Apostilamento de Documentos e a Validade Internacional
O que significa Apostilamento de Documentos Internacional? Entenda, neste artigo, a função desse mecanismo e por que é tão importante.
Quando se trata de lidar com questões legais que envolvem documentos, é importante entender os procedimentos necessários para garantir sua validade. Em especial, quando se trata de documentos que serão utilizados em outros países.
Neste artigo, vamos tratar do que é o apostilamento de documentos, por que ele é importante e como funciona! Leia para saber mais sobre este tema.
Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é o Apostilamento de Documentos?
O apostilamento de documento é um processo de certificação que garante a validade de documentos públicos em países estrangeiros que são signatários da Convenção da Apostila.
Basicamente, é um selo ou carimbo colocado em um documento original ou em uma cópia autenticada. Este selo, dessa forma, atesta sua autenticidade e permite sua utilização em território estrangeiro.
Vejamos um exemplo prático!
Se você precisa apresentar seu diploma universitário brasileiro em uma universidade nos Estados Unidos, é necessário apostilar o documento para que seja reconhecido como válido pelas autoridades americanas.
Portanto, o apostilamento de documentos é importante porque garante validade jurídica desses papéis em países estrangeiros. Além disso, por já ser apostilado, não há a necessidade de legalização consular, o que torna o processo mais rápido, simples e econômico.
As legislações brasileiras pertinentes ao apostilamento de documentos incluem:
- Convenção da Apostila de Haia: É o tratado internacional que estabelece as regras para o apostilamento de documentos entre os países signatários.
- Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Regulamenta o apostilamento de documentos no Brasil e define os órgãos competentes para realizá-lo.
Quando se trata deste processo, é fundamental compreender os detalhes sobre cada tipo de documento e o que precisa para obter validade internacional.
Cada documento possui requisitos específicos a serem atendidos, e é importante garantir que todos os detalhes estejam corretos antes de apostilar.
O que é Apostilamento no Serviço Público?
A Apostila no Serviço Público é um procedimento que visa a certificação da autenticidade de documentos emitidos por órgãos públicos. A título de exemplo, documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, entre outros.
Esse processo é realizado por autoridades designadas pelos países signatários da Convenção da Apostila. O processo consiste na colocação de um selo ou carimbo no próprio documento. Isto atesta a validade do documento para uso em território estrangeiro.
Por exemplo, se você precisa apresentar uma certidão de nascimento brasileira em um país estrangeiro, é necessário apostilar o documento para que seja reconhecido como válido pelas autoridades locais.
Onde se faz Apostilamento de Documento?
O apostilamento de documentos pode ser feito em órgãos designados pelos países signatários da Convenção da Apostila.
No Brasil, os locais autorizados para realizar o apostilamento incluem os cartórios de notas e os tribunais de justiça estaduais.
Em geral, é necessário que o interessado apresente o documento original ou uma cópia autenticada juntamente com uma solicitação de apostilamento. Uma vez realizado o procedimento, o documento estará pronto para ser utilizado em países estrangeiros que também sejam partes da Convenção da Apostila.
O que pode ser feito por Apostilamento?
O apostilamento pode ser aplicado a diversos tipos de documentos.
Principalmente, é aplicado àqueles de natureza pública, como certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos judiciais, diplomas universitários, históricos escolares, procurações, entre outros.
Basicamente, qualquer documento que precise ser reconhecido como autêntico em um país estrangeiro pode passar pelo processo de apostilamento. No entanto, isso só será possível desde que o país de destino seja signatário da Convenção da Apostila.
Como funciona o Apostilamento de Documentos?
O processo de apostilamento de documentos é relativamente simples.
Primeiramente, é necessário que o documento seja original ou uma cópia autenticada. Em seguida, o interessado deve procurar um dos órgãos competentes designados pelo CNJ para realizar o apostilamento, como os cartórios de notas ou os tribunais de justiça estaduais.
Após isso, basta esperar. Uma vez apostilado, o documento está pronto para ser utilizado no país estrangeiro para o qual se destina.
O apostilamento é feito por meio da certificação da autenticidade de um documento para que ele seja aceito em países estrangeiros. No território nacional, pode ser realizado em cartórios de notas e tribunais de justiça estaduais.
Quanto ao custo, varia de acordo com o tipo de documento e o local onde o procedimento é realizado. Portanto, é necessário consultar os valores praticados em cada órgão responsável.
Vale mencionar que não é necessário um advogado para fazer o apostilamento de documentos. O processo pode ser realizado diretamente pelo interessado nos órgãos designados para esse fim, como cartórios de notas e tribunais de justiça estaduais. Basta apresentar o documento original ou uma cópia autenticada juntamente com uma solicitação de apostilamento.
No entanto, em casos mais complexos ou quando há dúvidas sobre o procedimento, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir que tudo seja feito corretamente.
Um Recado Importante para você!
Entendemos que o tema do Apostilamento de Documentos pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).
Entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre seu caso e demais assuntos.
Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.
Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.
VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.
__________________
Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.
