Aposentadoria por diabetes: entenda em que casos a doença pode ser considerada incapacitante e como funciona o processo junto ao INSS.

É possível aposentadoria por diabetes? Guia completo 2025

Receber o diagnóstico de diabetes pode trazer muitas dúvidas e inseguranças, principalmente quando a doença começa a afetar a rotina de trabalho e a saúde de forma mais intensa.

Muita gente não sabe, mas em alguns casos, a diabetes pode sim gerar o direito à aposentadoria, desde que estejam presentes determinadas condições previstas na lei.

Neste guia completo, preparado com base nas normas do INSS e na legislação brasileira, você vai entender quando a aposentadoria por diabetes é possível, quais são os tipos de benefícios disponíveis, o que é exigido para cada um deles e como buscar esse direito com segurança.

A seguir, respondemos às dúvidas mais comuns sobre o tema e explicamos, passo a passo, o que você precisa saber para agir da forma certa.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que é a diabetes?

A diabetes é uma condição crônica que afeta a forma como o corpo utiliza a glicose (açúcar) no sangue.

Ela ocorre quando o pâncreas não produz insulina suficiente ou quando o organismo não consegue utilizá-la de forma eficaz.

A insulina é o hormônio responsável por transportar a glicose para dentro das células, onde será usada como fonte de energia.

Existem dois tipos mais comuns: o diabetes tipo 1, geralmente diagnosticado na infância ou adolescência, é uma doença autoimune, em que o sistema imunológico ataca as células produtoras de insulina.

Já o diabetes tipo 2 é mais comum em adultos e costuma estar ligado a fatores genéticos e ao estilo de vida, como alimentação inadequada e sedentarismo.

Ambos os tipos podem levar a complicações graves, como insuficiência renal, perda da visão, amputações, neuropatias e doenças cardiovasculares.

Quando não controlada, a diabetes compromete a saúde a ponto de afetar a capacidade de trabalho da pessoa, o que pode abrir caminho para o reconhecimento de direitos previdenciários.

O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, hoje chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício concedido pelo INSS quando o trabalhador não tem mais condições de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva, em razão de uma doença ou acidente.

Para que esse benefício seja concedido, é preciso que a incapacidade total e permanente para o trabalho seja confirmada por uma perícia médica do INSS.

Além disso, é necessário que a pessoa tenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições mensais, salvo nos casos em que a doença se enquadra como grave, nos termos do art. 26, II, da Lei nº 8.213/1991, que permite a dispensa da carência.

Esse benefício é importante para garantir a subsistência do segurado que perdeu completamente a capacidade de prover seu sustento por meio do trabalho.

Quem tem diabetes pode se aposentar?

Sim, quem tem diabetes pode se aposentar, desde que comprove que a doença resultou em incapacidade permanente para o trabalho.

O simples diagnóstico, no entanto, não é suficiente. A aposentadoria por incapacidade só é possível se a diabetes tiver gerado complicações graves.

Como cegueira irreversível, amputações, insuficiência renal grave, entre outras condições que comprometam de forma permanente a capacidade funcional do trabalhador.

É importante entender que cada caso é analisado individualmente.

O INSS avaliará, por meio de perícia médica, se o quadro clínico torna inviável o desempenho de qualquer atividade profissional.

Ou seja, o foco está na capacidade laboral, não apenas na existência da doença.

Qual tipo de diabetes dá direito à aposentadoria?

Tanto o diabetes tipo 1 quanto o tipo 2 podem dar direito à aposentadoria, desde que causem uma incapacidade definitiva para o trabalho.

Não existe uma regra que vincule diretamente o tipo da diabetes ao benefício. O que importa é o grau das complicações e como elas afetam a vida do segurado.

Por exemplo, uma pessoa com diabetes tipo 2 que desenvolveu neuropatia grave, com dores crônicas e perda de mobilidade, pode ter direito à aposentadoria se essas limitações forem comprovadas.

Da mesma forma, um paciente com diabetes tipo 1 que perdeu a visão ou teve membros amputados também poderá ser considerado incapaz de forma permanente.

Em todos os casos, o laudo médico detalhado, com histórico da evolução da doença, exames e pareceres de especialistas, será essencial para demonstrar o impacto real da condição na capacidade de trabalhar.

Quais são os direitos de um portador de diabetes?

