Aposentadoria por Idade Urbana: como funciona em 2024?

A Aposentadoria por Idade Urbana é uma forma de garantir uma renda mínima aos trabalhadores urbanos na fase da aposentadoria. A idade mínima exigida é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres e que comprovem o tempo mínimo de contribuição ao sistema previdenciário (geralmente 180 meses)

Veja as características e como conseguir Aposentadoria por Idade Urbana!

Ao longo da jornada da vida de todo trabalhador, o cenário da aposentadoria se apresenta como um sonho a ser explorado, onde o merecido descanso é o horizonte almejado.

Desse modo, no contexto de quem mora em áreas urbanas, a aposentadoria por idade urbana desponta como um direito conquistado após anos de contribuição.

Vamos adentrar esse universo de maneira descomplicada, explorando cada detalhe desse tão desejado benefício, bem como as novas regras após a reforma.

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O que é Aposentadoria?

A previdência é um seguro social que dá direito à aposentadorias, auxílios e pensões. Dessa forma, no caso da previdência, o segurado é o trabalhador. Assim, é necessário contribuir mensalmente para ter direito a receber um valor quando não puder mais trabalhar.

A aposentadoria, longe de ser o término, é um novo capítulo na vida. É o momento em que a colheita do trabalho se transforma em lazer e contemplação.

Sabemos que praticamente todo cidadão dedica a maior parte de sua vida ao trabalho. Isso nos faz pensar que, em algum momento, merecemos um descanso.

A aposentadoria é um direito de todos, mas é importante saber que existem diferenças entre área urbana e rural para conquistá-la.

No âmbito urbano, a modalidade por idade emerge como uma oportunidade de traçar planos para uma fase mais serena.

A aposentadoria por idade urbana é um benefício previdenciário direcionado aos trabalhadores que trabalharam em áreas urbanas ao longo de sua carreira.

Nesse contexto, a idade é a chave que destranca as portas para um merecido repouso. Mas, antes de explicarmos como conseguir a aposentadoria, é preciso entender que muitas mudanças aconteceram em nosso país.

O que diz a Reforma da Previdência sobre a Aposentadoria?

Quem administra o regime da previdência social no Brasil é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E o regime adotado em nosso país foi o de repartição simples.

Isso significa, basicamente, que o pagamento feito a um aposentado advém de quem ainda está trabalhando. Ou seja, o dinheiro que você contribui hoje não vai diretamente para a sua própria previdência.

Entretanto, quando esse regime foi definido, em 1988, o Brasil vivia outra realidade. Atualmente, as taxas de natalidade caíram, a expectativa de vida aumentou, bem como as taxas de informalidade no mercado de trabalho

Em suma, esse cenário fará com que existam mais pessoas precisando desse dinheiro da aposentadoria do que contribuintes. A conta não vai fechar, entende?

Por isso, em 2019, foi aprovada a chamada Reforma da Previdência. Mas o que ela muda? Vamos descobrir agora.

Quais os requisitos para conseguir se aposentar?

Primeiramente, é preciso entender que existem duas regras vigentes a partir dessa Reforma. Existe a regra de transição e a regra para trabalhadores que entraram no mercado de trabalho a partir da Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019.

Basicamente, vamos resumir as regras para aposentadoria a partir da Reforma:

1. Quem já tinha aposentadoria até 12 de novembro de 2019, o valor não foi alterado;
2. Quem já contribuía antes dessa data pode solicitar aposentadoria pelas regras de transição;
3. Quem é professor, trabalhador rural ou servidor público segue regras específicas de aposentadoria (não falaremos delas aqui);
4. Quem entrou no mercado de trabalho após 2019 vai obedecer às regras gerais da Reforma.

Regras Gerais:

• Antes, existiam 3 possibilidades para a pessoa se aposentar: tempo de contribuição, idade e sistema de pontos (somando idade + tempo de contribuição);
• Depois da Reforma, a idade mínima para mulheres passou de 60 para 62 anos e para os homens continuou sendo 65 anos de idade;
• Tempo de contribuição: 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens (setor privado) e 25 anos para homens e mulheres no setor público;

Quanto vou receber de Aposentadoria?

O cálculo para aposentadoria também sofreu modificações após a Reforma. Depois de 2019, esse cálculo passou a ter duas etapas:

1. Calcula-se o salário benefício (média de todos os salários do trabalhador);
2. O trabalhador vai receber 60% da média salarial quando cumprir a idade mínima e o tempo de contribuição mínimo;
3. Se tiver contribuído mais que o tempo mínimo, o trabalhador receberá 2% a mais por cada ano extra;

Exemplo: Uma mulher que tem 62 anos trabalhando numa empresa privada e contribuiu por 15 anos, ela vai receber 60% da sua média salarial. Se outra mulher tem 62 anos e contribuiu por 30 anos, ela vai receber 90% do valor.

Como dar entrada na Aposentadoria?

Para dar entrada com o pedido de aposentadoria, não é preciso ir pessoalmente a uma unidade do INSS. 

Você pode solicitar sua aposentadoria de forma online, entrando no site MEU INSS. Lá, será possível entrar com um novo pedido e seguir todos os passos que o próprio site dará:

1. Entrar no Meu INSS
2. Fazer login e escolher a opção “Novo pedido” (também pode digitar, onde têm uma lupa, a palavra “idade” e selecionar o benefício da aposentadoria)
3. Acompanhar o pedido na opção “Consultar Pedidos” no mesmo site.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

Por que é importante um Advogado neste processo de Aposentadoria?

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A complexidade da selva jurídica pode ser intimidante, mas aqui entra em cena o advogado especializado em direito previdenciário.

Um advogado vai tornar tudo isso muito mais simples pra você. Ele mesmo vai fazer os cálculos necessários, vai te mostrar quais os valores de sua aposentadoria e juntos vocês vão decidir qual o melhor caminho a ser seguido.

Esse profissional não apenas fornece orientações sobre requisitos e documentação, mas atua como defensor dos seus direitos, assegurando um processo tranquilo de aposentadoria.

Ao final dessa jornada textual, reforçamos a importância de compreender cada aspecto da aposentadoria por idade urbana.

Planeje com sabedoria, conheça seus direitos e, se necessário, conte com a expertise de um advogado para garantir uma travessia suave rumo ao merecido descanso.

A aposentadoria é uma conquista que merece ser vivida com plenitude, e seu futuro é a bússola que guiará essa jornada.

Um recado final para você!

Entendemos que compreender as nuances da aposentadoria por idade urbana pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal