Ter aposentadoria por tempo de contribuição negada pelo INSS gera muitas dúvidas sobre o que fazer e quais direitos ainda podem ser garantidos.

Aposentadoria por tempo de contribuição negada, e agora?

Ter o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado pode gerar incertezas e frustração, mas essa situação é mais comum do que parece.

Muitas vezes, o indeferimento acontece por falhas no CNIS, documentos incompletos ou períodos de contribuição não reconhecidos.

Saber por que o INSS negou o benefício e entender os caminhos para reverter a decisão é essencial para não perder prazos e garantir seus direitos.

Neste artigo, você vai descobrir os principais motivos da negativa e conhecer as alternativas para recorrer, organizar documentos e buscar o reconhecimento do seu tempo de contribuição com segurança.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Por que INSS nega aposentadoria por tempo de contribuição?

O INSS nega a aposentadoria por tempo de contribuição quando identifica que os requisitos legais não foram cumpridos ou quando há inconsistências nos dados.

Entre os motivos mais comuns está a falta de tempo mínimo de contribuição exigido pela Lei nº 8.213/1991, que estabelece as regras para concessão de benefícios previdenciários.

Antes da Reforma da Previdência, homens precisavam de 35 anos e mulheres de 30 anos de contribuição.

Após a Emenda Constitucional nº 103/2019, foram criadas regras de transição e cálculo diferentes, o que aumenta a complexidade da análise.

Outro motivo frequente é a ausência de carência mínima, que exige pelo menos 180 contribuições mensais.

Muitas vezes, o trabalhador acredita que já atingiu o tempo necessário, mas descobre que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) não registra todos os vínculos ou recolhimentos.

Isso ocorre, por exemplo, em casos de trabalho informal, vínculos antigos não atualizados ou contribuições feitas com código errado.

Além disso, o benefício pode ser negado por documentação incompleta ou ilegível, principalmente quando há períodos de atividade especial que exigem apresentação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).

Também são comuns as negativas causadas por erros cadastrais e falhas internas do próprio INSS, que podem comprometer a análise correta do pedido.

Diante de uma negativa, é importante agir rápido. Cada detalhe omitido ou documento ausente pode impactar diretamente o reconhecimento do tempo de contribuição e atrasar o acesso ao benefício.

O que fazer na aposentadoria por tempo de contribuição negada?

Quando a aposentadoria por tempo de contribuição é negada, o primeiro passo é entender o motivo da decisão.

Acesse o portal Meu INSS e baixe a Carta de Indeferimento ou ligue no 135 para verificar o relatório completo. Sem essa informação, não é possível traçar uma estratégia adequada.

Depois de identificar o motivo, reúna os documentos necessários para suprir eventuais falhas.

Se o problema está na ausência de vínculos no CNIS, organize CTPS, contratos, holerites, recibos, GPS (Guia da Previdência Social) e qualquer outro documento que comprove o período trabalhado. No caso de atividades insalubres ou perigosas, é indispensável apresentar PPP e LTCAT.

Em seguida, é recomendável solicitar a retificação de dados no CNIS, se houver períodos ausentes ou salários divergentes.

Esse pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência.

Essa atualização é fundamental, pois um cadastro desatualizado pode continuar prejudicando futuros pedidos.

Agir rapidamente é essencial para evitar perda de prazos. Após a negativa, existem 30 dias para apresentar recurso administrativo.

Por isso, quanto antes você organizar seus documentos, maiores são as chances de sucesso no próximo pedido.

O INSS não reconheceu meu tempo de contribuição, o que devo fazer?

Quando o INSS não reconhece parte do tempo de contribuição, o segurado precisa conferir os dados do CNIS e comparar com os documentos pessoais.

A divergência pode acontecer por falhas na transmissão de dados, ausência de registros antigos ou recolhimentos feitos com código incorreto.

Se houver períodos ausentes, reúna todos os comprovantes que demonstrem a atividade.

A Carteira de Trabalho é o principal documento, mas contracheques, guias de recolhimento, contratos, rescisões e declarações de empregadores também são aceitos.

Em casos de contribuintes individuais ou facultativos, os comprovantes de pagamento de GPS são fundamentais.

Após reunir as provas, solicite a retificação do CNIS. Para isso, abra um requerimento no portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Durante o processo, será necessário anexar os documentos digitalizados. Caso o pedido seja recusado, ainda é possível apresentar um recurso administrativo para garantir a análise detalhada do período contestado.

O INSS não reconheceu meu tempo de contribuição, o que devo fazer?

Como recorrer da negativa de aposentadoria por tempo de contribuição?

Quando o pedido é negado, você tem o direito de apresentar um recurso administrativo dentro de 30 dias a partir da data da notificação.

O recurso pode ser protocolado pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente.

Para aumentar as chances de aprovação, é essencial incluir todos os documentos que comprovem o tempo de contribuição, salários e demais períodos contestados.

O recurso inicial é analisado pela própria Junta de Recursos da Previdência Social, conforme previsto no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta os benefícios previdenciários.

Se houver nova negativa, é possível recorrer à Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Essa instância funciona como uma “segunda opinião” administrativa e muitas vezes reverte decisões do INSS.

Caso o CRPS também indefira o recurso, a alternativa é ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal.

Nessa fase, o processo passa por uma análise mais aprofundada, com possibilidade de apresentação de provas adicionais.

O juiz pode determinar, inclusive, a realização de perícia técnica para confirmar períodos de trabalho ou validar documentos.

Recorrer corretamente é decisivo para não perder direitos. Um erro na elaboração do recurso ou a ausência de documentos pode fazer com que o pedido seja negado novamente, prolongando ainda mais o processo.

Quanto tempo para aprovar a aposentadoria por tempo de contribuição?

O prazo para aprovar a aposentadoria por tempo de contribuição varia conforme a situação.

Na análise inicial do pedido, o INSS tem 45 dias para decidir, segundo a Lei nº 9.784/1999, mas esse prazo pode se estender diante do alto volume de processos.

Se o benefício for negado e houver necessidade de apresentar um recurso administrativo, o prazo para resposta do INSS pode chegar a 85 dias.

Caso o processo seja remetido ao Conselho de Recursos da Previdência Social, a análise costuma levar de 3 a 6 meses, dependendo da complexidade do caso e da região.

Por isso, é fundamental manter todos os documentos organizados e agir com rapidez.

Quanto mais completo for o pedido, menor a chance de indeferimentos e de prolongar o acesso ao benefício.

Advogado ajuda na aposentadoria por tempo de contribuição negada?

A atuação de um advogado previdenciário pode ser determinante quando a aposentadoria por tempo de contribuição é negada.

O profissional analisa os motivos da negativa, verifica documentos, identifica inconsistências no CNIS e orienta sobre os caminhos mais eficazes para reverter a decisão.

O advogado também elabora um recurso administrativo sólido.

Além disso, ele pode conduzir uma ação judicial quando necessário, apresentando provas, relatórios e cálculos detalhados para garantir que todo o tempo de contribuição seja reconhecido.

Embora seja possível tentar recorrer sozinho, contar com orientação especializada aumenta consideravelmente a segurança jurídica do processo.

O prazo para recorrer é curto e, sem uma estratégia adequada, você pode perder oportunidades importantes de ter o benefício concedido ou de evitar atrasos no pagamento.

Agir com rapidez e precisão é essencial. Cada dia conta, e a falta de acompanhamento adequado pode significar não apenas a perda do benefício, mas também de valores retroativos que podem representar uma diferença significativa para o segurado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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