Muitos estrangeiros escolhem o Brasil como lar e passam anos contribuindo com seu trabalho, muitas vezes até sem registro formal. Em determinadas condições, estrangeiros também podem ter direito à aposentadoria no país.

Aposentadoria para estrangeiros no Brasil: como conseguir?

Se você é estrangeiro vivendo no Brasil e deseja garantir sua aposentadoria, é importante entender como funciona o sistema previdenciário do país.

Mesmo sem a nacionalidade brasileira, quem contribui para o INSS pode ter direito aos mesmos benefícios que os cidadãos brasileiros, desde que cumpra os requisitos exigidos por lei.

Neste artigo, explicamos de forma clara e detalhada como os estrangeiros podem contribuir, solicitar a aposentadoria, calcular o valor do benefício e aproveitar acordos internacionais.

O conteúdo foi pensado para esclarecer dúvidas comuns e orientar quem busca segurança jurídica nesse processo.

Confira abaixo todas as informações essenciais para entender como conseguir a aposentadoria no Brasil sendo estrangeiro.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui! 

Quais os direitos dos estrangeiros no Brasil?

Os direitos dos estrangeiros no Brasil são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Migração, que garante tratamento igualitário em diversos aspectos, inclusive no acesso à seguridade social.

Isso significa que um estrangeiro residente legalmente no país tem o direito de se filiar ao INSS e usufruir dos mesmos benefícios que um cidadão brasileiro, desde que cumpra as exigências previstas em lei.

Esses direitos abrangem não apenas a aposentadoria, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

O fator determinante é estar regularmente inscrito e contribuindo para o INSS, não a nacionalidade.

Em outras palavras, a legislação brasileira coloca em posição de igualdade todos que vivem legalmente no território nacional e recolhem contribuições.

É importante destacar que, sem a regularização migratória, o estrangeiro não consegue ter acesso pleno aos direitos previdenciários.

Portanto, providenciar o Registro Nacional Migratório (RNM) ou o antigo RNE, junto ao CPF e residência legal, é o primeiro passo para se integrar ao sistema de proteção social brasileiro.

Os estrangeiros podem se aposentar no Brasil?

Os estrangeiros podem se aposentar no Brasil desde que cumpram os mesmos requisitos que os brasileiros.

A legislação previdenciária, prevista na Lei nº 8.213/1991, não faz distinção entre nacionalidade; o que importa é a qualidade de segurado.

Assim, quem reside legalmente no país e recolhe as contribuições obrigatórias ou facultativas ao INSS está protegido pelo sistema.

A aposentadoria pode ser obtida de diferentes formas, como por idade, por tempo de contribuição (em regra apenas em hipóteses de transição, após a Reforma de 2019) e por invalidez.

O tipo mais comum é a aposentadoria por idade urbana, que exige idade mínima e carência de contribuições.

Um ponto importante é a existência dos acordos internacionais de previdência social.

O Brasil tem convênios com diversos países, permitindo que o tempo de contribuição seja somado para completar os requisitos mínimos.

Essa soma, chamada de totalização, não transfere valores, mas garante que períodos de contribuição em outro país possam ser aproveitados no cálculo da aposentadoria brasileira.

Portanto, sim, estrangeiros podem se aposentar no Brasil, mas precisam estar atentos às regras específicas de cada modalidade e, principalmente, verificar se o país de origem possui acordo com o Brasil para evitar lacunas de tempo de contribuição.

Como os estrangeiros podem contribuir para o INSS?

Os estrangeiros podem contribuir para o INSS de forma muito semelhante aos brasileiros.

Quem possui vínculo formal de trabalho com carteira assinada já tem o desconto previdenciário feito automaticamente pelo empregador.

Essa contribuição é obrigatória e o estrangeiro passa a ser segurado a partir do primeiro recolhimento.

Para quem trabalha por conta própria, é possível se inscrever como contribuinte individual.

Nessa modalidade, o estrangeiro deve gerar a Guia da Previdência Social (GPS) mensalmente e realizar o pagamento no valor correspondente à sua renda declarada.

Existe ainda a possibilidade de recolher como facultativo, destinada a quem não exerce atividade remunerada.

Essa alternativa é útil, por exemplo, para estrangeiros que residem no Brasil mas não possuem trabalho formal, ou mesmo para quem deixou de trabalhar e deseja manter a qualidade de segurado.

Até mesmo quem mora fora do Brasil pode optar por continuar contribuindo como segurado facultativo, mantendo o vínculo com a previdência brasileira.

Essa opção pode fazer diferença para garantir tempo de contribuição e facilitar pedidos futuros de aposentadoria.

O essencial é manter as contribuições em dia e com dados corretos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), evitando falhas que possam gerar negativas de benefícios.

Quais os requisitos da aposentadoria de estrangeiros?

Os requisitos da aposentadoria de estrangeiros são exatamente os mesmos aplicados aos brasileiros.

A partir da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), a aposentadoria por idade urbana exige:

• 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
• Mínimo de 15 anos de contribuição para ambos os sexos;
• Carência de 180 contribuições mensais.

Quem já contribuía antes da Reforma pode ter direito às regras de transição, mas, em geral, essas são as condições válidas atualmente.

