Você já se perguntou se os herdeiros podem ter direito à aposentadoria do falecido? E quais outros benefícios podem ser solicitados? Entenda aqui!

A aposentadoria pode ser deixada para herdeiros?

Imagine trabalhar a vida toda para garantir uma aposentadoria tranquila, mas de repente, uma fatalidade acontece.

O que será daquele dinheiro que você lutou tanto para conquistar? Será que seus entes queridos poderão contar com esse recurso? A verdade é que a aposentadoria em si não se transforma automaticamente em herança, mas a Previdência Social oferece proteções que poucos conhecem a fundo.

Enquanto alguns dependentes recebem pensões vitalícias, outros familiares podem resgatar valores expressivos que ficaram esquecidos – diferenças que representam até 400% a mais no valor total recebido, dependendo de como o processo é conduzido.

Neste artigo, vamos te mostrar passo a passo como garantir que sua família não perca nenhum direito quando você partir.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

Quem são os herdeiros de uma herança?

Em caso de falecimento, a lei brasileira estabelece uma ordem de sucessão para definir quem tem direito à herança.

Os principais herdeiros são:

• Cônjuge ou companheiro (em união estável reconhecida);
• Filhos (incluindo adotivos e socioafetivos), dividindo igualmente a herança;
• Pais, caso não existam filhos;
• Irmãos, na ausência dos anteriores.

Quando não há testamento, esses herdeiros dividem os bens conforme as regras do Código Civil.

O cônjuge sobrevivente tem direitos variáveis dependendo do regime de casamento: em comunhão parcial de bens, por exemplo, fica com metade do que foi adquirido durante a união, além de participar da divisão da outra metade com os demais herdeiros.

Se não houver herdeiros necessários (como filhos, pais ou cônjuge), a herança pode passar para parentes mais distantes, como tios ou primos, ou mesmo para o Estado, caso não existam quaisquer herdeiros conhecidos.

É importante lembrar que, mesmo com testamento, metade da herança (chamada de legítima) é reservada obrigatoriamente aos herdeiros necessários, não podendo ser destinada a terceiros.

Para evitar conflitos e garantir que seus bens sejam distribuídos conforme sua vontade, o ideal é planejar com antecedência, seja através de inventário ou testamento.

A aposentadoria pode ser deixada para herdeiros?

A aposentadoria em si não pode ser herdada diretamente, mas seus beneficiários podem ter direito a três tipos de proventos:

• Pensão por morte – paga mensalmente aos dependentes legais (cônjuge/companheiro, filhos menores ou incapazes);
• Saldo do FGTS e pecúlio – valores acumulados em vida;
• Benefícios não sacados – parcelas em atraso da aposentadoria.

Importante destacar que, a pensão por morte equivale a 100% do valor da aposentadoria (para 1 dependente) ou 60% divididos (para mais beneficiários).

Os filhos maiores e outros parentes não têm direito à pensão, apenas aos valores não recebidos em vida, apenas os herdeiros necessários.

O cônjuge/companheiro precisa comprovar união estável ou casamento no INSS antes do falecimento.

Por exemplo, se um aposentado recebia R$ 3.000/mês e falece, deixando viúva e dois filhos menores, a família receberá:
✓ Pensão de R$ 1.800/mês (60% do valor, divididos em 3) +
✓ Qualquer valor não sacado da aposentadoria nos últimos 5 anos.

Para quem passa a aposentadoria de um falecido?

Quando um aposentado falece, sua aposentadoria regular não é transferida automaticamente como herança.

Mas a legislação previdenciária assegura proteção aos dependentes através da pensão por morte, destinada ao:

• cônjuge ou companheiro (com união devidamente comprovada),
• filhos menores de 21 anos (ou sem limite de idade para incapazes) e
• estudantes até 24 anos matriculados, além dos pais em caso de inexistência de cônjuge ou filhos.

Esses beneficiários recebem mensalmente 100% do valor do benefício (para um único dependente) ou 60% dividido entre múltiplos elegíveis.

Enquanto outros herdeiros, como filhos maiores e parentes distantes, só têm direito aos valores não recebidos em vida (como parcelas em atraso dos últimos cinco anos ou saldo do FGTS).

É fundamental regularizar a situação cadastral no INSS ainda em vida, pois uniões não declaradas ou documentos desatualizados podem resultar na perda irreparável desses direitos, deixando famílias desamparadas justamente quando mais precisam desse suporte financeiro.

Quais benefícios do INSS os herdeiros podem solicitar?

Quais benefícios do INSS os herdeiros podem solicitar?

Em caso de falecimento do segurado, os dependentes e herdeiros têm direito aos seguintes benefícios previdenciários:

1. Pensão por morte
2. Saque do FGTS e Pecúlio
3. Resgate de Benefícios Não Recebidos
4. Auxílio-Reclusão (se aplicável)
5. 5. Saldo do PIS/PASEP

Documentação necessária:

• Certidão de óbito;
• Documentos que comprovem o vínculo (certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento dos filhos);
• Número do NIS ou PIS do falecido;
• Comprovante de renda dos dependentes (para pensão por morte).

É importante que o pedido sejafeito em até 90 dias após o óbito para evitar perda de benefícios

A pensão por morte não é automática – é necessário solicitar no INSS.

Dica: Se houver dúvidas sobre os direitos ou documentação, consulte um advogado previdenciário para orientação personalizada.

A pensão por morte equivale à aposentadoria do falecido?

A pensão por morte não é igual ao valor completo da aposentadoria do falecido, mas sim calculada com base nela.

Quando há apenas um dependente (como o cônjuge sem filhos menores), o valor corresponde a 100% da aposentadoria.

Se existirem mais beneficiários (cônjuge e filhos, por exemplo), o total pago será de 60% do benefício original, dividido entre todos.

A principal diferença é que a pensão por morte tem regras próprias de duração. Para o cônjuge, pode durar a vida toda, desde que não case novamente.

Já para os filhos, o pagamento vai até os 21 anos (ou 24, se estiverem estudando).

O valor considerado é o da aposentadoria que o falecido recebia no momento do óbito, com todos os reajustes, mas sem alguns adicionais específicos.

Vale lembrar que a pensão é diferente dos valores não recebidos da aposentadoria.

Esses valores atrasados são considerados herança e devem ser divididos entre todos os herdeiros legais, não apenas os dependentes que têm direito à pensão.

Os herdeiros têm direito aos valores devidos ao segurado do INSS?

Sim, os herdeiros têm direito aos valores devidos ao segurado do INSS que não foram recebidos em vida, como parcelas atrasadas de benefícios, valores de revisões reconhecidas e diferenças não pagas.

Esses valores são considerados parte do espólio do falecido e podem ser pagos aos herdeiros legais ou ao inventariante, conforme previsto no art. 112 da Instrução Normativa INSS nº 128/2022.

O pedido pode ser feito diretamente ao INSS, mediante apresentação de documentos que comprovem o óbito do segurado e a condição de herdeiro, como a certidão de inventariante, alvará judicial ou escritura pública de inventário.

Não é necessário que o benefício tenha sido implantado antes do falecimento — o que importa é que o segurado já tivesse o direito adquirido antes de morrer.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “A aposentadoria pode ser deixada para herdeiros?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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