O portador de diabetes possui alguns direitos previstos em lei, que podem variar de acordo com o grau da doença e as limitações que ela impõe. Entre os principais, destacam-se:

• Direito à aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-doença, caso fique comprovada a incapacidade para o trabalho.
• Direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), se for considerado pessoa com deficiência e viver em situação de vulnerabilidade social.

Além dos benefícios previdenciários, pessoas com diabetes podem ter acesso gratuito a medicamentos pelo SUS e, em alguns casos, podem solicitar isenção de impostos, como o IPI na compra de veículos adaptados, desde que preencham os requisitos da legislação tributária.

Todos esses direitos estão condicionados à comprovação da condição de saúde e, por isso, é essencial reunir documentos médicos atualizados e buscar orientação jurídica especializada, já que erros no processo podem gerar negativas ou atrasos no recebimento dos benefícios.

O que precisa para se aposentar com diabetes?

Para se aposentar com diabetes, é indispensável comprovar que a doença trouxe complicações graves e permanentes, que impedem qualquer tipo de trabalho.

Isso exige uma análise cuidadosa do histórico médico e da realidade funcional do segurado.

Os principais requisitos são:

• Qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo com o INSS ou dentro do chamado “período de graça”.
• Comprovação da incapacidade permanente, por meio de exames, atestados e laudos médicos, preferencialmente emitidos por especialistas (endocrinologistas, nefrologistas, oftalmologistas etc.).
• Carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto se a diabetes for agravada por complicações que estejam na lista de doenças graves que isentam essa exigência.

A atuação de um advogado pode ser decisiva nessa etapa, especialmente na organização da documentação médica e na análise dos requisitos legais, para evitar falhas que possam comprometer o pedido.

Como solicitar os benefícios previdenciários para quem tem diabetes?

O processo para solicitar os benefícios previdenciários começa com o acesso ao portal ou aplicativo Meu INSS, onde o segurado pode agendar uma perícia médica e iniciar o pedido.

Após o agendamento, será preciso reunir:

• Laudos e exames médicos atualizados;
• Documentos de identificação;
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS;
• Relatórios que indiquem o histórico da doença e suas complicações.

Durante a perícia, o médico do INSS avaliará se há incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria).

É muito comum que o benefício seja negado na primeira tentativa, especialmente quando os documentos estão incompletos ou não deixam clara a relação entre a doença e a incapacidade.

Por isso, contar com um advogado é importante. Esse profissional pode acompanhar o processo, sugerir correções no pedido, orientar sobre o conteúdo necessário nos laudos e, se necessário, ajuizar uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.

Como um advogado pode ajudar na aposentadoria por diabetes?

A atuação do advogado previdenciário é fundamental para quem precisa comprovar que a diabetes gerou incapacidade para o trabalho.

Esse profissional tem o conhecimento técnico necessário para:

• Analisar se a pessoa tem direito ao benefício;
• Identificar falhas na documentação médica;
• Organizar o pedido de forma estratégica;
• Acompanhar o processo no INSS e, se for o caso, no Judiciário.

Além disso, o advogado pode evitar que prazos sejam perdidos ou que o segurado aceite decisões desfavoráveis sem questionar, o que pode comprometer o exercício de um direito legítimo.

Em muitas situações, o tempo é um fator determinante. Quanto antes a pessoa agir, maiores as chances de obter o benefício sem precisar recorrer à Justiça.

Ter ao lado alguém que entende do assunto, conhece os caminhos legais e está comprometido com a defesa dos seus direitos faz toda a diferença nesse momento.

Quem tem diabetes tem direito a algum benefício do governo?

Sim, quem tem diabetes pode ter direito a benefícios do governo, desde que cumpra os critérios exigidos para cada caso.

Além da aposentadoria por incapacidade permanente, também há possibilidade de receber:

• Auxílio-doença, se a incapacidade for temporária.
• BPC/LOAS, destinado a pessoas com deficiência que não possuem meios de prover o próprio sustento e vivem em famílias de baixa renda, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

Importante destacar que a diabetes não garante automaticamente o direito a nenhum desses benefícios.

A condição precisa ser avaliada em conjunto com outros fatores, como a capacidade de trabalhar, a renda da família e a existência de complicações decorrentes da doença.

Buscar orientação jurídica desde o início é essencial para entender exatamente a qual benefício você pode ter direito e qual é o caminho mais seguro para solicitá-lo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “aposentadoria por diabetes” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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