Muitos passageiros se sentem desprotegidos ao enfrentar assédio em aplicativos de corrida. Mas saiba que existem formas de denunciar e tomar providências para que o caso seja investigado, veja agora, neste artigo!

Saiba o que fazer caso você seja assediada(o) ao utilizar o serviço de um aplicativo de corrida.

Nos últimos anos, a tecnologia trouxe uma série de facilidades para o nosso dia a dia, e um dos grandes exemplos disso é o uso de aplicativos de corrida.

Pedir um carro com poucos toques na tela do celular revolucionou a forma como nos deslocamos nas cidades. 

No entanto, essa mesma praticidade também trouxe desafios, especialmente quando falamos de segurança.

Infelizmente, casos de assédio envolvendo motoristas e passageiros têm sido cada vez mais reportados, levantando questões sobre o que pode ser feito para garantir uma experiência segura para todos.

Neste artigo, vamos abordar o que é considerado assédio em aplicativos de corrida, como agir nessas situações, quais os procedimentos para realizar denúncias e quais os direitos garantidos pela lei brasileira.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é considerado assédio em aplicativos de corrida?

O assédio em aplicativos de corrida pode ocorrer de várias formas, incluindo comentários inapropriados, propostas indecentes, contato físico sem consentimento e intimidação.

Esses comportamentos são definidos como assédio sexual pelo Código Penal Brasileiro (Art. 216-A), quando há constrangimento de alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se de sua vulnerabilidade:

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

• A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.

Além disso, as empresas de aplicativos também têm suas políticas internas de conduta, onde qualquer comportamento que cause desconforto ao passageiro pode ser considerado assédio.

Como agir em caso de assédio?

Ao ser vítima de assédio em um aplicativo de corrida, é importante manter a calma e agir rapidamente.

A primeira recomendação é relatar o incidente diretamente no aplicativo, como Uber ou 99, que possuem canais de atendimento específicos para essas situações. 

Além disso, é essencial registrar um boletim de ocorrência (B.O.) em uma delegacia, relatando os detalhes do ocorrido.

Outra dica é salvar capturas de tela da corrida, anotar informações como nome do motorista e placa do veículo e, se possível, ter testemunhas. Isso será útil para fornecer provas em possíveis investigações.

Como funciona a denúncia de assédio no Uber?

O Uber, assim como outros aplicativos, permite que os passageiros denunciem assédio diretamente pelo aplicativo, após a corrida ou acessando a central de ajuda.

É possível denunciar tanto o comportamento do motorista quanto o de outros passageiros. 

O sistema Uber fornece um canal direto para relatar a situação e, em muitos casos, as contas dos motoristas podem ser suspensas ou banidas após a investigação.

De acordo com a Uber, as denúncias são tratadas com seriedade, e as vítimas têm o direito de receber uma resposta detalhada sobre a ação tomada contra o agressor.

Quanto tempo tenho para denunciar um assédio?

Não há um prazo legal específico para denunciar um assédio cometido em um aplicativo de corrida, mas é altamente recomendado que a denúncia seja feita o mais rápido possível.

Quanto mais tempo se passa, maior a dificuldade em reunir provas concretas, como registros de mensagens ou depoimentos. 

No entanto, o assédio sexual é considerado crime e pode ser denunciado a qualquer momento, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

O que a legislação brasileira diz sobre o assédio?

Como explicado, no Brasil, o assédio sexual é tipificado no artigo 216-A do Código Penal, que define o crime e estipula penas de detenção de 1 a 2 anos.

Além disso, as empresas que operam os aplicativos têm responsabilidade solidária pelos danos causados durante a prestação do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Portanto, as vítimas podem buscar a responsabilização tanto do agressor quanto da empresa.

Quais medidas de segurança os aplicativos oferecem?

Os aplicativos de corrida implementaram uma série de recursos para aumentar a segurança dos passageiros, como a possibilidade de compartilhar a localização da viagem em tempo real com amigos ou familiares, gravação de áudio durante a corrida e a opção de reportar incidentes diretamente na plataforma.

