Aposentado pode continuar trabalhando? Entenda!
Aposentado pode continuar trabalhando? Entenda quem pode, quais são os direitos, se há contribuição para o INSS e se a aposentadoria pode aumentar.
Se você está chegando perto da aposentadoria ou já se aposentou e quer continuar trabalhando, pode ter muitas dúvidas sobre como isso funciona na prática.
Será que você precisa sair do emprego? Como ficam seus direitos trabalhistas e previdenciários? Vai continuar contribuindo para o INSS? E essas contribuições aumentam o valor da aposentadoria?
Essas são algumas das questões que surgem quando um aposentado decide continuar ativo no mercado de trabalho.
A boa notícia é que, na maioria dos casos, você pode sim continuar trabalhando depois de se aposentar. Em geral, não há nenhum impedimento
Em geral, não há nenhum impedimento para que o aposentado continue trabalhando, mas existem algumas regras que você precisa conhecer para evitar problemas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Algumas pessoas são obrigadas a sair do emprego ao se aposentar, enquanto outras podem continuar normalmente.
Além disso, mesmo que o salário continue entrando na conta, existem algumas implicações previdenciárias que podem afetar sua aposentadoria.
Então, se você quer saber tudo sobre aposentadoria e trabalho, continue lendo este guia atualizado para 2025 e entenda o que pode e o que não pode fazer!
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- Quem se aposenta agora é obrigado a sair do emprego?
- O que acontece quando a pessoa se aposenta e continua trabalhando?
- Quem pode continuar trabalhando após a aposentadoria?
- Quais os direitos de quem se aposenta e continua trabalhando?
- O aposentado que continua trabalhando precisa contribuir com o INSS?
- Qual a vantagem de se aposentar e continuar trabalhando?
- Aposentado que continua trabalhando pode aumentar a aposentadoria?
- Um recado final para você!
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Quem se aposenta agora é obrigado a sair do emprego?
Se você trabalha no setor privado e se aposenta, não precisa sair do emprego. Isso significa que você pode receber a aposentadoria e continuar trabalhando normalmente.
A aposentadoria não encerra automaticamente o contrato de trabalho, e a empresa não pode demitir você apenas porque você se aposentou.
Agora, se você é servidor público, a situação muda. Na maioria dos casos, quem se aposenta precisa deixar o cargo.
Isso acontece porque a aposentadoria no serviço público geralmente é vinculada ao rompimento do vínculo empregatício.
Algumas exceções existem, como casos de professores universitários e aposentadorias por tempo de contribuição em estatais, mas, no geral, aposentadoria significa desligamento do cargo público.
Outro caso em que a aposentadoria pode levar ao desligamento ocorre com empregados de empresas estatais, como Petrobras, Banco do Brasil e Correios.
Após a Reforma da Previdência de 2019, algumas empresas estatais passaram a exigir que os empregados deixem o cargo ao se aposentar pelo INSS.
Então, se você trabalha em uma estatal, é bom conferir o seu contrato de trabalho antes de dar entrada na aposentadoria.
O que acontece quando a pessoa se aposenta e continua trabalhando?
Se você se aposenta e decide continuar no seu emprego ou arrumar um novo trabalho, algumas coisas mudam, e outras permanecem iguais.
Primeiramente, você continua tendo todos os direitos trabalhistas normalmente. Isso significa que:
- Férias remuneradas continuam sendo pagas.
- Décimo terceiro salário não muda.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ainda é depositado pela empresa.
- Caso seja demitido sem justa causa, você recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Agora, uma questão que muita gente desconhece: mesmo aposentado, você continua pagando INSS sobre o seu salário. Ou seja, a empresa vai descontar a contribuição previdenciária todo mês, assim como antes da aposentadoria.
Mas essas contribuições não aumentam o valor do seu benefício! Isso significa que você continua pagando o INSS, mas sem nenhum acréscimo na aposentadoria já concedida.
Por outro lado, se você recebe aposentadoria por invalidez ou aposentadoria especial, continuar trabalhando pode fazer você perder o benefício, e vamos falar mais sobre isso no próximo tópico.
Quem pode continuar trabalhando após a aposentadoria?
A grande maioria dos aposentados pode continuar trabalhando sem problemas. Se você se aposentou por idade ou por tempo de contribuição, pode seguir normalmente no mercado de trabalho, seja no mesmo emprego ou em um novo.
Se o seu caso for uma aposentadoria comum do INSS, como a aposentadoria por idade ou aposentadoria programada, você tem total liberdade para continuar trabalhando.
Nenhuma lei proíbe que você siga ativo, e isso pode ser uma ótima opção para complementar sua renda e manter-se produtivo.
Agora, se sua aposentadoria foi concedida por motivos de saúde ou por exposição a agentes nocivos, a história é diferente.
