Lesão Corporal: quais características e punições para esse crime?

A Lesão Corporal pode ser classificada como leve, grave ou gravíssima, dependendo da gravidade dos ferimentos e das consequências para a vítima. É considerado crime, sujeito a punições legais, e pode ocorrer em diversos contextos, como acidentes de trânsito, agressões físicas ou negligência médica

Saiba o que é e quais as consequências da Lesão Corporal!

Infelizmente, às vezes, violamos a integridade física, um dos pilares fundamentais dos direitos humanos, que é um terreno sagrado.

Assim, quando nos deparamos com casos de agressão, entramos em um território intricado que demanda compreensão e ação.

Desse modo, este artigo busca, de maneira acessível, explorar as diversas facetas das lesões corporais: desde a sua definição e implicações legais até as estratégias para prevenção, compreensão da legislação brasileira pertinente, exemplos práticos e a importância do acompanhamento jurídico.

Se você quiser economizar tempo e deseja resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que significa Lesão Corporal?

A lesão corporal transcende o âmbito físico, atingindo o cerne da dignidade humana. Assim, trata-se da ofensa à integridade física de uma pessoa, resultando em danos temporários ou permanentes à sua saúde.

Dessa forma, esta violação pode se manifestar de diversas formas, desde agressões explícitas até situações de negligência que causam danos à saúde de outrem.

No contexto jurídico brasileiro, as lesões corporais são tipificadas como crimes contra a pessoa, conforme o Código Penal.

As penalidades variam de acordo com a gravidade da lesão, indo desde detenção até a reclusão. Entender as nuances dessas penas é crucial para avaliar a seriedade do delito e as consequências legais que o agressor pode enfrentar.

O que diz a Lei sobre o crime de Lesão Corporal?

O Código Penal Brasileiro trata da lesão corporal no Capítulo III, Seção I (Dos Crimes Contra a Pessoa). Os principais dispositivos relacionados à lesão corporal estão previstos nos artigos 129 a 133. Vamos abordar as informações mais relevantes sobre os tipos de lesão corporal e suas penas.

O art. 129 afirma que há lesão corporal quando alguém ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.

A pena de detenção para esse crime pode variar de 3 meses a 1 ano de prisão.

Esse artigo diferencia, também, quais os tipos de lesão corporal, são eles:

Lesão Leve (§ 9º):

• Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.

• A pena aumenta se o crime for cometido contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem o agente conviva ou tenha convivido, ou ainda, se o agente prevalecer-se das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

Lesão Grave (§ 1º): 

• Se resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto. Pena: 1 a 5 anos de reclusão

E Lesão Gravíssima (§ 2º):

• Se resulta em perigo de morte, incapacidade permanente de membro, sentido ou função, ou ainda, se a vítima é maior de 60 anos, criança ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de 2 a 8 anos

O Código Penal prevê circunstâncias agravantes que podem aumentar a pena, como:

• A pena é aumentada se o crime é cometido contra criança, gestante, idoso ou pessoa com deficiência.
• Aumento de Pena (§ 5º): Se o crime é cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Caso a lesão corporal resulte em morte e fique provado que a vítima não almejava aquele resultado nem assumiu o risco, a pena será de 4 a 12 anos de prisão.

O que você deve fazer em caso de Lesão Corporal?

A prevenção da lesão corporal não se restringe apenas à punição do agressor; ela começa com a construção de ambientes seguros e a conscientização sobre a importância do respeito mútuo.

Educação, acesso a recursos de ajuda e intervenção em relações abusivas são estratégias-chave para evitar a ocorrência desse tipo de violência.

Denunciar casos de lesão corporal é um passo crucial para a justiça e para a proteção da vítima.

A maioria das ocorrências de lesão começaram com ameaças. A lesão quase nunca é o primeiro ato de violência que o agressor tem.

É preciso estarmos sempre atentos aos sinais e ter consciência e coragem para denunciar.

Existem diferentes formas de efetuar uma denúncia, desde linhas telefônicas específicas  (100, 190 e 180 para violência contra a mulher) até delegacias especializadas.

Conhecer esses canais e procedimentos é vital para agir prontamente em busca de justiça.

Preciso contratar um Advogado em casos de Lesão Corporal?

A compreensão se amplia ao olharmos para exemplos práticos. Assim, situações como brigas de trânsito, violência doméstica e bullying são cenários reais em que as lesões corporais ocorrem. 

Ao examinar esses casos, ganhamos insights sobre a diversidade de situações que envolvem danos físicos e as possíveis ações legais correspondentes.

A presença de um advogado é um elemento essencial em casos de lesão corporal. Além de orientar sobre os direitos da vítima, esses profissionais desempenham um papel crucial na busca por justiça, na obtenção de medidas protetivas e na apresentação adequada de denúncias.

Compreender as complexidades da lesão corporal não é apenas uma questão de conhecimento, mas um chamado à ação. A conscientização, a denúncia e a orientação jurídica são ferramentas poderosas para combater esse tipo de violência, pavimentando o caminho para uma sociedade mais justa, segura e respeitosa com a integridade física de todos.

Contrate agora um Advogado Especialista em Lesão Corporal!

Um recado final para você!

Entendemos que compreender as nuances da lesão corporal pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

Desse modo, entre em contato com nosso especialista agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre esse e demais assuntos.

Por mais de uma década, nosso escritório tem se destacado na prestação de serviços jurídicos variados. Contamos com uma equipe dedicada e especializada em diversas áreas.

Portanto, acreditamos que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

____________________

Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA