a) à delegacia, relatar o que aconteceu, pedir medidas protetivas, e o Ministério Público é quem conduz a ação penal.

Porém, o advogado entra justamente para defender os seus interesses de forma técnica e individualizada, afinal ele

• analisa se houve lesão corporal, ameaça, injúria, ou outros crimes;
• orienta sobre quais provas são mais importantes;
• acompanha depoimentos;
• ajuda a formular pedidos de medidas protetivas;
• pode propor uma ação cível para buscar indenização.

Além disso, em situações de conflito com o agressor, o advogado organiza a estratégia para que a agressão também seja considerada nesses outros processos.

Em resumo: você consegue dar os primeiros passos sem advogado, mas contar com esse apoio aumenta muito as chances de que seus direitos sejam realmente respeitados.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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