Você sabe o que significa Apostilamento de Documentos? Então, leia este artigo e saiba mais sobre a função desse mecanismo de validação e por que ele é tão importante.

Quando se trata de lidar com questões legais que envolvem documentos, é importante entender os procedimentos necessários para garantir sua validade.

O apostilamento de documentos é importante especialmente no que diz respeito a documentos internacionais que precisam de validação em outro país.

Neste artigo, vamos tratar do que é o apostilamento de documentos, por que ele é importante e como funciona! Assim, leia para saber mais sobre este tema.

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é o apostilamento de um documento?

O apostilamento de documento é um processo de certificação que garante a validade de documentos públicos em países estrangeiros que fazem parte da Convenção de Haia.

Essa foi uma convenção em que alguns países acordaram simplificar certos procedimentos legais. Assim, isso promove a cooperação internacional e facilita a resolução de disputas legais que envolvem fronteiras internacionais.

Dessa forma, o reconhecimento de documentos emitidos em qualquer um desses países efetua-se por meio do processo de apostilamento.

Ou seja, esse procedimento se trata basicamente de um selo ou carimbo que se aplica em um documento original ou em uma cópia autenticada. Dessa forma, este selo atesta sua autenticidade e permite sua utilização em território estrangeiro.

Quando é necessário o apostilamento?

Como dissemos, o apostilamento é um procedimento necessário para validar documentos internacionais. Assim, isso vai garantir a autenticidade e, consequentemente, o reconhecimento daquele documento em outro país.

Mas, diante disso, em quais casos é preciso realizar esse apostilamento?

Os documentos que mais sofrem esse tipo de validação são certidão de nascimento, certidão de óbito, diploma, entre outros. Geralmente isso acontece em processos de solicitação de cidadania internacional.

Além desses documentos, alguns documentos que podem precisar de apostilamento são: escritura pública, traduções juramentadas, certidões de casamento, atas notariais, etc.

Vejamos um exemplo prático:

Se você precisa apresentar seu diploma universitário brasileiro em uma universidade nos Estados Unidos, é necessário apostilar o documento para que se reconheça o diploma como válido pelas autoridades americanas.

Portanto, o apostilamento de documentos é importante porque garante validade jurídica desses papéis em outro país.

Além disso, com o apostilamento, não há a necessidade de legalização consular, o que torna o processo mais rápido, simples e econômico.

As legislações brasileiras pertinentes ao apostilamento de documentos incluem:

• Convenção da Apostila de Haia: É o tratado internacional que estabelece as regras para o apostilamento de documentos entre os países signatários.
• Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Regulamenta o apostilamento de documentos no Brasil e define os órgãos competentes para realizá-lo.

Quando se trata deste processo, é fundamental compreender os detalhes sobre cada tipo de documento e o que precisa para obter validade internacional.

Cada documento precisa atender a requisitos específicos. Além disso, é importante garantir que todos os detalhes estejam corretos antes de apostilar.

O que é Apostilamento no Serviço Público?

A Apostila no Serviço Público é um procedimento que visa a certificação da autenticidade de documentos emitidos por órgãos públicos. A título de exemplo, são documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, entre outros.

Esse processo se realiza por meio autoridades designadas pelos países signatários da Convenção da Apostila. O processo consiste na colocação de um selo ou carimbo no próprio documento. Assim, atesta-se a validade do documento para uso em território estrangeiro.

Por exemplo, se você precisa apresentar uma certidão de nascimento brasileira em um país estrangeiro, é necessário apostilar o documento para haja o reconhecimento da sua validade pelas autoridades locais.

Onde se faz Apostilamento de Documento?

O apostilamento de documentos se realiza em órgãos designados pelos países signatários da Convenção da Apostila.

No Brasil, os locais que possuem autorização para realizar o apostilamento incluem os cartórios de notas e os tribunais de justiça estaduais. 

Em geral, é necessário que a pessoa apresente o documento original ou uma cópia autenticada juntamente com uma solicitação de apostilamento.

Uma vez que se realiza o procedimento, o documento estará pronto para sua utilização em países estrangeiros que também fazem parte da Convenção de Haia.

O que pode ser Apostilado?

O apostilamento pode ser aplicado a diversos tipos de documentos.

Principalmente, é aplicado àqueles de natureza pública, como certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos judiciais, diplomas universitários, históricos escolares, procurações, entre outros.

Basicamente, qualquer documento que precise ser reconhecido como autêntico em um país estrangeiro pode passar pelo processo de apostilamento. No entanto, isso só será possível desde que o país de destino seja signatário da Convenção da Apostila.

Como funciona o Apostilamento de Documentos?

O processo de apostilamento de documentos é relativamente simples. 

Primeiramente, é necessário que o documento seja original ou uma cópia autenticada. Em seguida, o interessado deve procurar um dos órgãos competentes designados pelo CNJ para realizar o apostilamento, como os cartórios de notas ou os tribunais de justiça estaduais.

Após isso, basta esperar. Uma vez apostilado, o documento está pronto para ser utilizado no país estrangeiro para o qual se destina.

O apostilamento é feito por meio da certificação da autenticidade de um documento para que ele seja aceito em países estrangeiros. No território nacional, pode ser realizado em cartórios de notas e tribunais de justiça estaduais.

Quanto ao custo, varia de acordo com o tipo de documento e o local onde o procedimento é realizado. Portanto, é necessário consultar os valores praticados em cada órgão responsável.

Vale mencionar que não é necessário um advogado para fazer o apostilamento de documentos. O processo pode ser realizado diretamente pelo interessado nos órgãos designados para esse fim, como cartórios de notas e tribunais de justiça estaduais. Basta apresentar o documento original ou uma cópia autenticada juntamente com uma solicitação de apostilamento.

No entanto, em casos mais complexos ou quando há dúvidas sobre o procedimento, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir que tudo seja feito corretamente.

Um Recado Importante para você!

Contrate um advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que o tema do Apostilamento de Documentos pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

Entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre seu caso e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

__________________

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados |