Você deve ter visto que o presidente Lula autorizou a aposentadoria especial do INSS para quem tem 55 anos. Leia, neste artigo, os aspectos principais dessa decisão!

Lula autoriza aposentadoria especial para quem tem 55 anos!

A aposentadoria é um momento muito importante para vários trabalhadores no Brasil. Ela representa um momento de transição em que há a garantia de uma fonte de renda após anos de trabalho.

Portanto, significa descanso e segurança financeira para a classe trabalhadora. Além disso, possibilita a realização de sonhos adiados e o aproveitamento da vida após contribuir para a sociedade.

Dessa forma, sem aposentadoria, muitos idosos enfrentariam dificuldades financeiras e teriam que continuar trabalhando até idades avançadas. Por sua vez, isso acarretaria em problemas físicos e psicológicos para essas pessoas.

Assim, a aposentadoria é um direito fundamental que deve ser protegido e planejado com antecedência para garantir um futuro digno e tranquilo.

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O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Por exemplo, agentes químicos, físicos ou biológicos.

Ela permite que esses trabalhadores se aposentem com menos tempo de contribuição, variando de acordo com o grau de exposição aos agentes nocivos.

Geralmente, é destinada a profissões como mineiros, metalúrgicos, eletricistas e enfermeiros, entre outros. Ou seja, profissionais que enfrentam riscos à saúde durante sua atividade laboral.

Um exemplo são os mineiros expostos a poeira de carvão, metalúrgicos que lidam com substâncias tóxicas e eletricistas sujeitos a descargas elétricas podem se qualificar para essa aposentadoria.

O benefício permite que esses trabalhadores se aposentem mais cedo do que o padrão. Portanto, reconhece os riscos enfrentados em suas profissões.

Como funciona a aposentadoria especial do INSS em 2024?

A aposentadoria especial pelo INSS era um recurso muito utilizado e importante para trabalhadores. Essa modalidade oferecia um afastamento precoce das condições de trabalho que poderiam afetar a saúde dos trabalhadores.

No entanto, após a Reforma da Previdência em 2019, muitos dos critérios da aposentadoria especial sofreram alterações significativas.

Essas alterações baseiam-se em duas condições de trabalho:

1) Para quem começou a trabalhar antes da reforma e não se aposentou até a data da reforma.

• 25 anos de atividade especial + 86 pontos (risco baixo);
• 20 anos de atividade especial + 70 pontos (risco médio);
• 15 anos de atividade especial + 66 pontos (risco alto).

2) Para quem começou a trabalhar depois da reforma.

• 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade (risco baixo);
• 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade (risco médio);
• 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade (risco alto).

Dessa forma, as alterações impactaram negativamente o trabalhador. No caso do primeiro grupo, por exemplo, a quantidade mínima de pontos obriga a pessoa exposta a continuar trabalhando. Para o segundo grupo, além dos anos de trabalho, ainda há uma idade mínima que precisa alcançar.

A decisão do presidente Lula, por sua vez, permite que os trabalhadores consigam solicitar aposentadoria especial a partir da idade mínima de 55 anos. 

No entanto, é preciso que o trabalhador ainda siga alguns critérios.

Quais os critérios para solicitar a aposentadoria após decisão do presidente?

Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa exercer uma atividade que tenha risco à saúde. Por exemplo:

• Tarefas envolvendo a presença de substâncias perigosas especificadas nas normas do Governo;
• Exploração mineral em locais subterrâneos;
• Ocupações que impliquem contato com asbestos ou fibras de amianto;
• Processamento de metais, mediante a confirmação da exposição a substâncias prejudiciais;
• Tarefas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem, provenientes de fontes como geradores e redes de transmissão;
• Serviços de vigilância, independente da necessidade de portar armamento.

É válido ressaltar a importância de verificar a lista de profissões de baixo, médio e alto risco para aposentadoria especial. Por isso, é essencial contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário para que ele te oriente corretamente sobre seu benefício.

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Como solicitar aposentadoria especial?

O processo de solicitação de aposentadoria exige que você reúna documentos comprobatórios. Ou seja:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Carteira de Trabalho;
• Extrato do FGTS;
• Documentos que comprovem sua exposição a riscos à saúde.

Essa lista pode variar a depender da sua situação. Portanto, é importante que você procure um advogado especialista para saber quais documentos são necessários.

Assim, com assistência jurídica, você pode entrar com seu pedido de aposentadoria especial pelo site do Meu INSS.

Depois da decisão do presidente Lula, também é crucial que você verifique com um profissional se o seu caso pode encaixar nas alterações atuais.

Um recado importante para você!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.