Nem todo mundo pode continuar trabalhando após se aposentar.
Quem não pode?
Se a sua aposentadoria foi concedida por um motivo específico que impede o trabalho, voltar a trabalhar pode fazer você perder o benefício.
Se você se aposentou por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), não pode voltar ao trabalho.
Se você começar a trabalhar novamente, o INSS automaticamente cancela sua aposentadoria, pois isso indica que você recuperou a capacidade de trabalho.
Outro caso importante é a aposentadoria especial, que é concedida a quem trabalhou em condições de insalubridade ou periculosidade.
Se você se aposentou com aposentadoria especial, não pode continuar exercendo a mesma atividade que gerou o benefício. Mas isso não significa que você não pode trabalhar em outra função.
Se um eletricista se aposentou por exposição a alta tensão, por exemplo, ele pode trabalhar como consultor ou em um cargo administrativo, mas não pode continuar exposto ao mesmo risco.
Se o aposentado voltar a trabalhar em uma função insalubre ou perigosa, o INSS pode cortar sua aposentadoria especial.
Quais os direitos de quem se aposenta e continua trabalhando?
Se você se aposentou e continua trabalhando, seus direitos trabalhistas são os mesmos de qualquer outro trabalhador. Isso significa que você tem direito a:
- Salário integral sem descontos adicionais por ser aposentado.
- Décimo terceiro salário.
- Férias remuneradas.
- Depósito mensal do FGTS.
- Saque mensal do FGTS, já que está aposentado.
- Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Ou seja, o aposentado que continua trabalhando tem os mesmos direitos de um trabalhador comum, sem nenhum tipo de perda.
No entanto, há um detalhe importante: se precisar se afastar por motivo de doença ou acidente, o aposentado que continua trabalhando não tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Isso acontece porque o INSS entende que a aposentadoria já cobre essa situação.
O aposentado que continua trabalhando precisa contribuir com o INSS?
Sim, o aposentado que continua trabalhando precisa pagar o INSS normalmente.
Muita gente acha que, já que a pessoa está aposentada, não deveria precisar pagar o INSS. Mas todo mês, a empresa desconta a contribuição previdenciária do salário do aposentado, assim como faz com qualquer outro empregado.
Contudo, é importante notar que essas contribuições não resultam em um aumento no valor da aposentadoria já concedida, nem dão direito a uma nova aposentadoria.
Além disso, os aposentados que permanecem trabalhando têm direito apenas ao salário-família e à assistência para reabilitação profissional, não podendo usufruir de outros benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária.
Há propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam isentar aposentados que continuam trabalhando da obrigatoriedade de contribuir para a Previdência Social.
Porém, até o momento, essas propostas não foram aprovadas, e a obrigatoriedade de contribuição permanece em vigor.
Portanto, se você é aposentado e continua exercendo atividade remunerada, deve continuar contribuindo para o INSS conforme as alíquotas estabelecidas para sua categoria profissional.
Qual a vantagem de se aposentar e continuar trabalhando?
A maior vantagem de continuar trabalhando depois da aposentadoria é a estabilidade financeira.
Com a aposentadoria e o salário ativos ao mesmo tempo, você garante uma renda extra todos os meses. Isso pode ajudar a manter um padrão de vida mais confortável e evitar preocupações com o orçamento.
Além disso, continuar trabalhando pode trazer benefícios para a saúde mental e emocional. Manter-se produtivo, interagindo com colegas e se sentindo útil, ajuda a evitar o isolamento e a depressão que podem surgir após a aposentadoria.
Outra vantagem importante é que o aposentado que trabalha continua recebendo depósitos do FGTS e pode sacar os valores mensalmente. Isso significa um dinheiro extra disponível todo mês.
Em suma, continuar trabalhando após a aposentadoria pode ser uma excelente maneira de assegurar uma vida financeira mais confortável, além de promover saúde mental, bem-estar e integração social.
Aposentado que continua trabalhando pode aumentar a aposentadoria?
Infelizmente, não. As contribuições feitas ao INSS após a aposentadoria não aumentam o valor do benefício.
É muito comum que os aposentados que continuam trabalhando queiram saber se podem pedir revisão.
Antes de 2016, algumas pessoas tentaram um processo chamado desaposentação, que permitia recalcular a aposentadoria com base nas novas contribuições, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu essa prática.
Desse modo, em 2016, o STF decidiu que não é possível solicitar revisão da aposentadoria se você está aposentado, mas continua trabalhando.
Ou seja, se você já se aposentou e continua contribuindo para o INSS, essas novas contribuições não vão aumentar seu benefício! Não há como pedir revisão.
Portanto, até que haja uma mudança legislativa, as contribuições feitas ao INSS por aposentados que continuam trabalhando não aumentam o valor da aposentadoria.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema “aposentado pode continuar trabalhando?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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