Você sabe o que é ato obsceno? Esse crime pode levar à detenção, mas muitos ainda não entendem o que realmente caracteriza essa infração. Descubra agora!

Ato obsceno: tudo o que você precisa saber sobre esse crime

O ato obsceno é um crime previsto no artigo 233 do Código Penal brasileiro e se caracteriza pela prática de atos de cunho sexual em locais públicos ou expostos ao público.

Esse tipo de conduta pode gerar desconforto, constrangimento e ofensa ao pudor coletivo, motivo pelo qual a legislação prevê penalidades para quem o comete.

Embora o conceito de obscenidade possa variar de acordo com o contexto cultural e histórico, a lei busca proteger a moralidade e a ordem pública.

Diante de tantas dúvidas sobre esse crime, este artigo esclarece os principais pontos relacionados ao ato obsceno, abordando o que a lei diz, como diferenciá-lo de outras condutas, quais as penas previstas e como denunciar casos desse tipo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é considerado ato obsceno?

O ato obsceno é qualquer comportamento de caráter sexual praticado em locais públicos ou expostos ao público e que cause ofensa ao sentimento de pudor da sociedade.

A legislação brasileira considera obscenos os atos que extrapolam o senso comum de decência e provocam repulsa, indignação ou constrangimento nas pessoas que os testemunham.

São exemplos comuns de atos obscenos: exibição proposital de órgãos genitais em público, masturbação em locais abertos ao público, prática de atos sexuais ou simulação de relações sexuais em espaços acessíveis a terceiros.

Essas condutas são tipificadas como crime porque atingem um bem jurídico protegido: o pudor público.

A obscenidade, no entanto, não deve ser confundida com meros comportamentos que desagradam uma parcela da sociedade, mas que não possuem conotação sexual evidente.

A avaliação sobre o que pode ser considerado um ato obsceno depende da análise do contexto, da intenção do agente e da reação do público diante da conduta.

O que diz o artigo 233?

O artigo 233 do Código Penal é o dispositivo legal que trata especificamente do ato obsceno no Brasil. O texto legal estabelece que:

“Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.”

O artigo 233 tem como objetivo resguardar o decoro público e o pudor coletivo, punindo ações que possam gerar constrangimento ou ofensa a quem presencia esses atos.

O crime de ato obsceno se caracteriza quando há intenção consciente do agente em realizar um comportamento de natureza sexual em local visível a outras pessoas, sem que essas pessoas tenham consentido ou estivessem preparadas para testemunhar tal ato.

O local onde o ato é praticado é um fator determinante para a configuração do crime. O Código Penal especifica que deve ser um lugar público, aberto ou exposto ao público, o que inclui ruas, praças, transporte público, eventos abertos ao público, entre outros espaços de grande circulação.

O que é comportamento obsceno?

O comportamento obsceno é um conjunto de ações ou manifestações de cunho sexual que violam as normas de decência aceitas socialmente.

Trata-se de condutas que ultrapassam os limites da moralidade pública e ofendem o sentimento coletivo de pudor, principalmente quando praticadas em locais acessíveis a um grande número de pessoas.

Para que um comportamento seja classificado como obsceno, é necessário que ele tenha natureza sexual evidente e seja realizado em um ambiente onde terceiros possam ser expostos a ele sem escolha própria.

Isso inclui não apenas atos físicos explícitos, mas também gestos, palavras ou exibições de imagens com conteúdo erótico em locais inadequados.

Contudo, comportamentos que são simplesmente considerados impróprios ou inadequados pela sociedade não podem ser automaticamente enquadrados como atos obscenos. O contexto e a intenção do agente são fundamentais para a definição da infração.

Qual a diferença entre ato obsceno e atentado ao pudor?

O ato obsceno e o atentado ao pudor eram conceitos distintos no Código Penal.

No entanto, a legislação sofreu alterações, e atualmente o atentado violento ao pudor foi unificado ao crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, por meio da Lei nº 12.015/2009.

O ato obsceno, conforme descrito no artigo 233, ocorre quando uma pessoa pratica ações obscenas em local público ou exposto ao público, sem o envolvimento de violência ou ameaça.

Já o antigo atentado violento ao pudor dizia respeito à prática de atos libidinosos contra alguém, mediante violência ou grave ameaça, configurando, hoje, o crime de estupro.

A principal diferença entre essas duas condutas está na presença de coação e ausência de consentimento da vítima no caso do estupro (antigo atentado violento ao pudor), enquanto o ato obsceno se limita à ofensa ao pudor público.

Como provar um ato obsceno?

Para que alguém seja responsabilizado pelo crime de ato obsceno, é necessário que haja provas concretas da ocorrência do fato. A comprovação pode se dar por diferentes meios, tais como:

• Depoimentos de testemunhas que presenciaram o ato e podem relatar o ocorrido com detalhes.
• Imagens ou vídeos capturados por câmeras de segurança ou celulares que registram a prática do ato obsceno.
• Boletim de ocorrência feito por quem presenciou a infração e decidiu denunciá-la às autoridades.
• Relatórios da polícia que atendeu ao chamado e documentou a infração no momento em que ocorreu.

A prova deve demonstrar que o ato foi realmente praticado em local público ou exposto ao público, possuindo conotação sexual evidente e sendo capaz de ofender o pudor das pessoas presentes.

Quais são as penas previstas para quem é condenado por ato obsceno?

O crime de ato obsceno tem pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. Sendo um crime de menor potencial ofensivo, ele é processado pelo Juizado Especial Criminal, podendo haver:

• Transação penal: Quando o réu aceita cumprir uma pena alternativa para evitar o processo criminal.
• Suspensão condicional do processo, conforme a Lei nº 9.099/95, caso o réu atenda aos requisitos legais.

Embora seja um crime de menor gravidade dentro do Código Penal, a reincidência ou a prática reiterada podem levar o juiz a aplicar penas mais severas.

É crime beijar em público?

O beijo em público não configura crime, pois trata-se de um gesto comum de carinho e afeto.

O Código Penal não considera o beijo obsceno, desde que ele não seja excessivo ou acompanhado de outros atos que possam ofender o pudor público.

A exceção ocorre quando o beijo envolve atos libidinosos evidentes, como beijos extremamente explícitos ou seguidos de outros gestos de cunho sexual, principalmente em locais onde há presença de crianças ou pessoas que possam se sentir constrangidas.

Nesse caso, a conduta pode ser interpretada como ato obsceno, dependendo da análise do contexto.

É crime urinar na rua?

Urinar em local público pode ser considerado ato obsceno, caso haja exposição indevida do corpo ou constrangimento a terceiros.

A legislação não prevê expressamente esse comportamento como crime, mas se houver ofensa ao pudor público, o artigo 233 pode ser aplicado.

Algumas cidades preveem sanções administrativas, como multas, para quem urina em vias públicas, como forma de preservar a ordem e higiene urbana.

Como denunciar um ato obsceno?

Quem testemunhar um ato obsceno pode denunciá-lo de diferentes formas:

• Acionando a Polícia Militar pelo telefone 190 para atendimento imediato.
• Registrando um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia.
• Fornecendo provas, como vídeos e fotos, para auxiliar na investigação.

A denúncia é fundamental para que as autoridades tomem as medidas cabíveis e responsabilizem os infratores.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “ato obsceno” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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