Em 2023, o aplicativo 99, por exemplo, registrou uma queda de 41% nos casos de assédio após implementar medidas de segurança mais rigorosas .

Precisa de provas para denunciar assédio?

Para denunciar um caso de assédio em aplicativos de corrida, não é obrigatório ter provas concretas no momento da denúncia.

No entanto, a existência de provas pode fortalecer a acusação e acelerar o processo de investigação, tanto pelas autoridades policiais quanto pela empresa responsável pelo aplicativo.

Provas que podem ser úteis incluem:

Capturas de tela de conversas, mensagens ou interações inapropriadas pelo aplicativo.

Informações da corrida, como o nome do motorista, número da placa do veículo e horário.

Testemunhas, se outras pessoas estavam presentes ou ouviram a interação.

Áudio ou vídeo, se disponível, como em casos onde o aplicativo permite gravação durante a corrida.

Mesmo sem provas diretas, a denúncia pode ser feita, e a investigação terá o objetivo de verificar as circunstâncias e coletar informações adicionais.

A denúncia pode ser feita tanto na plataforma do aplicativo quanto nas autoridades competentes, como a delegacia.

O que acontece quando alguém é denunciado por assédio?

Quando alguém é denunciado por assédio em um aplicativo de corrida, uma série de procedimentos pode ser adotada, tanto pela empresa responsável pelo aplicativo quanto pelas autoridades competentes, dependendo da gravidade da situação e da denúncia feita.

Veja o que pode acontecer:

Investigação pelo aplicativo

Assim que uma denúncia é feita pelo passageiro ou motorista na plataforma (como Uber ou 99), a empresa geralmente inicia uma investigação interna.

Esse processo inclui:

• Análise de dados da corrida, como registros de áudio, localização e histórico de interações entre as partes envolvidas.
• Bloqueio temporário do denunciado: em alguns casos, o motorista ou passageiro denunciado pode ter a conta suspensa enquanto a empresa investiga a ocorrência.
• Coleta de depoimentos: a empresa pode entrar em contato com as partes envolvidas para obter mais detalhes sobre o incidente.
• Tomada de ação: dependendo dos resultados da investigação, o denunciado pode ser banido permanentemente da plataforma, se for comprovada a conduta inadequada.

Denúncia às autoridades policiais

Caso a vítima também registre um boletim de ocorrência na delegacia, o processo pode seguir para uma investigação formal.

A polícia irá:

• Coletar depoimentos das partes envolvidas.
• Solicitar provas que ajudem a esclarecer o caso, como registros de conversas ou vídeos.
• Processo criminal: se o caso for encaminhado à Justiça e o assédio for comprovado, o denunciado pode enfrentar processo criminal, com base no artigo 216-A do Código Penal, que prevê punição para o crime de assédio sexual.

Responsabilização civil

Além do processo criminal, a vítima pode buscar reparação por danos morais, responsabilizando o agressor e, em alguns casos, a empresa responsável pelo aplicativo.

Isso pode resultar em uma indenização para a vítima, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que responsabiliza a empresa pela segurança dos usuários durante a prestação de serviços.

Em resumo, após uma denúncia de assédio, o denunciado pode enfrentar uma investigação interna pela plataforma, ser suspenso ou banido, e, em casos mais graves, responder criminalmente e civilmente pelas suas ações.

Conclusão

O assédio em aplicativos de corrida é uma questão séria e que exige ações rápidas e efetivas das vítimas, motoristas e das plataformas que oferecem o serviço.

As vítimas devem estar cientes de seus direitos e buscar as medidas legais cabíveis para garantir que os responsáveis sejam punidos. 

As empresas de aplicativos, por sua vez, precisam adotar políticas rigorosas para prevenir e tratar casos de assédio, garantindo um ambiente seguro para todos os usuários.

Um recado importante para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “Assédio em aplicativos de corrida” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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