Se o estrangeiro trabalhou em outro país, pode utilizar o mecanismo da totalização de tempo para somar períodos de contribuição, desde que o país de origem tenha acordo previdenciário com o Brasil.

Nesse caso, cada país paga proporcionalmente ao tempo de contribuição realizado em seu território.

Outro requisito fundamental é manter o CNIS atualizado. Contribuições não registradas podem atrasar ou até inviabilizar a concessão do benefício.

Por isso, revisar periodicamente o extrato previdenciário é indispensável.

Como os estrangeiros podem solicitar a aposentadoria?

O pedido de aposentadoria para estrangeiros pode ser feito pelo Meu INSS, disponível em site e aplicativo.

Nessa plataforma é possível abrir requerimentos, anexar documentos e acompanhar o andamento do processo.

Em alguns casos, como quando há acordo internacional, pode ser necessário atendimento em unidades específicas chamadas APSAI (Agências da Previdência Social de Acordos Internacionais).

Nessas agências, servidores especializados analisam o tempo de contribuição em diferentes países e aplicam a legislação correta.

Os documentos básicos geralmente exigidos são: documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência, além de CNIS e CTPS (se houver).

Em processos de acordo internacional, pode ser preciso apresentar certificados de tempo de contribuição emitidos pelo país de origem.

Se o estrangeiro mora fora do Brasil, ainda assim pode requerer o benefício, mas precisará de um procurador no Brasil para receber em seu nome, caso não exista acordo internacional que permita o pagamento no exterior.

Qual o valor da aposentadoria de estrangeiros no Brasil?

O valor da aposentadoria de estrangeiros no Brasil é calculado de acordo com as contribuições realizadas ao INSS.

A regra é a mesma para todos os segurados: a média dos salários de contribuição, aplicando o percentual previsto na lei.

Quando há acordo internacional, o valor é pago proporcionalmente. Isso significa que, se parte do tempo foi trabalhado no Brasil e outra parte no exterior, cada país pagará o benefício correspondente ao período em que houve contribuição.

Se não existir acordo, apenas o tempo efetivamente registrado no Brasil será considerado.

Nesse caso, o benefício pode ser menor, porque não será possível aproveitar os períodos trabalhados em outros países.

É essencial verificar se as informações do CNIS estão corretas, pois valores não registrados podem reduzir o benefício.

Uma orientação especializada pode ajudar a identificar falhas e evitar prejuízos.

Os estrangeiros podem transferir contribuições no exterior?

Os estrangeiros não podem transferir contribuições feitas no exterior para o sistema brasileiro.

O que é possível, quando há acordo internacional, é a totalização de tempo. Nesse mecanismo, os períodos trabalhados em cada país são somados apenas para verificar se o segurado atingiu os requisitos de carência ou tempo mínimo.

Isso não significa que o dinheiro pago em um país será transferido para o outro. Cada Estado se responsabiliza pelo pagamento proporcional ao período de contribuição realizado em seu território.

Portanto, quem trabalhou fora do Brasil precisa conferir se existe acordo vigente e, caso exista, solicitar a emissão de certificados de tempo de contribuição no país de origem para que sejam usados no pedido junto ao INSS.

O que acontece se o estrangeiro se aposentar e sair do Brasil?

Se o estrangeiro se aposentar no Brasil e decidir morar fora, o que acontece dependerá da existência de acordo internacional.

Se houver acordo entre o Brasil e o país de residência, o benefício pode ser pago diretamente em conta no exterior. Essa transferência é feita por meio de convênios bancários autorizados pelo INSS.

Se não houver acordo, o estrangeiro precisará nomear um procurador no Brasil para receber o valor.

Essa procuração deve ser feita com poderes específicos e, em muitos casos, autenticada conforme as regras da Convenção da Apostila de Haia.

O descuido com esses detalhes pode levar à suspensão ou dificuldade no recebimento do benefício.

Por isso, é importante organizar a documentação antes de se mudar para fora do país.

O advogado pode ajudar estrangeiros a conseguir aposentadoria?

O advogado pode ajudar estrangeiros a conseguir aposentadoria de forma segura e eficaz.

O profissional orienta sobre a melhor forma de comprovar tempo de contribuição, auxilia na atualização do CNIS e indica como proceder em casos de acordos internacionais.

Também é papel do advogado analisar qual regra de aposentadoria se aplica, verificar documentos e acompanhar o pedido administrativo junto ao INSS.

Se houver negativa ou erro na análise, é o advogado quem poderá recorrer administrativa ou judicialmente.

Buscar orientação jurídica evita perdas de tempo e de direitos. Muitos estrangeiros enfrentam dificuldades porque não organizam seus registros ou não conhecem os prazos corretos. Nesse ponto, agir cedo pode fazer toda a diferença.

O tempo é um recurso limitado: atrasar a regularização pode significar contribuições em atraso mais difíceis de comprovar ou até mesmo perda de direitos futuros.

Por isso, contar com um advogado especializado não é apenas uma escolha de segurança, mas também uma forma de garantir que cada passo seja feito com respaldo legal.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema “Aposentadoria para estrangeiros no Brasil” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui! 

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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