Preciso atualizar a matrícula do imóvel após inventário?
Após a finalização do inventário, muitas pessoas acreditam que o processo está totalmente resolvido. No entanto, um passo essencial ainda pode ser necessário: a atualização da matrícula do imóvel!
Muitas famílias acreditam que o inventário, sozinho, já transfere o imóvel para os herdeiros. Porém, isso não acontece automaticamente. Após o fim do inventário, ainda existe uma etapa importante: atualizar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Na prática, se essa atualização não for feita, o imóvel pode continuar oficialmente em nome da pessoa falecida. Com o tempo, isso pode causar dificuldades para vender, financiar ou regularizar o bem.
Por isso, entender como funciona a matrícula e a necessidade de atualização após o inventário ajuda você a evitar problemas patrimoniais e burocráticos no futuro.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é a matrícula do imóvel?
A matrícula do imóvel é o documento que reúne todo o histórico jurídico do bem. Ela funciona como uma espécie de “identidade” do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Nela ficam registradas informações importantes, como proprietários, vendas, financiamentos, penhoras, doações e inventários. Além disso, cada imóvel possui uma matrícula própria e individualizada.
Segundo o artigo 1.245 do Código Civil, a propriedade imobiliária só é transferida com o registro no cartório. Ou seja, não basta ter escritura ou formal de partilha sem atualizar a matrícula.
Assim, manter esse documento regularizado é essencial para garantir segurança jurídica e evitar dificuldades futuras envolvendo o imóvel.
Precisa atualizar a matrícula do imóvel após inventário?
Sim. Após o encerramento do inventário, é necessário registrar a partilha na matrícula do imóvel para formalizar a transferência aos herdeiros.
No inventário judicial, normalmente é utilizado o Formal de Partilha. Já no inventário extrajudicial, o documento costuma ser a Escritura Pública de Inventário e Partilha.
Embora muitas pessoas pensem que o inventário já resolve toda a transferência, a propriedade só passa oficialmente para os herdeiros após o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Por isso, deixar essa etapa pendente pode gerar problemas justamente quando surgir a necessidade de vender, financiar ou regularizar o imóvel.
Como atualizar a matrícula do imóvel depois do inventário?
O primeiro passo é obter os documentos finais do inventário. Isso pode incluir:
- Formal de Partilha;
- Carta de Adjudicação;
- Escritura Pública de Inventário e Partilha.
Depois disso, os herdeiros devem reunir a documentação exigida pelo Cartório de Registro de Imóveis responsável pela matrícula do imóvel. Normalmente, o cartório solicita:
- documentos pessoais;
- comprovante de pagamento do ITCMD;
- certidões;
- documentos do imóvel;
- documentos do inventário.
Após a apresentação da documentação, o registrador faz uma análise jurídica do procedimento. Se não houver pendências, a matrícula será atualizada com os nomes dos novos proprietários.
Em alguns casos, o cartório pode exigir regularizações complementares. Isso acontece, por exemplo, quando o imóvel possui informações desatualizadas, construções não averbadas ou inconsistências na matrícula.
Por isso, contar com orientação jurídica pode ajudar a evitar atrasos e exigências inesperadas durante o processo de regularização.
Quais são os riscos de não atualizar a matrícula do imóvel?
O principal risco é a falta de segurança jurídica. Mesmo após o inventário, o imóvel continuará formalmente em nome da pessoa falecida se a matrícula não for atualizada.
Além disso, isso pode gerar dificuldades para vender o imóvel, conseguir financiamento, realizar regularizações e comprovar a propriedade perante terceiros.
Em alguns casos, a situação irregular também pode causar conflitos entre herdeiros, atrasos em negociações e problemas em futuros inventários.
Por esse motivo, atualizar a matrícula do imóvel o quanto antes ajuda a proteger o patrimônio da família e evita complicações jurídicas e financeiras no futuro.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
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